Lei Ordinária nº 11.980/2003
REVOGA A LEI Nº 10.363, DE 16 DE JANEIRO DE 1995.
LEI Nº 11.980, DE 07 DE OUTUBRO DE 2003.
REVOGA A LEI Nº 10.363 , DE 16 DE JANEIRO DE 1995.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do Estado , que a Assembléia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:
Art. 1º Fica revogada a LEI Nº 10.363 , de 16 de janeiro de 1995, que dispõe sobre a unificação das funções e atividades de armazenagem e estocagem da Administração Pública Indireta e dá outras providências.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 07 de outubro de 2003.
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 10363/1995 de 16/01/1995