Lei Ordinária nº 11.862/2002

LEI Nº 11.862, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2002.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO PARA O EXERCÍCIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DE 2003.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do Estado, que a Assembléia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:

Art. 1º - Esta Lei estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício econômico-financeiro de 2003, a preços de julho de 2002, compreendendo o Orçamento Fiscal referente aos Poderes do Estado, seus Fundos, Órgãos e Entidades da Administração Direta e Indireta, inclusive Fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.

Art. 2º - A Receita Geral Bruta do Estado para o exercício econômico-financeiro de 2003 é estimada em R$ 13.245.996.328,00 (Treze bilhões, duzentos e quarenta e cinco milhões, novecentos e noventa e seis mil, trezentos e vinte e oito reais), com a seguinte classificação da Receita, segundo as Categorias Econômicas e tipos de administração: Em R$ 1,00 I - RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA RECEITAS CORRENTES 11.416.994.356 1. Receita Tributária 8.793.492.700 2. Receita de Contribuições 147.048.295 3. Receita Patrimonial 286.707.122 4. Receita Agropecuária 1.431.297 5. Receita Industrial 1.446.049 6. Receita de Serviços 42.929.937 7. Transferências Correntes 2.562.586.868 8. Outras Receitas Correntes 655.641.297 9. Deduções da Receita Corrente (1.074.289.209) RECEITAS DE CAPITAL 418.923.020 1. Operações de Crédito 410.640.450 2. Alienação de Bens 465.000 3. Amortização de Empréstimos 4.443.000 4. Transferências de Capital 3.374.570 TOTAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA 11.835.917.376 Transferências do DETRAN para Administração Direta 86.167.058 TOTAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA incluídas transferências do DETRAN p/ Administração Direta 11.922.084.434 II - RECEITAS DAS AUTARQUIAS (Incluídas as atribuições ao IPE e excluídas as demais transferências do Tesouro) RECEITAS CORRENTES 1.319.179.626 1. Receita Tributária 220.099.869 2. Receita de Contribuições 867.638.810 3. Receita Patrimonial 19.755.962 4. Receita Agropecuária 300.000 5. Receita Industrial 200.000 6. Receita de Serviços 97.369.175 7. Transferências Correntes 13.542.000 8. Outras Receitas Correntes 100.273.810 RECEITAS DE CAPITAL 12.393.000 1. Alienação de Bens 4.000.000 2. Amortização de Empréstimos 393.000 3. Transferências de Capital 8.000.000 TOTAL DAS AUTARQUIAS 1.331.572.626 Transferências do DETRAN para Administração Direta (86.167.058) TOTAL DAS AUTARQUIAS excluídas transferências do DETRAN p/ Adm. Direta 1.245.405.568 III - RECEITAS DAS FUNDAÇÕES (Excluídas as transferências do Tesouro) RECEITAS CORRENTES 71.160.916 1. Receita Patrimonial 5.288.256 2. Receita Agropecuária 518.300 3. Receita Industrial 5.203.170 4. Receita de Serviços 41.706.458 5. Transferências Correntes 15.703.765 6. Outras Receitas Correntes 2.740.967 RECEITAS DE CAPITAL 7.345.410 1. Alienação de Bens 209.800 2. Transferências de Capital 7.135.610 TOTAL DAS FUNDAÇÕES 78.506.326 TOTAL GERAL BRUTO DA RECEITA 13.245.996.328 Transf. ao IPE da Adm. Direta e Indireta (173.865.490) TOTAL GERAL CONSOLIDADO DA RECEITA 13.072.130.838

Art. 3º - A Despesa Geral Bruta do Estado para o exercício econômico-financeiro de 2003 é fixada em R$ 13.245.996.328,00 (Treze bilhões, duzentos e quarenta e cinco milhões, novecentos e noventa e seis mil, trezentos e vinte e oito reais), discriminada a seguir, a classificação da Despesa, segundo as Categorias Econômicas e tipo de administração: I - DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DESPESAS CORRENTES 9.708.651.562 1 - Pessoal e Encargos Sociais 5.556.078.541 2 - Outras Despesas Correntes 3.972.789.890 3 - Juros e Encargos da Dívida 179.783.131 DESPESAS DE CAPITAL 1.211.146.404 1 - Investimentos 484.955.080 2 - Amortização da Dívida 597.089.999 3 - Inversões Financeiras 129.101.325 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 50.000.000 50.000.000 TOTAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA 10.969.797.966 II - DESPESAS DAS AUTARQUIAS DESPESAS CORRENTES 1.362.893.838 1 - Pessoal e Encargos Sociais 546.884.380 2 - Outras Despesas Correntes 814.646.258 3 - Juros e Encargos da Dívida 1.363.200 DESPESAS DE CAPITAL 491.982.237 1 - Investimentos 481.576.289 2 - Amortização da Dívida 3.193.800 3 - Inversões Financeiras 7.212.148 TOTAL DAS AUTARQUIAS 1.854.876.075 III - DESPESAS DAS FUNDAÇÕES DESPESAS CORRENTES 367.190.657 1 - Pessoal e Encargos Sociais 187.559.596 2 - Outras Despesas Correntes 179.389.691 3 - Juros e Encargos da Dívida 241.370 DESPESAS DE CAPITAL 54.131.630 1 - Investimentos 53.100.130 2 - Amortização da Dívida 1.031.500 TOTAL DAS FUNDAÇÕES 421.322.287 TOTAL GERAL BRUTO DA DESPESA 13.245.996.328 Contribuições ao IPE da Adm. Direta e Indireta (173.865.490) TOTAL GERAL CONSOLIDADO DA DESPESA 13.072.130.838

§ 1º - A despesa será executada de acordo com o Programa de Trabalho de cada unidade orçamentária, conforme Anexo III, a que se refere o artigo 9º, inciso III, desta Lei.

§ 2º - A execução das despesas autorizadas obedecerá, também, à classificação pela natureza da despesa ao nível de elemento e de rubrica, estabelecida pela Contadoria e Auditoria-Geral do Estado - CAGE, da Secretaria da Fazenda.

§ 3º - A realização de despesas com obras, não previstas no Anexo VII desta Lei, depende de prévia autorização legislativa.

§ 4º - O valor previsto por obra especificada no Demonstrativo de Investimentos por Projeto e por Obra não se constitui em limite máximo autorizado para a referida obra, não podendo, contudo, serem excedidos os valores globais das dotações dos respectivos projetos.

Art. 4º - Durante a execução orçamentária, sempre que a variação positiva acumulada do Índice Geral de Preços de Mercado, da Fundação Getúlio Vargas (IGP-M/FGV), for igual ou superior a 15% (quinze por cento), contada a partir de 1º de janeiro de 2003, poderá ser procedida a atualização dos saldos das dotações, apurados no último dia do mês em que sobrevier a referida variação, limitado ao percentual de crescimento da Receita Corrente.

§ 1º - Realizada uma atualização monetária, nas condições estabelecidas no "caput", a atualização seguinte levará em conta a variação dos índices, a contar do mês subseqüente ao utilizado para o cálculo da atualização anterior.

§ 2º - No caso de indisponibilidade do IGP-M/FGV, será utilizada a variação percentual do crescimento das receitas correntes do Estado, contado a partir de 1º de janeiro de 2003, para a atualização dos saldos das dotações mencionadas no "caput", apuradas no dia 15 do mês seguinte em que sobrevier a variação de que trata este parágrafo.

Art. 5º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, durante o exercício financeiro, créditos suplementares para suprir as dotações que resultarem insuficientes para: I - alterar grupo de despesa no Projeto 9062 - Municipalização Solidária da Saúde, desde que não haja modificação no valor previsto do gasto do respectivo projeto; II - atender despesas relativas à aplicação ou transferência de receitas vinculadas que excedam à previsão orçamentária correspondente; III - atender despesas relativas aos seguintes Grupos de Despesa: Pessoal e Encargos Sociais, Juros e Encargos da Dívida e Amortização da Dívida, segundo as leis vigentes; IV - atender despesas do grupo Outras Despesas Correntes, com características de pessoal e de carácter indenizatório, como diárias, auxílio-refeição, auxílio-transporte, ajuda de custo, além do limite previsto no item VII; V - aplicação de receitas próprias das entidades da Administração Indireta do Estado que excedam à previsão orçamentária correspondente; VI - aplicação de receitas de convênios intragovernamentais, nos casos em que os recursos a serem repassados já estejam previstos na Lei Orçamentária; VII - atender despesas do Grupo "Outras Despesas Correntes" até o limite de 10% (dez por cento) do valor da dotação orçamentária inicial atualizada, consignada em cada projeto/atividade. VIII - Alterar a modalidade de aplicação. (Redação acrescida pela Lei nº 11904 /2003)

§ 1º - A abertura de crédito suplementar somente será possível para Grupo de Despesa já existente na unidade orçamentária a que se referir.

§ 2º - Para atender as suplementações previstas no inciso VII, deste artigo, não servirá de fonte de recursos a redução nas dotações relativas às despesas de Pessoal e Encargos Sociais e Serviços da Dívida Pública.

Art. 6º - Fica vedada a utilização dos recursos consignados em Ações e Serviços de Saúde para abertura de créditos adicionais a qualquer título, exceto nos programas relativos à saúde no Orçamento do Estado.

Art. 7º - Durante a execução orçamentária, o Poder Executivo deverá tomar as medidas necessárias para adequar a programação das despesas autorizadas à estimativa ou o efetivo ingresso das receitas, em cumprimento ao que dispõem os artigos 47 a 50, da Lei Federal nº 4.320 , de 17 de março de 1964.

Art. 8º - Fica o Poder Executivo autorizado a realizar, como antecipação da receita, operações de crédito até o limite de 15% (quinze por cento) da receita líquida.

