Estadual · Rio Grande do Sul

Lei Ordinária nº 12.078/2004

INSTITUI O DIA DO EMPREENDEDOR.

As marcações no texto indicam a vigência de cada trecho:(redação dada / incluído pela norma citada)(revogado) = trecho sem vigência

LEI Nº 12.078, DE 30 DE ABRIL DE 2004.

(Revogada pela Lei nº 15950 /2023) INSTITUI O DIA DO EMPREENDEDOR.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do Estado, que a Assembléia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:

Art. 1º - Fica instituído o Dia do Empreendedor, a ser comemorado anualmente em 21 de outubro, no Estado do Rio Grande do Sul.

Art. 2º - O Dia do Empreendedor passa a integrar o calendário de eventos culturais do Estado.

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 30 de abril de 2004.