Lei Ordinária nº 11.957/2003
DENOMINA A RODOVIA RS-240 DE "RODOVIA MARIA EMÍLIA DE PAULA".
LEI Nº 11.957, DE 11 DE SETEMBRO DE 2003.
DENOMINA A RODOVIA RS-240 DE "RODOVIA MARIA EMÍLIA DE PAULA".
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do Estado, que a Assembléia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:
Art. 1º Fica denominada "Rodovia Maria Emília de Paula" a Rodovia RS-240, em toda sua extensão.
Art. 2º Deverá ser divulgada, ao longo de sua extensão, a denominação "Rodovia Maria Emília de Paula".
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 11 de setembro de 2003.
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.