Lei Ordinária nº 12.094/2004

LEI Nº 12.094, DE 14 DE MAIO DE 2004.

ALTERA E EXTINGUE CARGOS INTEGRANTES DO QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DO PODER EXECUTIVO.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do Estado, que a Assembléia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:

Art. 1º - Ficam extintos os cargos em comissão e funções gratificadas constantes no Anexo I desta Lei.

Art. 2º - Fica alterado o padrão de vencimento do cargo de Assistente III, integrante do Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas, de que trata a LEI Nº 4914 , de 31 de dezembro de 1964, criado pela alínea "a" do Anexo II do artigo 5º da LEI Nº 10.717 , de 16 de janeiro de 1996, de Padrão CC/FG-8 para Padrão CC/FG-6.

Art. 3º - Fica alterado na LEI Nº 10.395 , de 1º de junho de 1995, que institui Política Salarial para os vencimentos e soldos básicos dos servidores públicos do Poder Executivo e de suas autarquias e dá outras providências, a forma de provimento das funções criadas pelo artigo 24, Anexo VI, letra "c" - FUNÇÕES GRATIFICADAS - BRIGADA MILITAR - CARGOS CRIADOS de Padrão CC/FG para Padrão FG.

Art. 4º - Fica alterada a forma de provimento de uma função prevista na LEI Nº 4914 , de 31 de dezembro de 1964, e alterações, que cria e extingue cargos e funções gratificadas no Quadro dos Servidores da Polícia Civil, de Supervisor FG-11 para Supervisor CC/FG-11.

Art. 5º - Ficam alteradas as denominações dos cargos em comissão e funções gratificadas elencadas no Anexo II desta Lei.

Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 7º - Revogam-se as disposições em contrário. PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 14 maio de 2004.

