Lei Ordinária nº 12.138/2004
DECLARA INTEGRANTES DO PATRIMÔNIO CULTURAL E HISTÓRICO DO ESTADO, O MAUSOLÉU DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA GETÚLIO DORNELLES VARGAS, E OS TÚMULOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA JOÃO BELCHIOR MARQUES GOULART E DO GOVERNADOR DOS ESTADOS DO RIO DE JANEIRO E DO RIO GRANDE DO SUL, LEONEL DE MOURA BRIZOLA.
LEI Nº 12.138, DE 25 DE AGOSTO DE 2004.
DECLARA INTEGRANTES DO PATRIMÔNIO CULTURAL E HISTÓRICO DO ESTADO, O MAUSOLÉU DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA GETÚLIO DORNELLES VARGAS, E OS TÚMULOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA JOÃO BELCHIOR MARQUES GOULART E DO GOVERNADOR DOS ESTADOS DO RIO DE JANEIRO E DO RIO GRANDE DO SUL, LEONEL DE MOURA BRIZOLA.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do Estado, que a Assembléia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:
Art. 1º São declarados integrantes do patrimônio cultural e histórico do Estado, nos termos e para os fins dos artigos 221, 222 e 223 da Constituição do Estado, os seguintes bens localizados no Município de São Borja:
I - o mausoléu do Presidente da República Getúlio Dornelles Vargas;
II - os túmulos do Presidente da República João Belchior Marques Goulart e do Governador dos Estados do Rio de Janeiro e do Rio Grande do Sul, Leonel de Moura Brizola.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, EM PORTO ALEGRE, 25 DE AGOSTO DE 2004.
Art. 1
Art. 2
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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
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