Art. 9º - Integram esta Lei os seguintes Anexos: I - Demonstrativo Consolidado da Receita por Fontes e seu detalhamento por tipo de administração (Direta, Autárquica e Fundacional) - Anexo I; II - Demonstrativo da Despesa por Órgãos - Anexo II; III - Programa de Trabalho de cada Unidade Orçamentária - Anexo III; IV - Relação dos Projetos com Recursos do Tesouro - Vinculados por Lei - Anexo IV; V - Demonstrativo da Receita por Fonte e Despesa por Função - Anexo V; VI - Demonstrativo da Receita e da Despesa, segundo as Categorias Econômicas - Anexo VI; VII - Demonstrativo de Investimentos de Interesse Geral e Regional discriminados por projeto e por obra, com a indicação da origem dos recursos - Anexo VII; VIII - Demonstrativo dos Investimentos de Interesse Geral e Regional em Equipamentos, exceto os destinados aos Serviços-Meios, discriminados por tipo de equipamento com indicação da origem dos recursos - Anexo VIII; IX - Demonstrativo das Despesas com Prestação de Serviços-Fins e de Serviços-Meios, discriminadas por atividade - Anexo IX; X - Demonstrativos da Despesa por Órgãos, segundo as Categorias Econômicas - Anexo X; XI - Demonstrativo da Origem e Base Legal dos Recursos Federais, repassados ao Orçamento do Estado, para Programas Federais, bem como das Obras e Financiamentos com Recursos Federais no Orçamento do Estado; XII - Demonstrativo da Compatibilidade da Programação do Orçamento com os Objetivos e Metas Fiscais.

Art. 10 - Esta Lei entra em vigor em 1º de janeiro de 2003.

Art. 11 - Revogam-se as disposições em contrário. PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 16 de dezembro de 2002.

