Estadual · Rio Grande do Sul

Lei Ordinária nº 11.994/2003

INSTITUI O "DIA DO APOSENTADO E DA APOSENTADA RURAL" NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.

As marcações no texto indicam a vigência de cada trecho:(redação dada / incluído pela norma citada)(revogado) = trecho sem vigência

LEI Nº 11.994, DE 29 DE OUTUBRO DE 2003.

(Revogada pela Lei nº 15950 /2023) INSTITUI O "DIA DO APOSENTADO E DA APOSENTADA RURAL" NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do Estado, que a Assembléia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:

Art. 1º - Fica instituído o "Dia do Aposentado e da Aposentada Rural" no Estado do Rio Grande do Sul, a ser comemorado, anualmente, no dia 5 de outubro.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 29 de outubro de 2003.