ANEXO I ________________________________________________________ | Denominação |Padrão|Qtidade| |=========================================|======|=======| |Adjunto de assesorias do gabinete do co-|FG-7 |3 | |mandade geral | | | |-----------------------------------------|------|-------| |Adjunto de seção ou centro de supervisão |FG-4 |1 | |de viginlancia | | | |-----------------------------------------|------|-------| |Ajudante de organização de Polícia-mili-|FG-5 |3 | |tar | | | |-----------------------------------------|------|-------| |Almoxarife de organização Polícial-mili-|FG-4 |10 | |tar | | | |-----------------------------------------|------|-------| |Aprovisionador de organização Polícial-|FG-4 |6 | |militar | | | |-----------------------------------------|------|-------| |Chefe da assessoria de imprensa do gabi-|AS-6 |1 | |nete do comandante geral da brigada mili-| | | |tar | | | |-----------------------------------------|------|-------| |Chefe de assessoria do gabinete do coman-|FG-3 |2 | |dante geral | | | |-----------------------------------------|------|-------| |Chefe de clinica de hospital |FG-5 |9 | |-----------------------------------------|------|-------| |Chefe de formação sanitaria regimental |FG-5 |7 | |-----------------------------------------|------|-------| |Chefe de formação veterinaria de organi-|FG-5 |3 | |zação Polícial-militar | | | |-----------------------------------------|------|-------| |Chefe de formação veterinaria regimental |FG-5 |2 | |-----------------------------------------|------|-------| |Chefe de seção de centro de suprimento |FG-5 |14 | |-----------------------------------------|------|-------| |Chefe de seção do estado maior de organi-|FG-5 |3 | |zação Polícial-militar | | | |-----------------------------------------|------|-------| | Chefe do estado maior da brigada militar |FG-11 |1 | (Revogado pela Lei nº 12309 /2005) |-----------------------------------------|------|-------| |Comandante de destacamento Polícial-mili-|FG-2 |154 | |tar | | | |-----------------------------------------|------|-------| |Comandante de pelotão feminino |FG-4 |3 | |-----------------------------------------|------|-------| |Comandante do corpo de bombeiros |FG-10 |1 | |-----------------------------------------|------|-------| |Comandante do pelotão de comando e servi-|FG-5 |5 | |ço | | | |-----------------------------------------|------|-------| |Comandante do pelotão de Polícia militar|FG-4 |6 | |feminina | | | |-----------------------------------------|------|-------| |Comandante geral |FG-12 |1 | |-----------------------------------------|------|-------| |Secretario de corregedoria de justiça e |FG-5 |1 | |diciplina | | | |-----------------------------------------|------|-------| |Secretario de organização Polícial-mili -|FG-4 |6 | |tar | | | |_________________________________________|______|_______| "B" CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS Lei Nº 4914 , de 31 de dezembro de 1964 e alterações _________________________________________________________ | Denominação |Padrão |Qtidade| |=========================================|=======|=======| |Administrador de núcleo agricola |COFG-6 |3 | |-----------------------------------------|-------|-------| |Administrador de presídio municipal |COFG-5 |1 | |-----------------------------------------|-------|-------| |Administrador de presídio municipal III |COFG-7 |1 | |-----------------------------------------|-------|-------| |Agente de segurança |FG-6 |9 | |-----------------------------------------|-------|-------| |Agente de sergurança rádio-operador |FG-6 |1 | |-----------------------------------------|-------|-------| |Assistente de coordenador |CCFG-5 |5 | |-----------------------------------------|-------|-------| |Assistente de núcleo |CCFG-2 |1 | |-----------------------------------------|-------|-------| |Assistente de turma da junta comercial |COFG-6 |1 | |-----------------------------------------|-------|-------| |Auxiliar de assesoramento especial I |COFG-4 |4 | |-----------------------------------------|-------|-------| |Auxiliar de assesoramento especial II |COFG-6 |5 | |-----------------------------------------|-------|-------| |Chefe de escritório |COFG-6 |2 | |-----------------------------------------|-------|-------| |Chefe de setor ou turma |COFG-2 |38 | |-----------------------------------------|-------|-------| |Chefe do gabinete da administração supe- |CCFG-11|1 | |rior da secretaria da segurança publica | | | |-----------------------------------------|-------|-------| |Colaborador de delegacia de educação |FG-5 |3 | |-----------------------------------------|-------|-------| |Colaborador de delegado regional do ensi-|CCFG-2 |90 | |no | | | |-----------------------------------------|-------|-------| |Coordenador de grupo de delegacia de edu-|CCFG-6 |94 | |cação | | | |-----------------------------------------|-------|-------| |Coordenador de grupo de delegacia de edu-|FG-6 |8 | |cação | | | |-----------------------------------------|-------|-------| |Coordenador de subgrupo-estabelecimento|CCFG-2 |10 | |penal | | | |_________________________________________|_______|_______| continuação anexo I _________________________________________________________ |Diretor 2º categoria |CC/FG-4 |49 | |--------------------------------------------|--------|---| |Diretor 3º categoria |CC/FG-3 |145| |--------------------------------------------|--------|---| |Diretor 4º categoria |CC/FG-2 |739| |--------------------------------------------|--------|---| |Diretor de