ANEXO I ALTERAÇÕES APROVADAS: Nº ordem (Nº emenda) Ementa Texto 1 (94) Destina Recurso para a implantação de uma Incubadora Industrial no Município de Campo Bom. Cria o Projeto/Atividade denominado "Incubadora Industrial no Município de Campo Bom.", no Órgão 16 - SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO E DOS ASSUNTOS INTERNACIONAIS, da Fonte de Recurso 1 - TESOURO-LIVRES, do Grupo de Despesa 4 - INVESTIMENTOS, Modalidade 40 - TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS, com a seguinte especificação: "Dotar o Município de Campo Bom de recursos para a implementação de uma Incubadora Industrial.", destinando R$ 300.000,00 (Trezentos Mil Reais) para sua dotação. ORIGEM DO RECURSO: o Projeto/Atividade 1749 - APOIO A INICIATIVAS MUNICIPAIS, do Órgão 16 - SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO E DOS ASSUNTOS INTERNACIONAIS, da Unidade Orçamentária 1 - GABINETE E ÓRGÃOS CENTRAIS, da Fonte de Recurso 1 - TESOURO-LIVRES, do Grupo de Despesa 4 - INVESTIMENTOS, Modalidade 40 - TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS, reduzindo-se deste a importância de R$ 300.000,00 (Trezentos Mil Reais). 2 (118) Cria Projeto/Atividade que destina recursos para a preservação do acervo histórico documental do Instituto Histórico e Geográfico do Rio Grande do Sul. Cria o Projeto/Atividade denominado "Preservação do acervo documental do Instituto Histórico e Geográfico do Rio Grande do Sul", no Órgão 11 - SECRETARIA DA CULTURA, da Fonte de Recurso 1 - TESOURO-LIVRES, do Grupo de Despesa 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES, Modalidade 50 - TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS, com a seguinte especificação: "Organizar o acervo histórico documental do Instituto Histórico e Geográfico do Rio Grande do Sul para disponibilizá-lo às Universidades, pesquisadores e ao público em geral.", destinando R$ 50.000,00 (Cinqüenta Mil Reais) para sua dotação. ORIGEM DO RECURSO: o Projeto/Atividade 2154 - PLANEJAMENTO, EXECUÇÃO E CONTROLE DO PROGRAMA DE TRABALHO DA SCP, do Órgão 13 - SECRETARIA DA COORDENAÇÃO E PLANEJAMENTO, da Unidade Orçamentária 1 - GABINETE E ÓRGÃOS CENTRAIS, da Fonte de Recurso 1 - TESOURO-LIVRES, do Grupo de Despesa 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES, Modalidade 90 - APLICAÇÕES DIRETAS, reduzindo-se deste a importância de R$ 50.000,00 (Cinqüenta Mil Reais). 3 (125) Cria Projeto/Atividade para ampliação e difusão da rede de museus do Rio Grande do Sul. Cria o Projeto/Atividade denominado "AMPLIAÇÃO E DIFUSÃO DA REDE DE MUSEUS", no Órgão 11 - SECRETARIA DA CULTURA, da Fonte de Recurso 1 - TESOURO-LIVRES, do Grupo de Despesa 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES, Modalidade 90 - APLICAÇÕES DIRETAS, com a seguinte especificação: "ORGANIZAR, AMPLIAR E DIFUNDIR O SISTEMA ESTADUAL DE MUSEUS - RS, TENDO EM CONTA AS DIFERENÇAS REGIONAIS E AS ESPECIFICIDADES DAS INSTITUIÇÕES", destinando R$ 250.000,00 (Duzentos e Cinqüenta Mil Reais) para sua dotação. ORIGEM DO RECURSO: o Projeto/Atividade 2120 - ORGANIZAÇÃO E PLANEJAMENTO DO DESENVOLVIMENTO CULTURAL, do Órgão 11 - SECRETARIA DA CULTURA, da Unidade Orçamentária 1 - GABINETE E ÓRGÃOS CENTRAIS, da Fonte de Recurso 1 - TESOURO-LIVRES, do Grupo de Despesa 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES, Modalidade 90 - APLICAÇÕES DIRETAS, reduzindo-se deste a importância de R$ 250.000,00 (Duzentos e Cinqüenta Mil Reais). 4 (126) Acrescenta item ao Projeto/Atividade Pavimentação Comunitária. AUMENTA Dotação do Projeto/Atividade 3094 - PAVIMENTAÇÃO COMUNITÁRIA, do Órgão 18 - SECRETARIA DOS TRANSPORTES, da Unidade Orçamentária 35 - DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DAER, da Fonte de Recurso 1 - TESOURO-LIVRES, no Grupo de Despesa 4 - INVESTIMENTOS, Modalidade 90 - APLICAÇÕES DIRETAS, em R$ 1.000,00 (Um Mil Reais), para o item de número 0060 do Projeto/Atividade 3094, que denominar-se-á "Outras Obras". ORIGEM DO RECURSO: o Projeto/Atividade 2197 - APOIO ADMINISTRATIVO AS ATIVIDADES FAZENDÁRIAS, do Órgão 14 - SECRETARIA DA FAZENDA, da Unidade Orçamentária 1 - GABINETE E ÓRGÃOS CENTRAIS, da Fonte de Recurso 1 - TESOURO-LIVRES, do Grupo de Despesa 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES, Modalidade 90 - APLICAÇÕES DIRETAS, reduzindo-se deste a importância de R$ 1.000.00 (Um Mil Reais). 5 (164) Cria novo Projeto/Atividade destinando recursos para a recuperação da Catedral Metropolitana de Porto Alegre Cria o Projeto/Atividade denominado "Recuperação da Catedral Metropolitana de Porto Alegre", no Órgão 11 - SECRETARIA DA CULTURA, da Fonte de Recurso 1 - TESOURO-LIVRES, do Grupo de Despesa 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES, Modalidade 50 - TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS, com a seguinte especificação: "Transferir recursos para a Cúria Metropolitana para a recuperação e restauração da Catedral Metropolitana de Porto Alegre.", destinando R$ 1.000.000,00 (Um Milhão de Reais) para sua dotação.ORIGEM DO RECURSO: o Projeto/Atividade 2081 - FORMULAÇÃO E COORDENAÇÃO DA POLÍTICA GOVERNAMENTAL (GOVERNADOR), do Órgão 8 - GOVERNO DO ESTADO, da Unidade Orçamentária 1 - GABINETE DO GOVERNADOR, da Fonte de Recurso 1 - TESOURO-LIVRES, do Grupo de Despesa 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES, Modalidade 90 - APLICAÇÕES DIRETAS, reduzindo-se deste a importância de R$ 250.000,00 (Duzentos e Cinqüenta Mil Reais) e,o Projeto/Atividade 2082 - PUBLICIDADE, do Órgão 8 - GOVERNO DO ESTADO, da Unidade Orçamentária 1 - GABINETE DO GOVERNADOR, da Fonte de Recurso 1 - TESOURO-LIVRES, do Grupo de Despesa 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES, Modalidade 90 - APLICAÇÕES DIRETAS, reduzindo-se deste a importância de R$ 250.000,00 (Duzentos e Cinqüenta Mil Reais) e,o Projeto/Atividade 2346 - ASSESSORIA DE IMPRENSA DO GABINETE DO GOVERNADOR, do Órgão 8 - GOVERNO DO ESTADO, da Unidade Orçamentária 1 - GABINETE DO GOVERNADOR, da Fonte de Recurso 1 - TESOURO-LIVRES, do Grupo de Despesa 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES, Modalidade 90 - APLICAÇÕES DIRETAS, reduzindo-se deste a importância de R$ 250.000,00 (Duzentos e Cinqüenta Mil Reais) e, o Projeto/Atividade 2937 - PUBLICIDADE, do Órgão 8 - GOVERNO DO ESTADO, da Unidade Orçamentária 5 - GABINETE DE REFORMA AGRÁRIA, da Fonte de Recurso 1 - TESOURO-LIVRES, do Grupo de Despesa 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES, Modalidade 90 - APLICAÇÕES DIRETAS, reduzindo-se deste a importância de R$ 250.000,00 (Duzentos e Cinqüenta Mil Reais). 6 (360) Altera texto da Atividade 2635 - Implementação da Assistência Hospitalar Pública Altera o texto do Projeto/Atividade 2635 - IMPLEMENTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA HOSPITALAR PÚBLICA, da Unidade Orçamentária 1 - GABINETE E ÓRGÃOS CENTRAIS, do Órgão 20 - SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE. Passando o mesmo a ter a seguinte redação: COOPERAR TECNICAMENTE, SUPERVISIONAR E COMPLEMENTAR COM RECURSOS FINANCEIROS A PRESTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA NOS HOSPITAIS PÚBLICOS MANTIDOS POR MEIOS DE CONVÊNIO OU TERMO DE AJUSTE COM OUTRAS INSTITUIÇÕES: HOSPITAL DE ALVORADA, HOSPITAL PADRE JEREMIAS DE CACHOEIRINHA, HOSPITAL GERAL DE CAXIAS DO SUL, HOSPITAL MUNICIPAL GETÚLIO VARGAS DE SAPUCAIA DO SUL, HOSPITAL PRESIDENTE VARGAS DE PORTO ALEGRE, HOSPITAL GERAL DE NOVO HAMBURGO, CASA DE SAÚDE DA COOPFER DE SANTA MARIA, HOSPITAL ESCOLA UFPEL DE PELOTAS, HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DE SANTA MARIA, HOSPITAL DR. MIGUEL RIET CORREA JR. DE RIO GRANDE, HOSPITAL DOM JOÃO BECKER DE GRAVATAÍ e HOSPITAL NOSSA SENHORA APARECIDA DE CAMAQUÃ. 7 (377) Destina recursos para programa de apoio a crianças e adolescentes do município de Restinga Seca, através de ações no esporte. Inclui Ação no Projeto/Atividade 2406 - APOIO DESPORTO E LAZER, do Órgão 23 - SECRETARIA DO TURISMO, ESPORTE E LAZER, da Unidade Orçamentária 47 - FUNDAÇÃO DE ESPORTE E LAZER DO RIO GRANDE DO SUL - FUNDERGS, da Fonte de Recurso 1 - TESOURO-LIVRES, no Grupo de Despesa 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES, Modalidade 90 - APLICAÇÕES DIRETAS, com a seguinte especificação: "Apoiar programa a ser desenvolvido pela Prefeitura Municipal de Restinga Seca visando o atendimento de crianças e adolescentes carentes, através de atividades esportivas extra-curriculares, por meio da criação e manutenção de escolinhas de futebol de campo, futsal, handebol e de vôlei, assim como na área do atletismo.", destinando R$ 20.000,00 (Vinte Mil Reais) para sua dotação. ORIGEM DO RECURSO: o Projeto/Atividade 2197 - APOIO ADMINISTRATIVO AS ATIVIDADES FAZENDÁRIAS, do Órgão 14 - SECRETARIA DA FAZENDA, da Unidade Orçamentária 1 - GABINETE E ÓRGÃOS CENTRAIS, da Fonte de Recurso 1 - TESOURO-LIVRES, do Grupo de Despesa 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES, Modalidade 90 - APLICAÇÕES DIRETAS, reduzindo-se deste a importância de R$ 20.000,00 (Vinte Mil Reais). 8 (601) Cria ação no Projeto/Atividade 4046 - Política Pública Estadual para as PPDS e PPHS. AUMENTA Dotação do Projeto/Atividade 4046 - POLÍTICA PÚBLICA ESTADUAL PARA AS PPDS E PPAHS, do Órgão 19 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, da Unidade Orçamentária 55 - FUNDAÇÃO DE ARTIC. E DESENV. DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA PPD E PPAH NO RGS-FADERS, da Fonte de Recurso 6 - CONVÊNIOS, no Grupo de Despesa 4 - INVESTIMENTOS, Modalidade 50 - TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS, em R$ 50.000.00 (Cinqüenta Mil Reais). ORIGEM DO RECURSO: o Projeto/Atividade 2462 - PUBLICIDADE, do Órgão 19 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, da Unidade Orçamentária 1 - GABINETE E ÓRGÃOS CENTRAIS, da Fonte de Recurso 6 - CONVÊNIOS, do Grupo de Despesa 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES, Modalidade 90 - APLICAÇÕES DIRETAS, reduzindo-se deste a importância de R$ 50.000,00 (Cinqüenta Mil Reais). 