Lei Ordinária nº 11.889/2003
DÁ NOME A TRECHO DA RODOVIA RST/122.
LEI Nº 11.889, DE 07 DE JANEIRO DE 2003.
DÁ NOME A TRECHO DA RODOVIA RST/122.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do Estado, que a Assembléia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:
Art. 1º Fica denominada de "Rodovia Synval Guazzelli" o trecho da Rodovia RST/122, localizado entre o Município de Caxias do Sul e o entroncamento com a BR-116, em Vacaria.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 07 de janeiro de 2003.
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.