diretoria da divisão de cultura |CC/FG-7 |3 | |--------------------------------------------|--------|---| |Diretor de grupo escolar de 1º categoria |CC/FG-5 |2 | |--------------------------------------------|--------|---| |Diretor superintendente |CC/FG-12|1 | |--------------------------------------------|--------|---| |Escrivão do conselho penitenciário do estado|CC/FG-5 |1 | |--------------------------------------------|--------|---| |Laboratorista regional |CC/FG-2 |1 | |--------------------------------------------|--------|---| |Médico chefe de centro de saúde |CC/FG-7 |25 | |--------------------------------------------|--------|---| |Médico chefe de posto de saúde |CC/FG-7 |17 | |--------------------------------------------|--------|---| |Médico chefe de posto de saúde de 1ª classe |CC/FG-6 |92 | |--------------------------------------------|--------|---| |Médico chefe de posto de saúde de 2ª classe |CC/FG-5 |177| |--------------------------------------------|--------|---| |Médico chefe de posto de saúde de categoria |CC/FG-7 |1 | |especial | | | |--------------------------------------------|--------|---| |Motorista especal |CC/FG-5 |1 | |--------------------------------------------|--------|---| |Oficial de Gabinete |CC/FG-6 |1 | |--------------------------------------------|--------|---| |Orientador de educação primária |CC/FG-4 |124| |--------------------------------------------|--------|---| |Orientador de educação rural |CC/FG-4 |55 | |--------------------------------------------|--------|---| |Orientador especial de educação física |CC/FG-5 |8 | |--------------------------------------------|--------|---| |Presidente da junta comercial |CC/FG-12|1 | |--------------------------------------------|--------|---| |Professor fiscal do ensino primário particu-|CC/FG-4 |67 | |lar | | | |--------------------------------------------|--------|---| |Professor fiscal do ensino técnico particu -|CC/FG-4 |5 | |lar | | | |--------------------------------------------|--------|---| |Secretario |CC/FG-4 |8 | |--------------------------------------------|--------|---| |Secretário do departamento estadual de esta-|CC/FG-5 |1 | |tística | | | |--------------------------------------------|--------|---| |Secretário de Conselho II |CC/FG-5 |2 | |--------------------------------------------|--------|---| |Secretário geral da junta comercial |CC/FG-11|1 | |--------------------------------------------|--------|---| |Subchefe da casa militar |CC/FG-11|2 | |--------------------------------------------|--------|---| |Subsecretário de estado |CC/FG-11|3 | |--------------------------------------------|--------|---| |Subperintendente de jardim de infância |CC/FG-2 |8 | |--------------------------------------------|--------|---| |Supervisor |CC/FG-5 |1 | |--------------------------------------------|--------|---| |Supervisor |FG-11 |3 | |--------------------------------------------|--------|---| |Visitador-chefe |CC/FG-3 |1 | |____________________________________________|________|___| "C" CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS Defensoria Publica do Estado __________________________________________________________ | Denominação | Padrão |Quant.| |==========================================|========|======| |Chefe de seção |FG-6 |4 | |------------------------------------------|--------|------| |Chefe de serviço |FG-8 |7 | |------------------------------------------|--------|------| |Chefe de serviço regional |FG-8 |16 | |------------------------------------------|--------|------| |Coordenador de núcleo |FG-10 |3 | |__________________________________________|________|______| "D" CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS Procuradoria-Geral do Estado __________________________________________________________ | Denominação | Padrão |Quant.| |==========================================|========|======| |Assistente de coordenador |CC/FG-5 |2 | |------------------------------------------|--------|------| |Assistente especial |CC/FG-8 |3 | |------------------------------------------|--------|------| |Assistente técnico |CC/FG-6 |3 | |------------------------------------------|--------|------| |Chefe de setor |CC/FG-6 |2 | |------------------------------------------|--------|------| |Coordenador de procuradoria |CC/FG-11|9 | |------------------------------------------|--------|------| |Dirigente de equipe |CC/FG-8 |1 | |------------------------------------------|--------|------| |Dirigente de núcleo |CC/FG-6 |2 | |------------------------------------------|--------|------| |Procurador-geral Adjunto |CC/FG-12|1 | |__________________________________________|________|______| "E" CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS Polícia Civil __________________________________________________________ | Denominação | Padrão |Quant.| |==========================================|========|======| |Assitente especial |FG-8 |9 | |------------------------------------------|--------|------| |Assistente técnico |FG-6 |31 | |------------------------------------------|--------|------| |Chefe de seção |FG-4 |51 | |------------------------------------------|--------|------| |Chefe de serviço |FG-6 |27 | |------------------------------------------|--------|------| |Chefe de setor |FG-2 |5 | |------------------------------------------|--------|------| |Delegado-chefe de delagacia de polícia de |FG-8 |4 | |2º grau | | | |------------------------------------------|--------|------| |Diretor de Divisão |FG-8 |1 | |__________________________________________|________|______|