9 (602) Construção do Pavilhão da Festa do Caminhoneiro, em São Marcos. Cria o Projeto/Atividade denominado "Pavilhão da Festa do Caminhoneiro em São Marcos", no Órgão 23 - SECRETARIA DO TURISMO, ESPORTE E LAZER, da Fonte de Recurso 1 - TESOURO-LIVRES, do Grupo de Despesa 4 - INVESTIMENTOS, Modalidade 40 - TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS, com a seguinte especificação: "Construção de um pavilhão para realização do evento maior que São Marcos comemora anualmente, a "Festa do Caminhoneiro", para estímulo do turismo regional da Serra.", destinando R$ 500.000.00 (Quinhentos Mil Reais) para sua dotação.ORIGEM DO RECURSO: o Projeto/Atividade 1743 - INFORMATIZAÇÃO DO SISTEMA ESTADUAL DE TURISMO, do Órgão 23 - SECRETARIA DO TURISMO, ESPORTE E LAZER, da Unidade Orçamentária 1 - GABINETE E ÓRGÃOS CENTRAIS, da Fonte de Recurso 1 - TESOURO-LIVRES, do Grupo de Despesa 4 - INVESTIMENTOS, Modalidade 90 - APLICAÇÕES DIRETAS, reduzindo-se deste a importância de R$ 100.000,00 (Cem Mil Reais) e, o Projeto/Atividade 2082 - PUBLICIDADE, do Órgão 8 - GOVERNO DO ESTADO, da Unidade Orçamentária 1 - GABINETE DO GOVERNADOR, da Fonte de Recurso 1 - TESOURO-LIVRES, do Grupo de Despesa 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES, Modalidade 90 - APLICAÇÕES DIRETAS, reduzindo-se deste a importância de R$ 400.000,00 (Quatrocentos Mil Reais). 10 (627) Cria Atividade Apoio ao Sistema Municipal e Comunitário de Creches. Cria o Projeto/Atividade denominado "Apoio ao Sistema Municipal e Comunitário de Creches", no Órgão 21 - SECRETARIA DO TRABALHO, CIDADANIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL, da Fonte de Recurso 1 - TESOURO-LIVRES, do Grupo de Despesa 4 - INVESTIMENTOS, Modalidade 40 - TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS, com a seguinte especificação: "Apoiar os Municípios e Entidades Comunitárias na Manutenção e Ampliação de Creches, incluindo equipamentos e construção.", destinando R$ 300.000,00 (Trezentos Mil Reais) para sua dotação. ORIGEM DO RECURSO: o Projeto/Atividade 1405 - PROMOÇÃO E GERAÇÃO DE TRABALHO, do Órgão 21 - SECRETARIA DO TRABALHO, CIDADANIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL, da Unidade Orçamentária 1 - GABINETE E ÓRGÃOS CENTRAIS, da Fonte de Recurso 1 - TESOURO-LIVRES, do Grupo de Despesa 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES, Modalidade 40 - TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS, reduzindo-se deste a importância de R$ 300.000,00 (Trezentos Mil Reais). 11 (662) Altera o Nome do Hospital Geral de Novo Hamburgo, para Hospital Municipal de Novo Hamburgo. Altera o texto do Projeto/Atividade 2635 - IMPLEMENTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA HOSPITALAR PÚBLICA da Unidade Orçamentária 1 - GABINETE E ÓRGÃOS CENTRAIS, do Órgão 20 - SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE. Incluindo-se no mesmo a seguinte expressão: COOPERAR TECNICAMENTE, SUPERVISIONAR E COMPLEMENTAR COM RECURSOS FINANCEIROS A PRESTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA NOS HOSPITAIS PÚBLICOS MANTIDOS POR MEIOS DE CONVÊNIO OU TERMO DE AJUSTE COM OUTRAS INSTITUIÇÕES: HOSPITAL DE ALVORADA, HOSPITAL PADRE JEREMIAS DE CACHOEIRINHA, HOSPITAL GERAL DE CAXIAS DO SUL, HOSPITAL MUNICIPAL GETÚLIO VARGAS DE SAPUCAIA DO SUL, HOSPITAL PRESIDENTE VARGAS DE PORTO ALEGRE, HOSPITAL MUNICIPAL DE NOVO HAMBURGO, CASA DE SAÚDE DA COOPFER DE SANTA MARIA, HOSPITAL ESCOLA UFPEL DE PELOTAS, HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DE SANTA MARIA, HOSPITAL DR. MIGUEL RIET CORREA JR. DE RIO GRANDE. 12 (672) Construção ou aquisição de prédio para a instalação de uma incubadora ou berçário industrial no município de São Francisco de Paula. AUMENTA Dotação do Projeto/Atividade 2808 - PROGRAMA DE INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE SETORES ESTRATÉGICOS, do Órgão 16 - SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO E DOS ASSUNTOS INTERNACIONAIS, da Unidade Orçamentária 1 - GABINETE E ÓRGÃOS CENTRAIS, da Fonte de Recurso 1 - TESOURO-LIVRES, no Grupo de Despesa 1 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS, Modalidade 40 - TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS, em R$ 250.000,00 (Duzentos e Cinqüenta Mil Reais), para construção ou aquisição de prédio para a instalação de uma incubadora ou berçário industrial no município de São Francisco de Paula. ORIGEM DO RECURSO: o Projeto/Atividade 8281 - FUNDO DE TERRAS DO RIO GRANDE DO SUL - FUNTERRA/RS, do Órgão 8 - GOVERNO DO ESTADO, da Unidade Orçamentária 97 - FUNDO DE TERRAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - FUNTERRA, da Fonte de Recurso 1 - TESOURO-LIVRES, do Grupo de Despesa 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES, Modalidade 90 - APLICAÇÕES DIRETAS, reduzindo-se deste a importância de R$ 250.000,00 (Duzentos e Cinqüenta Mil Reais). 13 (716) Altera o texto do Projeto/Atividade 2365 Altera o texto do Projeto/Atividade 2365 - ACESSO, MANUTENÇÃO E QUALIFICAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL, da Unidade Orçamentária 1 - GABINETE E ÓRGÃOS CENTRAIS, do Órgão 19 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO. Passando o mesmo a ter a seguinte redação: ASSEGURAR AO CIDADÃO(A) O DIREITO AO ENSINO FUNDAMENTAL NAS MODALIDADES REGULAR, PRIORITARIAMENTE EM ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL, EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS E EDUCAÇÃO ESPECIAL: AMPLIANDO O MOVIMENTO DE ALFABETIZAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - MOVA; CONSTRUINDO, RECONSTRUINDO, AMPLIANDO E CONSERVANDO PRÉDIOS ESCOLARES; MANTENDO E QUALIFICANDO OS MATERIAIS E EQUIPAMENTOS; GARANTINDO A MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS; OPORTUNIZANDO A FORMAÇÃO CONTINUADA DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO E IMPLEMENTANDO A PROPOSTA PEDAGÓGICA DAS ESCOLAS QUE OFERECEM ENSINO FUNDAMENTAL, VIABILIZANDO A PARTICIPAÇÃO DE TODOS OS SEGMENTOS DA UNIDADE ESCOLAR. 14 (718) Altera o texto do Projeto/Atividade 4498. Altera o texto do Projeto/Atividade 4498 - CENTRO DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO, da Unidade Orçamentária 69 - FUNDAÇÃO ESTADUAL DE PRODUÇÃO E PESQUISA EM SAÚDE - FEPPS, do Órgão 20 - SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE. Passando o mesmo a ter a seguinte redação: OTIMIZAR A ESTRUTURA DE PESQUISA CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA ATRAVÉS DO AUMENTO DE CAPACITAÇÃO OPERACIONAL E TREINAMENTO DE RECURSOS HUMANOS, ASSIM COMO DESENVOLVER PROJETOS NAS ÁREAS DE DIAGNÓSTICO LABORATORIAL, PRODUÇÃO DE MEDICAMENTOS, SANGUE E HEMODERIVADOS E BIOMEDICINA, BEM COMO PRESTAÇÃO DE ASSESSORAMENTO TECNOLÓGICO AOS LABORATÓRIOS DE MANIPULAÇÃO DE MEDICAMENTOS EXISTENTES OU A SEREM IMPLANTADOS PELOS MUNICÍPIOS DO ESTADO. 15 (720) Altera o texto do Projeto/Atividade 2228. Altera o texto do Projeto/Atividade 2228 - ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL ATRAVÉS DA EMATER, da Unidade Orçamentária 1 - GABINETE E ÓRGÃOS CENTRAIS, do Órgão 15 - SECRETARIA DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO. Passando o mesmo a ter a seguinte redação: TRANSFERIR RECURSOS A EMATER, A FIM DE QUE ESTA PROMOVA AÇÕES DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL, VISANDO O DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, PRIORITARIAMENTE AGRICULTORES(AS) FAMILIARES, ASSENTAMENTOS DE REFORMA AGRÁRIA, PESCADORES(AS) ARTESANAIS, COMUNIDADES INDÍGENAS, QUILOMBOLAS E JOVENS TRABALHADORES RURAIS, BEM COMO A PROMOÇÃO E DIFUSÃO DE CONHECIMENTOS E INFORMAÇÕES TECNOLÓGICAS COM VISTA A PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO SETOR LEITEIRO DO ESTADO. 16 (790) Cria Projeto/Atividade que destina recursos para aquisição de equipamentos, conclusão e manutenção dos prédios da FUNDACOR - Fundação Educacional Comunitária Regional. Cria o Projeto/Atividade denominado "Aquisição da equipamentos, conclusão e manutenção dos prédios da FUNDACOR - Fundação Educacional Comunitária Regional.", no Órgão 21 - SECRETARIA DO TRABALHO, CIDADANIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL, da Fonte de Recurso 1 - TESOURO-LIVRES, do Grupo de Despesa 4 - INVESTIMENTOS, Modalidade 50 - TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS, com a seguinte especificação: "Proporcionar a jovens acesso ao ensino técnico de qualidade e oferecer melhores condições para que a população economicamente ativa da região carbonífera disponha de cursos de capacitação/qualificação profissional de qualidade, gerando emprego e renda.", destinando R$ 150.000,00 (Cento e Cinqüenta Mil Reais) para sua dotação. ORIGEM DO RECURSO: o Projeto/Atividade 1405 - PROMOÇÃO E GERAÇÃO DE TRABALHO, do Órgão 21 - SECRETARIA DO TRABALHO, CIDADANIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL, da Unidade Orçamentária 1 - GABINETE E ÓRGÃOS CENTRAIS, da Fonte de Recurso 1 - TESOURO-LIVRES, do Grupo de Despesa 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES, Modalidade 50 - TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS, reduzindo-se deste a importância de R$ 150.000,00 (Cento e Cinqüenta Mil Reais). 17 (791) Cria Projeto/Atividade que destina recursos para pesquisa e documentação da história da Associação de Artes Plásticas Francisco Lisboa. Cria o Projeto/Atividade denominado "Pesquisa e documentação da história da Associação de Artes Plásticas Francisco Lisboa", no Órgão 11 - SECRETARIA DA CULTURA, da Fonte de Recurso 1 - TESOURO-LIVRES, do Grupo de Despesa 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES, Modalidade 50 - TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS, com a seguinte especificação: "Pesquisa e documentação da história da Associação de Artes Plásticos Francisco Lisboa, e realização de exposição com obras dos artistas que fizeram e fazem a sua história.", destinando R$ 50.000,00 (Cinqüenta Mil Reais) para sua dotação. ORIGEM DO RECURSO: o Projeto/Atividade 2292 - FOMENTO INDUSTRIAL, do Órgão 16 - SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO E DOS ASSUNTOS INTERNACIONAIS, da Unidade Orçamentária 1 - GABINETE E ÓRGÃOS CENTRAIS, da Fonte de Recurso 1 - TESOURO-LIVRES, do Grupo de Despesa 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES, Modalidade 50 - TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS, reduzindo-se deste a importância de R$ 50.000,00 (Cinqüenta Mil Reais). 