Lei Ordinária nº 11.883/2003
DENOMINA "ESTRADA DOS IMIGRANTES - DEPUTADO NELSON MARCHEZAN" O TRECHO DA VRS 304.
LEI Nº 11.883, DE 02 DE JANEIRO DE 2003.
DENOMINA "ESTRADA DOS IMIGRANTES - DEPUTADO NELSON MARCHEZAN" O TRECHO DA VRS 304.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do Estado, que a Assembléia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:
Art. 1º Fica denominada "Estrada dos Imigrantes - Deputado Nelson Marchezan" o trecho da rodovia VRS 304, que liga a RST 287 à localidade de Silveira Martins.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 02 de janeiro de 2003.
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.