ANEXO II "A" CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS LEI Nº 4914 , de 31 de dezembro de 1964 e alterações. __________________________________________________________________________________________ | DENOMINAÇÃO ATUAL | Padrão |QT| NOVA DENOMINAÇÃO | Padrão |QT| |===============================|=========|==|================================|=========|==| |Administrador de núcleo |CC/FG-3 |4 |Assistente |CC/FG-3 |4 | |-------------------------------|---------|--|--------------------------------|---------|--| |Administrador de presídio muni-|CC/FG-5 |18|Administrador de presídio esta -|CC/FG-5 |18| |cipal I | | |al categoria I | | | |-------------------------------|---------|--|--------------------------------|---------|--| |Administrador de presídio muni-|CC/FG-5 |26|Assistente II |CC/FG-5 |26| |cipal I | | | | | | |-------------------------------|---------|--|--------------------------------|---------|--| |Administrador de presidio muni-|CC/FG-6 |25|Administrador de Presídio esta -|CC/FG-6 |25| |cipal II | | |dual categoria II | | | |-------------------------------|---------|--|--------------------------------|---------|--| |Administrador de presídio muni-|CC/FG-7 |16|Administrador de Presidio Esta -|CC/FG-7 |16| |cipal III | | |dual categoria III | | | |-------------------------------|---------|--|--------------------------------|---------|--| |Assesor superior |CC/FG-10 |2 |Chefe de divisão |CC/FG-10 |2 | |-------------------------------|---------|--|--------------------------------|---------|--| |Assistente de núcleo |CC/FG-2 |1 |Auxiliar de Arquivo |CC/FG-2 |1 | |-------------------------------|---------|--|--------------------------------|---------|--| |Assistente militar |CC/FG-8 |1 |Assistente Especial I |CC/FG-8 |1 | |-------------------------------|---------|--|--------------------------------|---------|--| |Chefe da assessoria de informa-|CC/FG-10 |1 |Chefe de Divisão |CC/FG-10 |1 | |ções | | | | | | |-------------------------------|---------|--|--------------------------------|---------|--| |Chefe de Almoxarifado central |CC/FG-9 |1 |Chefe de