18 (792) - Destina recursos para a implantação de consórcio de Usina Regional de Reciclagem, para utilização dos municípios da região sul. AUMENTA Dotação do Projeto/Atividade 1485 - GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS, do Órgão 22 - SECRETARIA DAS OBRAS PÚBLICAS E SANEAMENTO, da Unidade Orçamentária 1 - GABINETE E ÓRGÃOS CENTRAIS, da Fonte de Recurso 1 - TESOURO-LIVRES, no Grupo de Despesa 4 - INVESTIMENTOS, Modalidade 50 - TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS, em R$ 100.000,00 (Cem Mil Reais). ORIGEM DO RECURSO: o Projeto/Atividade 2292 - FOMENTO INDUSTRIAL, do Órgão 16 - SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO E DOS ASSUNTOS INTERNACIONAIS, da Unidade Orçamentária 1 - GABINETE E ÓRGÃOS CENTRAIS, da Fonte de Recurso 1 - TESOURO-LIVRES, do Grupo de Despesa 4 - INVESTIMENTOS, Modalidade 90 - APLICAÇÕES DIRETAS, reduzindo-se deste a importância de R$ 100.000.00 (Cem Mil Reais). 19 (793) - Destina recursos para aquisição de retroescavadeiras, visando a implementação de irrigação, em pequenas propriedades rurais dos municípios da região sul do estado. AUMENTA Dotação do Projeto/Atividade 8016 - PROGRAMA DE OBRAS DE ACUMULAÇÃO DE ÁGUA P/IRRIGAÇÃO PEQ. E MÉDIAS PROPRIEDADES, do Órgão 5 - SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, da Unidade Orçamentária 98 - FUNDO DE INVESTIMENTOS DE RECURSOS HÍDRICOS, da Fonte de Recurso 1 - TESOURO-LIVRES, no Grupo de Despesa 4 - INVESTIMENTOS, Modalidade 50 - TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS, em R$ 100.000,00 (Cem Mil Reais). ORIGEM DO RECURSO: o Projeto/Atividade 2292 - FOMENTO INDUSTRIAL, do Órgão 16 - SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO E DOS ASSUNTOS INTERNACIONAIS, da Unidade Orçamentária 1 - GABINETE E ÓRGÃOS CENTRAIS, da Fonte de Recurso 1 - TESOURO-LIVRES, do Grupo de Despesa 4 - INVESTIMENTOS, Modalidade 90 - APLICAÇÕES DIRETAS, reduzindo-se deste a importância de R$ 100.000,00 (Cem Mil Reais). 20 (795) Inclui Ação no Projeto/Atividade 1485, destinando recursos para a implantação de consórcio de galpão de reciclagem, para utilização pelos municípios da região sul. Inclui Ação no Projeto/Atividade 1485 - GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS, do Órgão 22 - SECRETARIA DAS OBRAS PÚBLICAS E SANEAMENTO, da Unidade Orçamentária 1 - GABINETE E ÓRGÃOS CENTRAIS, da Fonte de Recurso 1 - TESOURO-LIVRES, no Grupo de Despesa 4 - INVESTIMENTOS, Modalidade 50 - TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS, com a seguinte especificação: "Implantar um consórcio de reciclagem nos Municípios de Amaral Ferrador, Arroio Grande, Canguçu, Capão do Leão, Cerrito, Chuí, Herval, Jaguarão, Morro Redondo, Pedro Osório, Pelotas, Pinheiro Machado, Piratini, Rio Grande, Santana da Boa Vista, Santa Vitória do Palmar, São José do Norte, São Lourenço do Sul, Tavares e Turuçu.", destinando R$ 50.000,00 (Cinqüenta Mil Reais) para sua dotação. ORIGEM DO RECURSO: o Projeto/Atividade 2292 - FOMENTO INDUSTRIAL, do Órgão 16 - SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO E DOS ASSUNTOS INTERNACIONAIS, da Unidade Orçamentária 1 - GABINETE E ÓRGÃOS CENTRAIS, da Fonte de Recurso 1 - TESOURO-LIVRES, do Grupo de Despesa 4 - INVESTIMENTOS, Modalidade 90 - APLICAÇÕES DIRETAS, reduzindo-se deste a importância de R$ 50.000,00 (Cinqüenta Mil Reais). 21 (797) - Inclui ação no Projeto/Atividade 3094 - Pavimentação Comunitária do DAER. Inclui Ação no Projeto/Atividade 3094 - PAVIMENTAÇÃO COMUNITÁRIA, do Órgão 18 - SECRETARIA DOS TRANSPORTES, da Unidade Orçamentária 35 - DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DAER, da Fonte de Recurso 1 - TESOURO-LIVRES, no Grupo de Despesa 4 - INVESTIMENTOS, Modalidade 90 - APLICAÇÕES DIRETAS, com a seguinte especificação: "Inclui no rol das estradas a serem executadas, mais as seguintes, destinando R$ 1.000.000,00 (Um Milhão de Reais) para serem distribuídos entre os vários trechos elencados:- Pavimentação da Avenida Maurício Cardoso, ligando as RS 317 e 318 no Município de Campos Borges;- Pavimentação asfáltica do acesso da VRS 318 até a cidade de Jacuizinho;- Pavimentação do trecho entre Caará e Santo Antonio da Patrulha;- Pavimentação da RST 421, entre Conventos e Forquetinha;- Pavimentação da RS 129, trecho entre Roca Sales e Colinas;- Pavimentação da RS 244, trecho entre Venâncio Aires e Vale Verde;- Pavimentação da RS 516, entre São Martinho da Serra e Santa Maria;- Pavimentação do trecho entre Dilermando de Aguiar e São Pedro do Sul;- Pavimentação da VRST 823 que liga Vale Vêneto à RS 139, em São João do Polêsine;- Pavimentação da ligação Frederico Westphalen - Campus da Universidade Regional Integrada - Polo de Modernização Tecnológica - Colégio Agrícola;- Pavimentação do trecho entre Ametista do Sul e Castelinho - Frederico Westphalen;- Pavimentação do trecho entre Rio dos Índios e Nonoai;- Construção e pavimentação do trecho da RS 392, entre Santa Tecla e Tupanciretã;- Pavimentação do trecho entre a RS 436, acesso principal a Taquari, e RST 287, com término na Rua Campo Romero;- Pavimentação do trecho entra Muliterno e a BR 285;- Pavimentação entre Dois Irmãos e Campo Bom;- Pavimentação da Rota Colonial Baumschneis, em Dois Irmãos;- Pavimentação de Santo Amaro do Sul à RS 244, em General Câmara;- Pavimentação de trecho entre Sapiranga, Araricá e Nova Hartz.- Pavimentação da Avenida dos Municípios, entre Novo Hamburgo e São Leopoldo.- Pavimentação entra Maratá e Montenegro, via Santos Reis e Campo do Meio.- Pavimentação da via de acesso a Capela de Santana pela BR 386.- Conclusão da RS 428, de Água Santa à BR 285;- Pavimentação do trecho de Planalto a Ametista do Sul;- Pavimentação do trecho entre a localidade de Capão do Cipó e a RS 377;- Pavimentação da RS 585, entre Herval Seco e Redentora;- Pavimentação entre São Pedro do Sul e Quevedos;- Pavimentação das vias laterais da BR 571, entre a Avenida Castelo Branco e a RST 287;- Pavimentação da RS 807 de Vera Cruz ao Distrito de Albardão em Rio Pardo;- Restauração da RS 168, trecho entre Bossoroca e São Luiz Gonzaga." ORIGEM DO RECURSO: o Projeto/Atividade 2199 - TRIBUTAÇÃO, ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO, do Órgão 14 - SECRETARIA DA FAZENDA, da Unidade Orçamentária 1 - GABINETE E ÓRGÃOS CENTRAIS, da Fonte de Recurso 1 - TESOURO-LIVRES, do Grupo de Despesa 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES, Modalidade 90 - APLICAÇÕES DIRETAS, reduzindo-se deste a importância de R$ 1.000.000,00 (Um Milhão de Reais). 22 (798) - Inclui sub-projeto no Projeto/Atividade 3001 - Ampliação da rede rodoviária pavimentada/asfáltica. Inclui Ação no Projeto/Atividade 3001 - AMPLIAÇÃO DA REDE RODOVIÁRIA PAVIMENTADA/ASFALTADA, do Órgão 18 - SECRETARIA DOS TRANSPORTES, da Unidade Orçamentária 35 - DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DAER, da Fonte de Recurso 3 - PRÓPRIOS DA AUTARQUIA, no Grupo de Despesa 4 - INVESTIMENTOS, Modalidade 90 - APLICAÇÕES DIRETAS, com a seguinte especificação: "Inclui no rol das estradas a serem executadas, mais as seguintes, destinando R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais) para serem distribuídos entre os vários trechos elencados:- Projeto e desapropriações para a RS 10, entre BR 290 e RS 239;- Prosseguimento da pavimentação da RS 410 até a localidade de Bexiga, em Candelária;- Prosseguimento da pavimentação da ERS 420 entre Aratiba e a localidade de Volta da Uvá;- Pavimentação da rodovia Sapiranga a Dois Irmãos;- Pavimentação da RS 239, entro Rolante e Riozinho;- Pavimentação da VRS 817, entra Giruá e Senador Salgado Filho;- Pavimentação do trecho entre Quevedos e Toropi;- Construção e Pavimentação do prolongamento da RS 124 ligando o III Pólo Petroquímico de Triunfo a Eldorado do Sul e BR 290;- Pavimentação da RS 608, entre Pinheiro Machado, Pedras Altas e Herval;- Pavimentação da RS 265, ligando São Lourenço do Sul, Canguçu, Piratini, Pinheiro Machado e Aceguá.- Pavimentação da RS 129, entre Estrela e Bom Retiro do Sul.- Recuperação da sinalização e pavimentação asfáltica RS 122, entre São Vendelino e Caxias do Sul.- Construção da RS 239, entra Estância Velha e Portão.- Pavimentação da RS 344 ao Distrito de Buriti, em Santo Ângelo.- Pavimentação da VRS 813, entre Linha Nova e Feliz;- Pavimentação da RST 453, entre Cambará e São Francisco de Paula;- Pavimentação da RS 20, entre o Arroio Cometa e a Localidade de Santinha;- Pavimentação da RS 218, entre o aeroporto de Santo Ângelo e Catuípe.- Pavimentação entre Alto Feliz e Farroupilha;- Pavimentação entre Casca, São Domingos do Sul, Vanini e David Canabarro.- Pavimentação entre Lindolfo Collor e São José do Hortêncio.- Pavimentação de Amaral Ferrador a Dom Feliciano.- Pavimentação da RS 473 de Bagé à Localidade de Tabuleiro;- Pavimentação do trecho de Barão do Triunfo à BR 290;- Conclusão da RS 702 até a RS 265, em Piratini.- Pavimentação da RS 706 à BR 293, no Município de Cerrito.- Pavimentação da RS 422, de Barros Cassal a Venâncio Aires.- Pavimentação de trecho da BR 285 ao município de Eugênio de Castro;- Pavimentação da RS 287 até a Localidade de Cortado/São João, no Município de Novo Cabrais.- Pavimentação de Candelária a Cerro Branco, via Linha Coritiba e Linha Brasil;- Pavimentação do Acesso da RS 287 à Vila Paraíso, em Paraíso do Sul;- Pavimentação do acesso da RS 287 à localidade de Porto Alves, em Agudo;- Pavimentação da RS 176, de Manoel Viana a São Borja;- Pavimentação até a localidade de Ponche Verde, em Dom Pedrito;- Pavimentação do acesso de São Francisco de Assis à RS 377;- Pavimentação da rodovia que liga os municípios de Iraí e Planalto à RS 324.- Pavimentação de Lajeado do Bugre à BR 386;- Pavimentação de Sagrada Família à BR 386;- Pavimentação de Nova Boa Vista à BR 386;- Pavimentação de Coqueiros do Sul à BR 386;- Pavimentação da RS 324, trecho entre Engenho Velho e Constantina;- Pavimentarão de Gramado dos Loureiros à RS 324;- Pavimentação do acesso de Progresso a Boqueirão do Leão;- Pavimentação de Passo do Sobrado até a RS 405.- Pavimentação do acesso de Vera Cruz até a RS 287 (Estrada Velha);- Pavimentação de Candelária a Pinheiros (distrito);- Conclusão da Pavimentação da RS 422, de Boqueirão do Leão a Venâncio Aires; - Pavimentação de Sinimbu ao Distrito de Linha Grande;- Pavimentação do acesso de Sério à RS 422;- Pavimentação de Novo Machado e Tucunduva;- Pavimentação da RS 484, trecho entre Maquiné e Distrito de Barra do Ouro.- Pavimentação de Linha Café Baixa até Três Coroas;- Pavimentação do trecho Sede Nova à BR-486.- Pavimentação de trecho entre Braga e Campo Novo.- Pavimentação do trecho no município de Três Passos, da localidade de Feijão Miúdo até a Ponte do Rio Turvo- Acesso Asfáltico entre os municípios de Pinheirinho do Vale/Palmitinho.- Acesso Asfáltico de Dois Irmãos das Missões à BR-486.- Acesso Asfáltico município de Novo Tiradentes - Barro Preto - RS 323.- Acesso Asfáltico Cerro Grande/BR-386.- Acesso Asfáltico São José das Missões/BR-386.- Pavimentação do trecho de Ametista do Sul/Saltinho/Rodeio Bonito, "Rota das Pedras Preciosas."- Pavimentação da rodovia que liga o município de Ametista do Sul à RS 324.- Pavimentação da estrada vicinal que liga Faxinalzinho e Benjamin Constant à RST/480.- Pavimentação da rodovia ligando os municípios de Mariano Moro e Severiano de Almeida.- Pavimentação da rodovia ligando os municípios de Ponte Preta e Barão do Cotegipe.- Pavimentação do trecho Quatro Irmãos a Erebango.- Pavimentação da RS 165, ligando Cerro Largo-Rolador-São Luiz Gonzaga." ORIGEM DO RECURSO: o Projeto/Atividade 3001 - AMPLIAÇÃO DA REDE RODOVIÁRIA PAVIMENTADA/ASFALTADA, do Órgão 18 - SECRETARIA DOS TRANSPORTES, da Unidade Orçamentária 35 - DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DAER, da Fonte de Recurso 3 - PRÓPRIOS DA AUTARQUIA, do Grupo de Despesa 4 - INVESTIMENTOS, Modalidade 90 - APLICAÇÕES DIRETAS, reduzindo-se deste a importância de R$ 2.500.000,00 (Dois Milhões e Quinhentos Mil Reais). 23 (799) - Inclui ação no Projeto/Atividade 3067 - Construção de Obras de Arte Especiais do DAER. Inclui Ação no Projeto/Atividade 3067 - CONSTRUÇÃO DE OBRAS DE ARTE ESPECIAIS, do Órgão 18 - SECRETARIA DOS TRANSPORTES, da Unidade Orçamentária 35 - DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DAER, da Fonte de Recurso 1 - TESOURO-LIVRES, no Grupo de Despesa 4 - INVESTIMENTOS, Modalidade 90 - APLICAÇÕES DIRETAS, com a seguinte especificação: "Inclui no rol de obras de arte especiais a serem executadas, mais as seguintes, destinando R$ 700.000,00 (setecentos mil reais) para serem distribuídos entre as várias obras:- Ponte sobre o Rio Ijuí, ligando os Municípios de Mato Queimado e Caibaté a Guarani das Missões;- Ponte sobre o Rio Guaporé, ligando os Municípios de Anta Gorda e Guaporé;- Construção e obras de acesso da Ponte Binacional Porto Xavier/San Javier;- Duplicação da Ponte do Costa, na RS 702, Município de Piratini;- Ponte entre Ametista do Sul e Frederico Westphalen;- Ponte ligando Liberato Salzano e Rodeio Bonito;- Ponte sobre o Rio Conceição, entre a localidade de Rincão do Tigre e o Município de Boa Vista do Cadeado;- Viaduto e passarela na RS 240, em Montenegro." ORIGEM DO RECURSO: o Projeto/Atividade 2197 - APOIO ADMINISTRATIVO AS ATIVIDADES FAZENDÁRIAS, do Órgão 14 - SECRETARIA DA FAZENDA, da Unidade Orçamentária 1 - GABINETE E ÓRGÃOS CENTRAIS, da Fonte de Recurso 1 - TESOURO-LIVRES, do Grupo de Despesa 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES, Modalidade 90 - APLICAÇÕES DIRETAS, reduzindo-se deste a importância de R$ 700.000,00 (Setecentos Mil Reais). 24 (800) - Inclui ação no Projeto/Atividade 8043 - Política Estadual de Apoio e Qualificação Hospitalar aos usuários do SUS. Inclui Ação no Projeto/Atividade 8043 - POL EST DE APOIO E QUALIFICAÇÃO DA ASSIST HOSP USUÁRIOS DO SUS-SAÚDE SOLIDÁRIA, do Órgão 20 - SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE, da Unidade Orçamentária 95 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE, da Fonte de Recurso 1 - TESOURO-LIVRES, no Grupo de Despesa 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES, Modalidade 40 - TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais ) e na Modalidade 50 - Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), com a seguinte especificação: "destina o total de R$ 600.000,00 (setecentos mil reais) para apoio às seguintes instituições hospitalares:- Associação Hospitalar de Caridade de Três Passos.- Hospital Santa Casa de Misericórdia de Santa Vitória do Palmar;- Hospital Santa Casa de Caridade de Jaguarão.- Hospital Santa Casa de Misericórdia, de Pelotas.- Hospital Sociedade Portuguesa de Beneficiência de Pelotas.- Associação de Caridade Santa Casa de Rio Grande.- Associação do Hospital e Maternidade São Francisco, de São José do Norte;- Hospital Santa Casa de Misericórdia, de Arroio Grande;- Hospital Santa Casa de Misericórdia, de Pedro Osório;- Hospital Santa Casa de Misericórdia de Santana do Livramento;- Hospital Universitário São Francisco de Paula, Pelotas.- Hospital de Caridade de Canguçu;- Hospital Dr. Anuar Elias Aesse, de Boqueirão do Leão.- Sociedade Beneficente Hospitalar Candelária;- Sociedade Beneficente Hospital Trombudo, de Vale do Sol;- Hospital São Sebastião Mártir, de Venâncio Aires;- Hospital de Passo do Sobrado;- Hospital Beneficente de Sinimbu;- Hospital de Caridade de Santiago." ORIGEM DO RECURSO: o Projeto/Atividade 2197 - APOIO ADMINISTRATIVO AS ATIVIDADES FAZENDÁRIAS, do Órgão 14 - SECRETARIA DA FAZENDA, da Unidade Orçamentária 1 - GABINETE E ÓRGÃOS CENTRAIS, da Fonte de Recurso 1 - TESOURO-LIVRES, do Grupo de Despesa 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES, Modalidade 90 - APLICAÇÕES DIRETAS, reduzindo-se deste a importância de R$ 600.000,00 (Seiscentos Mil Reais). 25 (801) - Inclui ação no Projeto/Atividade 8043 - Política Estadual de Apoio e Qualificação Hospitalar aos usuários do SUS. Inclui Ação no Projeto/Atividade 8043 - POL EST DE APOIO E QUALIFICAÇÃO DA ASSIST HOSP USUÁRIOS DO SUS-SAÚDE SOLIDÁRIA, do Órgão 20 - SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE, da Unidade Orçamentária 95 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE, da Fonte de Recurso 1 - TESOURO-LIVRES, no Grupo de Despesa 4 - INVESTIMENTOS, Modalidade 40 - TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS no valor de R$ 100.000,00 (Cem Mil Reais) e na Modalidade 50 - Transferências a Instituições Privarias sem Fins Lucrativos no valor de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais), com a seguinte especificação: "destina o total de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais) para apoio às seguintes instituições:- Hospital de Caridade Brasilina Terra, de Tupanciretã;- Hospital da Fundação Hospitalar de Rolante;- Hospital da Associação Franciscana de Assistência à Saúde de Estrela;- Hospital de Feliz;- Associação Beneficente Hospital Santo Antonio de São Sepé.- Hospital Santa Casa de Caridade de Bagé;- Hospital Universitário da Universidade da Região da Campanha, em Bagé;- Hospital Santa Casa de Caridade de Dom Pedrito;- Sociedade Beneficente Manoel Francisco Guerreiro, de Guaporé;- Hospital Beneficente de Arvorezinha;- Hospital da Colônia Nova, de Aceguá;- Hospital de Caridade de Santo Ângelo;- Hospital de Caridade de Palmeira das Missões;- Hospital Ana Nery, de Santa Cruz do Sul;- Hospital Santa Cruz, de Santa Cruz do Sul;- Hospital Beneficente Monte Alverne, de Santa Cruz do Sul;- Hospital de Caridade de Santiago;- Hospital Santa Isabel, de Progresso;- Sociedade Hospitalar de Caridade de Taquara;- Hospital Bom Pastor, de Igrejinha.- Hospital de Sapiranga.- Hospital de Caridade Nossa Senhora Auxiliadora, de Rosário do Sul.- Hospital Municipal de São Pedro do Sul;- Hospital Santo Antônio, de Santo Antônio das Missões.- Hospital Santo Antônio, de Tenente Portela.- Hospital Regional Divina Providência, de Frederico Weslphalen. ORIGEM DO RECURSO: o Projeto/Atividade 2197 - APOIO ADMINISTRATIVO AS ATIVIDADES FAZENDÁRIAS, do Órgão 14 - SECRETARIA DA FAZENDA, da Unidade Orçamentária 1 - GABINETE E ÓRGÃOS CENTRAIS, da Fonte de Recuso 1 - TESOURO-LIVRES, do Grupo de Despesa 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES, Modalidade 90 - APLICAÇÕES DIRETAS, reduzindo-se deste a importância de R$ 800.000.00 (Oitocentos Mil Reais). 26 (802) - Inclui ações dentro do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento de Pequenos Estabelecimentos Rurais - FEAPER, para Patrulhas Agrícolas. Inclui Ação no Projeto/Atividade 9010 - FUNDO ESTADUAL DE APOIO AO DESENV. DE PEQUENOS ESTABELECIMENTOS RURAIS-FEAPER, do Órgão 15 - SECRETARIA DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, da Unidade Orçamentária 76 - FUNDO ESTADUAL DE APOIO AO DESENV. DE PEQUENOS ESTABELECIMENTOS RURAIS - FEAPER, da Fonte de Recurso 1 - TESOURO-LIVRES, no Grupo de Despesa 4 - INVESTIMENTOS, Modalidade 40 - TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS, com a seguinte especificação: "Aquisição de Patrulha Agrícola para os municípios: Glorinha, Severiano de Almeida, Três Coroas, General Câmara, Marau, Capivari do Sul, São Francisco de Paula, Itacorubi, Três Forquilhas e Taquara, destinando para cada um, a quantia de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), totalizando R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais)." ORIGEM DO RECURSO: o Projeto/Atividade 9010 - FUNDO ESTADUAL DE APOIO AO DESENV. DE PEQUENOS ESTABELECIMENTOS RURAIS-FEAPER, do Órgão 15 - SECRETARIA DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, da Unidade Orçamentária 76 - FUNDO ESTADUAL DE APOIO AO DESENV. DE PEQUENOS ESTABELECIMENTOS RURAIS - FEAPER, da Fonte de Recurso 1 - TESOURO-LIVRES, do Grupo de Despesa 5 - INVERSÕES FINANCEIRAS, Modalidade 90 - APLICAÇÕES DIRETAS, reduzindo-se deste a importância de R$ 400.000,00 (Quatrocentos Mil Reais). 