Seção |CC/FG-8 |1 | |-------------------------------|---------|--|--------------------------------|---------|--| |Chefe de Escritório |CC/FG-6 |1 |Assistente de imprensa |CC/FG-6 |1 | |-------------------------------|---------|--|--------------------------------|---------|--| |Chefe de escritorio regional |CC/FG-9 |1 |Assesor Juridíco |CC/FG-9 |1 | |-------------------------------|---------|--|--------------------------------|---------|--| |Chefe de Escritório regional |CC/FG-9 |1 |Assistente Especial II |CC/FG-9 |1 | |-------------------------------|---------|--|--------------------------------|---------|--| |Chefe de Inspetoria penitenciá-|CC/FG-10 |1 |Chefe de Divisão |CC/FG-10 |1 | |ria | | | | | | |-------------------------------|---------|--|--------------------------------|---------|--| |Chefe de serviço |CC/FG-8 |12|Chefe de

Seção |CC/FG-8 |12| |-------------------------------|---------|--|--------------------------------|---------|--| |Chefe do gabinet da administra-|CC/FG-11 |1 |Chefe de Gabinete |CC/FG-11 |1 | |ção superior da secretaria da| | | | | | |sergurança Pública | | | | | | |-------------------------------|---------|--|--------------------------------|---------|--| |Coordenador |CC/FG-10 |2 |Chefe de divisão |CC/FG-10 |2 | |-------------------------------|---------|--|--------------------------------|---------|--| |Coordenador |CC/FG-10 |1 |Coordenador de unidade |CC/FG-10 |1 | |-------------------------------|---------|--|--------------------------------|---------|--| |Coordenador de grupo de delega-|CC/FG-6 |50|Assistente III |CC/FG-6 |50| |cia de educação | | | | | | |-------------------------------|---------|--|--------------------------------|---------|--| |Coordenador regional de educa-|FG-11 |1 |Coordenador de Assessoria |CC/FG-11 |1 | |ção | | | | | | |-------------------------------|---------|--|--------------------------------|---------|--| |Coordenador regional de educa-|FG-9 |1 |Assistente especial II |CC/FG-9 |1 | |Adjunto | | | | | | |-------------------------------|---------|--|--------------------------------|---------|--| |Corregedor especial |CC/FG-9 |2 |Residente |CC/FG-9 |2 | |-------------------------------|---------|--|--------------------------------|---------|--| |Corregedor adjunto penitencia-|CC-10 |2 |Assistente Superior |CC/FG-10 |2 | |rio | | | | | | |-------------------------------|---------|--|--------------------------------|---------|--| |Delegado de educação |FG-10 |2 |Chefe de divisão |CC/FG-10 |2 | |-------------------------------|---------|--|--------------------------------|---------|--| |Delegado de educação adjunto |FG-9 |2 |Assistente especial II |CC/FG-9 |2 | |-------------------------------|---------|--|--------------------------------|---------|--| |Delegado penitenciario Regional|FG-9 |8 |Assistente especial II |CC/FG-90 |8 | |-------------------------------|---------|--|--------------------------------|---------|--| |Delegado regional agricola |CC/FG-8 |2 |Chefe de seção |CC/FG-3 |2 | |-------------------------------|---------|--|--------------------------------|---------|--| |Delegado Veterinario regional |CC/FG-8 |3 |Chefe de seção |CC/FG-3 |3 | |-------------------------------|---------|--|--------------------------------|---------|--| |Diretor da escola de polícia |CC/FG-8 |1 |Chefe de seção |CC/FG-8 |1 | |-------------------------------|---------|--|--------------------------------|---------|--| |Diretor 3ª categoria |CC/FG-3 |3 |Assistente |CC/FG-3 |3 | |-------------------------------|---------|--|--------------------------------|---------|--| |Diretor de Departamento de as-|CC/FG-11 |1 |Coordenador de assessoria |CC/FG-11 |1 | |suntos universitarios | | | | | | |-------------------------------|---------|--|--------------------------------|---------|--| |Diretor de divisão |CC/FG-10 |3 |Assistente superior |CC/FG-10 |3 | |-------------------------------|---------|--|--------------------------------|---------|--| |Diretor de divisão |CC/FG-10 |3 |Chefe de divisão |CC/FG-10 |3 | |-------------------------------|---------|--|--------------------------------|---------|--| |Diretor de escola normal |CC/FG-7 |1 |Assessor técnico |CC/FG-7 |1 | |-------------------------------|---------|--|--------------------------------|---------|--| |Diretor de escola técnica |CC/FG-7 |1 |Assessor técnico |CC/FG-7 |1 | |-------------------------------|---------|--|--------------------------------|---------|--| |Diretor de Estabelecimento pe-|CC/FG-10 |1 |Chefe de Divisão |CC/FG-10 |1 | |nal | | | | | | |-------------------------------|---------|--|--------------------------------|---------|--| |Diretor de instituições para|CC/FG-7 |10|Assessor técnico |CC/FG-7 |10| |menores do departamento de as-| | | | | | |sistência social | | | | | | |-------------------------------|---------|--|--------------------------------|---------|--| |Diretor de intituto |CC/FG-10 |1 |Chefe de divisão |CC/FG-10 |1 | |-------------------------------|---------|--|--------------------------------|---------|--| |Diretor de