27 (803) - Inclui ação no Projeto/Atividade 2551 - Secretaria das Obras Públicas e Saneamento. Inclui Ação no Projeto/Atividade 2551 - PROGRAMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, do Órgão 22 - SECRETARIA DAS OBRAS PÚBLICAS E SANEAMENTO, da Unidade Orçamentária 1 - GABINETE E ÓRGÃOS CENTRAIS, da Fonte de Recurso 1 - TESOURO-LIVRES, no Grupo de Despesa 4 - INVESTIMENTOS, Modalidade 40 - TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS, no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), distribuídos eqüitativamente para cada uma das ações abaixo arroladas R$ 20.000,00:- abastecimento de água para São Borja- abastecimento de água para Alegrete- abastecimento de água para Cachoeira do Sul- abastecimento de água para Uruguaiana ORIGEM DO RECURSO: o Projeto/Atividade 2310 - PUBLICIDADE, do Órgão 16 - SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO E DOS ASSUNTOS INTERNACIONAIS, da Unidade Orçamentária 1 - GABINETE E ÓRGÃOS CENTRAIS, da Fonte de Recurso 1 - TESOURO-LIVRES, do Grupo de Despesa 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES, Modalidade 90 - APLICAÇÕES DIRETAS, reduzindo-se deste a importância de R$ 80.000.00 (Oitenta Mil Reais). 28 (804) - Inclui Ação no Projeto/Atividade 2368 - Secretaria da Educação. Inclui Ação no Projeto/Atividade 2368 - ACESSO, MANUTENÇÃO E QUALIFICAÇÃO DO ENSINO MÉDIO, do Órgão 19 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, da Unidade Orçamentária 1 - GABINETE E ÓRGÃOS CENTRAIS, da Fonte de Recurso 9 - TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO, no Grupo de Despesa 4 - INVESTIMENTOS, Modalidade 90 - APLICAÇÕES DIRETAS, destinando R$ 100.000.00 (cem mil reais), com as seguintes especificações:- Conclusão do Ginásio de Esportes da Escola Estadual de 1º e 2º Graus Adolfo Giordagni no Município de Gramado dos Loureiros;- Construção de quadra poliesportiva coberta na Escola Estadual João Goulart, no Município de São Borja" ORIGEM DO RECURSO: o Projeto/Atividade 2363 - ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA EDUCACIONAL, do Órgão 19 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, da Unidade Orçamentária 1 - GABINETE E ÓRGÃOS CENTRAIS, da Fonte de Recurso 9 - TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO, do Grupo de Despesa 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES, Modalidade 90 - APLICAÇÕES DIRETAS, reduzindo-se deste a importância de R$ 100.000,00 (Cem Mil Reais). 29 (805) - Aumenta a dotação do Projeto/Atividade 2809 - Programa de Garantia de Renda Mínima Familiar em R$ 100.000,00. AUMENTA Dotação do Projeto/Atividade 2809 - PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA FAMILIAR, do Órgão 21 - SECRETARIA DO TRABALHO, CIDADANIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL, da Unidade Orçamentária 78 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, da Fonte de Recurso 1 - TESOURO-LIVRES, no Grupo de Despesa 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES, Modalidade 90 - APLICAÇÕES DIRETAS, em R$ 100.000,00 (Cem Mil Reais). ORIGEM DO RECURSO: o Projeto/Atividade 2199 - TRIBUTAÇÃO, ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO, do Órgão 14 - SECRETARIA DA FAZENDA, da Unidade Orçamentária 1 - GABINETE E ÓRGÃOS CENTRAIS, da Fonte de Recurso 1 - TESOURO-LIVRES, do Grupo de Despesa 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES, Modalidade 90 - APLICAÇÕES DIRETAS, reduzindo-se deste a importância de R$ 100.000,00 (Cem Mil Reais). 30 (806) - Inclui Ação no Projeto/Atividade 2365 - Secretaria da Educação. Inclui Ação no Projeto/Atividade 2365 - ACESSO, MANUTENÇÃO E QUALIFICAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL, do Órgão 19 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, de Unidade Orçamentária 1 - GABINETE E ÓRGÃOS CENTRAIS, da Fonte de Recurso 9 - TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO, no Grupo de Despesa 4 - INVESTIMENTOS, Modalidade 90 - APLICAÇÕES DIRETAS, destinando R$ 100.000,00 (cem mil reais) e Modalidade 40 - TRANSFERÊNCIA A MUNICÍPIOS, destinando R$ 50.000,00 (cincoenta mil reais), respectivamente, num total de R$ 150.000,00 (cento e cincoenta mil reais):- Obras na Escola Estadual de Educação Básica Professora Lélia Ribeiro, em São Martinho da Serra;- Ampliação da Escola Estadual de Ensino Fundamental Dr. Américo Herlinger, em Vila Flores; ORIGEM DO RECURSO: o Projeto/Atividade 2363 - ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA EDUCACIONAL, do Órgão 19 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, da Unidade Orçamentária 1 - GABINETE E ÓRGÃOS CENTRAIS, da Fonte de Recurso 9 - TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO, do Grupo de Despesa 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES, Modalidade 90 - APLICAÇÕES DIRETAS, reduzindo-se deste a importância de R$ 150.000,00 (Cento e Cinqüenta Mil Reais). 31 (807) - Inclui ação no Projeto/Atividade 9041 - Produção de Habitações e Lotes Urbanizados, para a construção de habitações para a população de baixa renda urbana e rural. Inclui Ação no Projeto/Atividade 9041 - PRODUÇÃO DE HABITAÇÕES E LOTES URBANIZADOS, do Órgão 32 - SECRETARIA ESPECIAL DA HABITAÇÃO, da Unidade Orçamentária 83 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, da Fonte de Recurso 1 - TESOURO-LIVRES, no Grupo de Despesa 4 - INVESTIMENTOS, Modalidade 40 - TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS, com a seguinte especificação: "Executar obras e serviços de infra-estrutura, construção ou melhoria de habitações destinadas à população de baixa renda, através de convênios com as Prefeituras Municipais, destinando para tanto, R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), aos municípios, conforme relação abaixo:- Jaguarão, Arroio Grande, Chuvisca, Quaraí, Novo Machado, Rio Pardo, Cerrito, Santa Vitória do Palmar, Santana da Boa Vista, São Sepé, São Pedro do Sul, Piratini, Capão do Leão, Herval, Pedro Osório, Charqueadas, Santana do Livramento, Bagé, Santa Cruz do Sul, Maquiné, Terra de Areia, Santo Antônio das Missões, São Sebastião do Caí, São João do Polêsine. ORIGEM DO RECURSO: o Projeto/Atividade 2199 - TRIBUTAÇÃO, ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO, do Órgão 14 - SECRETARIA DA FAZENDA, da Unidade Orçamentária 1 - GABINETE E ÓRGÃOS CENTRAIS, da Fonte de Recurso 1 - TESOURO-LIVRES, do Grupo de Despesa 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES, Modalidade 90 - APLICAÇÕES DIRETAS, reduzindo-se deste a importância de R$ 1.000.000,00 (Um Milhão de Reais). 32 (808) Altera a redação do Projeto/Atividade 2567 - Publicidade Altera o texto do Projeto/Atividade 2567 - PUBLICIDADE, da Unidade Orçamentária 1 - GABINETE E ÓRGÃOS CENTRAIS, do Órgão 11 - SECRETARIA DA CULTURA. Incluindo-se no mesmo a seguinte expressão: divulgar e promover ações culturais da Secretaria, dando ênfase quando se tratar de ações voltadas à literatura à Lei do Livro - Lei 11670 e seus benefícios, possibilitando amplo acesso aos bens culturais e ao patrimônio cultural simbólico, bem como a integração e o intercâmbio culturais. 33 (809) Altera o texto do Projeto/Atividade nº 1532. Altera o texto do Projeto/Atividade 1532 - INFRA-ESTRUTURA HÍDRICA, da Unidade Orçamentária 1 - GABINETE E ÓRGÃOS CENTRAIS, do Órgão 22 - SECRETARIA DAS OBRAS PÚBLICAS E SANEAMENTO. Incluindo-se no mesmo a seguinte expressão: viabilizar a elaboração e execução de projetos e serviços de engenharia para usos múltiplos, obras hidro agrícolas, controle de cheias, drenagem, regularização de vazão e saneamento ambiental, dando ênfase ao atendimento da Metade Sul, bem como a elaboração de novos projetos de construção de barragens para irrigação e implementar as que estão com projetos ambientais e econômicos concluídos. 34 (810) Inclui novo Projeto/Atividade no Órgão 20 - Secretaria Estadual da Saúde - Unidade Orçamentária 01 - Gabinete e Órgãos Centrais Cria o Projeto/Atividade denominado "Valorização da Vida e Combate às Drogas", no Órgão 20 - SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE, da Fonte de Recurso 9 - TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO, do Grupo de Despesa 4 - INVESTIMENTOS, Modalidade 50 - TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS, com a seguinte especificação: "Desenvolver políticas públicas para o enfrentamento e combate ao consumo de drogas entre os jovens e adolescentes envolvendo ações integradas inter-Secretarias com os Municípios, a família e as organizações sociais. Promover a qualificação dos serviços de atendimento a dependentes de drogas, realizados por entidades sem fins lucrativos, mediante apoio material e financeiro a projetos destinados à prevenção, tratamento e reinserção social", destinando R$ 100.000,00 (Cem Mil Reais) para sua dotação. ORIGEM DO RECURSO: o Projeto/Atividade 8045 - ATENÇÃO INTEGRAL DE SAÚDE, do Órgão 20 - SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE, da Unidade Orçamentária 95 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE, da Fonte de Recurso 9 - TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO, do Grupo de Despesa 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES, Modalidade 50 - TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS, reduzindo-se deste a importância de R$ 100.000,00 (Cem Mil Reais). 35 (811) Altera a redação do Projeto/Atividade 8009 - Combate a pobreza e aumento da qualidade de vida rural, da unidade orçamentária 62 - Fundo RS Rural, do Órgão 15 - Secretaria da Agricultura e Abastecimento. Altera o texto do Projeto/Atividade 8009 - COMBATE A POBREZA E AUMENTO DA QUALIDADE DE VIDA RURAL, da Unidade Orçamentária 62 - FUNDO RS RURAL, do Órgão 15 - SECRETARIA DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO. Incluindo-se no mesmo a seguinte expressão: Promover a inclusão social dos setores mais pobres do campo (pequenos agricultores familiares, assentados, índios, quilombolas e pescadores artesanais), através de projetos de geração de renda e melhoria de sua infra-estrutura familiar e comunitária, incentivando agrovilas condominiais e assentamentos rururbanos. 