laboratório central |CC/FG-10 |1 |Chefe de divisão |CC/FG-10 |1 | |-------------------------------|---------|--|--------------------------------|---------|--| |Diretor do arquivo público |CC/FG-11 |1 |Diretor de departamento |CC/FG-11 |1 | |-------------------------------|---------|--|--------------------------------|---------|--| |Diretor do departamento de as-|CC/FG-11 |1 |Diretor de departamento |CC/FG-11 |1 | |suntos culturais | | | | | | |-------------------------------|---------|--|--------------------------------|---------|--| |Diretor do departamento de edu-|CC/FG-11 |1 |Diretor de departamento |CC/FG-11 |1 | |cação especializada | | | | | | |-------------------------------|---------|--|--------------------------------|---------|--| |Diretor do departamento de edu-|CC/FG-11 |1 |Diretor de departamento |CC/FG-11 |1 | |cação física e desportos | | | | | | |-------------------------------|---------|--|--------------------------------|---------|--| |Diretor do departamento de edu-|CC/FG-11 |1 |Diretor de departamento |CC/FG-11 |1 | |cação fundamental | | | | | | |-------------------------------|---------|--|--------------------------------|---------|--| |Diretor do departamento de edu-|CC/FG-11 |1 |Diretor de departamento |CC/FG-11 |1 | |cação media | | | | | | |-------------------------------|---------|--|--------------------------------|---------|--| |Diretor de departamento de im-|CC/FG-11 |1 |Coordenador de assessoria |CC/FG-11 |1 | |prensa oficial | | | | | | |-------------------------------|---------|--|--------------------------------|---------|--| |Diretor do departamento de pe-|CC/FG-11 |1 |Diretor de departamento |CC/FG-11 |1 | |rícia médica | | | | | | |-------------------------------|---------|--|--------------------------------|---------|--| |Diretor de institudo gaúcho de |CC/FG-10 |1 |Chefe de divisão |CC/FG-10 |1 | |reforma agrária | | | | | | |-------------------------------|---------|--|--------------------------------|---------|--| |Diretor-secretario do conselho |CC/FG-9 |1 |Residente |CC/FG-9 |1 | |penitenciário do estado | | | | | | |-------------------------------|---------|--|--------------------------------|---------|--| |Diretor geral de administração |CC/FG-11 |1 |Diretor geral |CC/FG-11 |1 | |da secretaria de segurança pú-| | | | | | |blica | | | | | | |-------------------------------|---------|--|--------------------------------|---------|--| |Diretor-secretario do conselho |CC/FG-10 |1 |Chefe da divisão |CC/FG-10 |1 | |penitenciário do estado | | | | | | |-------------------------------|---------|--|--------------------------------|---------|--| |Inspetor penitenciário |CC/FG-9 |4 |Delegado regional de saúde |CC/FC-9 |4 | |-------------------------------|---------|--|--------------------------------|---------|--| |Inspetor penitenciário |CC/FG-9 |4 |Residente |CC/FG-9 |4 | |-------------------------------|---------|--|--------------------------------|---------|--| |Médico-chefe de posto de saúde |CC/FG-6 |30|Responsável por atividade |CC/FG-6 |30| |de 1ª | | | | | | |-------------------------------|---------|--|--------------------------------|---------|--| |Médico-chefe de posto de saúde |CC/FG-5 |2 |Assistente II |CC/FG-5 |2 | |de 2ª classe | | | | | | |-------------------------------|---------|--|--------------------------------|---------|--| |Orientador de educação primária|CC/FG-4 |10|Assistente I |CC/FG-4 |10| |-------------------------------|---------|--|--------------------------------|---------|--| |Subdelegado regional |CC/FG-8 |1 |Chefe de seção |CC/FG-8 |1 | |-------------------------------|---------|--|--------------------------------|---------|--| |Subdiretor de estabelecimento |CC/FG-9 |2 |Residente |CC/FG-9 |2 | |médico-penal | | | | | | |-------------------------------|---------|--|--------------------------------|---------|--| |Supervisor |FG-11 |2 |Coordenador de assessoria |CC/FG-11 |2 | |_______________________________|_________|__|________________________________|_________|__| "B" CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS Defensoria pública do estado __________________________________________________________________________________________ | | | | | | | |Dirigente de núcleo |CC/FG-6 |01|Dirigente de núcleo |CC/FG-DP-6|01| |_______________________________|_________|__|_______________________________|__________|__| "C" CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS Procuradoria-geral do estado __________________________________________________________________________________________ | | | | | | | |Diretor 3ª categoria |CC/FG-3 |03|Assistente |CC/FG-PGE-3|03| |_______________________________|_________|__|______________________________|___________|__| "D" CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS Polícia Civil __________________________________________________________________________________________ | | | | | | | |Chefe de zeladoria |CC/FG-2 |01|Chefe de portaria |CC/FG-1 |01| |_______________________________|_________|__|______________________________|___________|__|