36 (812) - Inclui ações dentro do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento de Pequenos Estabelecimentos Rurais - FEAPER, para Eletrificação Rural. Inclui Ação no Projeto/Atividade 9010 - FUNDO ESTADUAL DE APOIO AO DESENV. DE PEQUENOS ESTABELECIMENTOS RURAIS-FEAPER, do Órgão 15 - SECRETARIA DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, da Unidade Orçamentária 76 - FUNDO ESTADUAL DE APOIO AO DESENV. DE PEQUENOS ESTABELECIMENTOS RURAIS - FEAPER, da Fonte de Recurso 1 - TESOURO-LIVRES, no Grupo de Despesa 4 - INVESTIMENTOS, Modalidade 40 - TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS, com a seguinte especificação: "Eletrificação Rural nos Municípios de General Câmara e Dom Feliciano destinando para cada um, a quantia de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), totalizando R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais)" ORIGEM DO RECURSO: o Projeto/Atividade 9010 - FUNDO ESTADUAL DE APOIO AO DESENV. DE PEQUENOS ESTABELECIMENTOS RURAIS-FEAPER, do Órgão 15 - SECRETARIA DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, da Unidade Orçamentária 76 - FUNDO ESTADUAL DE APOIO AO DESENV. DE PEQUENOS ESTABELECIMENTOS RURAIS - FEAPER, da Fonte de Recurso 1 - TESOURO-LIVRES, do Grupo de Despesa 5 - INVERSÕES FINANCEIRAS, Modalidade 90 - APLICAÇÕES DIRETAS, reduzindo-se deste a importância de R$ 120.000.00 (Cento e Vinte Mil Reais). 37 (813) - Inclui ação no Projeto/Atividade 2244 - Gerenciamento e suporte às ações de infra-estrutura rural. Inclui Ação no Projeto/Atividade 2244 - GERENCIAMENTO E SUPORTE AS AÇÕES DE INFRA-ESTRUTURA RURAL, do Órgão 15 - SECRETARIA DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, da Unidade Orçamentária 1 - GABINETE E ÓRGÃOS CENTRAIS, da Fonte de Recurso 1 - TESOURO-LIVRES, no Grupo de Despesa 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES, Modalidade 90 - APLICAÇÕES DIRETAS, com a seguinte especificação: "realizar ações de infra-estrutura rural no Município de Santana do Livramento", destinando R$ 50.000,00 (Cinqüenta Mil Reais) para sua dotação. ORIGEM DO RECURSO: o Projeto/Atividade 2244 - GERENCIAMENTO E SUPORTE AS AÇÕES DE INFRA-ESTRUTURA RURAL, do Órgão 15 - SECRETARIA DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, da Unidade Orçamentária 1 - GABINETE E ÓRGÃOS CENTRAIS, da Fonte de Recurso 1 - TESOURO-LIVRES, do Grupo de Despesa 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES, Modalidade 90 - APLICAÇÕES DIRETAS, reduzindo-se deste a importância de R$ 50.000,00 (Cinqüenta Mil Reais). 38 (814) - Inclui ação no Projeto/Atividade 3468 - Sistema Estadual Metropolitano Coletivo de Passageiros - SETM. Inclui Ação no Projeto/Atividade 3468 - SISTEMA ESTADUAL METROPOLITANO COLETIVO DE PASSAGEIROS - SETM, do Órgão 13 - SECRETARIA DA COORDENAÇÃO E PLANEJAMENTO, da Unidade Orçamentária 64 - FUNDAÇÃO ESTADUAL DE PLANEJAMENTO METROPOLITANO E REGIONAL - METROPLAN, da Fonte de Recurso 4 - PRÓPRIOS DA FUNDAÇÃO, no Grupo de Despesa 4 - INVESTIMENTOS, Modalidade 90 - APLICAÇÕES DIRETAS, com a seguinte especificação: "pavimentação asfáltica da rua José de Anchieta, compreendida no trecho entre as ruas Nelson Oliveira Lopes e Nova Zelândia, no município de Cachoeirinha no valor de R$ 50.000,00 (Cinqüenta mil reais) e, para a melhoria de malha viária de Viamão, com a pavimentação asfáltica das Avenidas Paraíso, Jurema, Plácido Mottin, Tarso Dutra e Xoco no valor de R$ 100.000,00 (Cem mil reais)", destinando R$ 150.000,00 (Cento e cinqüenta Mil Reais) para sua dotação. ORIGEM DO RECURSO: o Projeto/Atividade 3465 - PLANEJAMENTO E GESTÃO TERRITORIAL, do Órgão 13 - SECRETARIA DA COORDENAÇÃO E PLANEJAMENTO, da Unidade Orçamentária 64 - FUNDAÇÃO ESTADUAL DE PLANEJAMENTO METROPOLITANO E REGIONAL - METROPLAN, da Fonte de Recurso 4 - PRÓPRIOS DA FUNDAÇÃO, do Grupo de Despena 4 - INVESTIMENTOS, Modalidade 90 - APLICAÇÕES DIRETAS, reduzindo-se deste a importância de R$ 150.000,00 (Cento e Cinqüenta Mil Reais). 39 (815) - Destina recursos para a construção de rótula na RS 149, no município de São João do Polêsine. Inclui Ação no Projeto/Atividade 4006 - PROGRAMA DE SEGURANÇA DE RODOVIAS, do Órgão 18 - SECRETARIA DOS TRANSPORTES, da Unidade Orçamentária 35 - DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DAER, da Fonte de Recurso 3 - PRÓPRIOS DA AUTARQUIA, no Grupo de Despesa 4 - INVESTIMENTOS, Modalidade 90 - APLICAÇÕES DIRETAS, com a seguinte especificação: "destina recursos para a construção de rótula na RS 149, no município de São João do Polêsine", destinando R$ 50.000,00 (Cinqüenta Mil Reais) para sua dotação. ORIGEM DO RECURSO: o Projeto/Atividade 4006 - PROGRAMA DE SEGURANÇA DE RODOVIAS, do Órgão 18 - SECRETARIA DOS TRANSPORTES, da Unidade Orçamentária 35 - DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DAER, da Fonte de Recurso 3 - PRÓPRIOS DA AUTARQUIA, do Grupo de Despesa 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES, Modalidade 90 - APLICAÇÕES DIRETAS, reduzindo-se deste a importância de R$ 50.000,00 (Cinqüenta Mil Reais). 40 (816) - Inclui ação no Projeto Atividade 1800 Programa Estadual de Saneamento, para atender localidade de Eldorado do Sul. Inclui Ação no Projeto/Atividade 1800 - PROGRAMA ESTADUAL DE SANEAMENTO, do Órgão 22 - SECRETARIA DAS OBRAS PÚBLICAS E SANEAMENTO, da Unidade Orçamentária 1 - GABINETE E ÓRGÃOS CENTRAIS, da Fonte de Recurso 1 - TESOURO-LIVRES, no Grupo de Despesa 4 - INVESTIMENTOS, Modalidade 90 - APLICAÇÕES DIRETAS, com a seguinte especificação: "destina recursos para a implantação de rede de esgoto pluvial no bairro Parque Eldorado, em Eldorado do Sul", destinando R$ 50.000,00 (Cinqüenta Mil Reais) para sua dotação. ORIGEM DO RECURSO: o Projeto/Atividade 1800 - PROGRAMA ESTADUAL DE SANEAMENTO, do Órgão 22 - SECRETARIA DAS OBRAS PÚBLICAS E SANEAMENTO, da Unidade Orçamentária 1 - GABINETE E ÓRGÃOS CENTRAIS, da Fonte de Recurso 1 - TESOURO-LIVRES, do Grupo de Despesa 4 - INVESTIMENTOS, Modalidade 90 - APLICAÇÕES DIRETAS, reduzindo-se deste a importância de R$ 50.000,00 (Cinqüenta Mil Reais). 41 (817) Destina recursos para a Federação das APAES do Estado do Rio Grande do Sul. Inclui Ação no Projeto/Atividade 8068 - REDE DE CIDADANIA, do Órgão 21 - SECRETARIA DO TRABALHO, CIDADANIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL, da Unidade Orçamentária 78 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, da Fonte de Recurso 1 - TESOURO-LIVRES, no Grupo de Despesa 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES, Modalidade 50 - TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS, com a seguinte especificação: "apoio à Federação das APAES do Estado do Rio Grande do Sul, com a transferência da importância de R$ 100.000,00 (Cem mil reais)". ORIGEM DO RECURSO: o Projeto/Atividade 8068 - REDE DE CIDADANIA, do Órgão 21 - SECRETARIA DO TRABALHO, CIDADANIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL, da Unidade Orçamentária 78 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, da Fonte de Recurso 1 - TESOURO-LIVRES, do Grupo de Despesa 4 - INVESTIMENTOS, Modalidade 40 - TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS, reduzindo-se deste a importância de R$ 100.000,00 (Cem Mil Reais). 42 (818) Cria Projeto/Atividade que destina recursos para construção e ampliação da rede hospitalar do município de Canoas. Cria o Projeto/Atividade denominado "Construção e ampliação da rede hospitalar do município de Canoas", no Órgão 20 - SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE, da Fonte de Recurso 1 - TESOURO-LIVRES, do Grupo de Despesa 4 - INVESTIMENTOS, Modalidade 40 - TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS, com a seguinte especificação: "Construção de um novo hospital de pronto-socorro com o objetivo de ampliar o atendimento da rede hospitalar pública de emergência da Grande Porto Alegre.", destinando R$ 250.000,00 (Duzentos e Cinqüenta Mil Reais) para sua dotação. ORIGEM DO RECURSO: o Projeto/Atividade 2197 - APOIO ADMINISTRATIVO AS ATIVIDADES FAZENDÁRIAS, do Órgão 14 - SECRETARIA DA FAZENDA, da Unidade Orçamentária 1 - GABINETE E ÓRGÃOS CENTRAIS, da Fonte de Recurso 1 - TESOURO-LIVRES, do Grupo de Despesa 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES, Modalidade 90 - APLICAÇÕES DIRETAS, reduzindo-se deste a importância de R$ 250.000,00 (Duzentos e Cinqüenta Mil Reais). 43 (819) - Inclui ação no Projeto/Atividade 2635 - Implementação da assistência hospitalar pública. Inclui Ação no Projeto/Atividade 8043 - POL EST DE APOIO E QUALIFICAÇÃO DA ASSIST HOSP USUÁRIOS DO SUS-SAÚDE SOLIDÁRIA, do Órgão 20 - SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE, da Unidade Orçamentária 95 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE, da Fonte de Recurso 1 - TESOURO-LIVRES, no Grupo de Despesa 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES, Modalidade 50 - TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS no valor de R$ 100.000,00 (Cem mil reais), com a seguinte especificação: "Apoio as seguintes instituições:- Hospital de Caridade de Quaraí;- Hospital Nossa Senhora do Carmo de Tapes;- Associação Beneficente São João da Reserva de São Lourenço do Sul;- Hospital Santa Casa de Misericórdia de São Lourenço do Sul.", destinando R$ 100.000,00 (Cem Mil Reais) para sua dotação". ORIGEM DO RECURSO: o Projeto/Atividade 2197 - APOIO ADMINISTRATIVO AS ATIVIDADES FAZENDÁRIAS, do Órgão 14 - SECRETARIA DA FAZENDA, da Unidade Orçamentária 1 - GABINETE E ÓRGÃOS CENTRAIS, de Fonte de Recurso 1 - TESOURO-LIVRES, do Grupo de Despesa 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES, Modalidade 90 - APLICAÇÕES DIRETAS, reduzindo-se deste a importância de R$ 100.000,00 (Cem Mil Reais).