Texto vigenteEstadual · Rio Grande do Sul
Lei Ordinária nº 12.164/2004
Introduz modificações na Lei nº 11.705, de 18 de dezembro de 2001, que autoriza a Fundação Zoobotânica do Rio Grande do Sul a desafetar área do Jardim Botânico de Porto Alegre para fins de regularização fundiária da Vila Juliano Moreira, e dá outras providências.
As marcações no texto indicam a vigência de cada trecho:(redação dada / incluído pela norma citada)(revogado) = trecho sem vigência
LEI Nº 12.164, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2004.
(Vide Lei nº 12680 /2006) Introduz modificações na Lei nº 11.705 , de 18 de dezembro de 2001, que autoriza a Fundação Zoobotânica do Rio Grande do Sul a desafetar área do Jardim Botânico de Porto Alegre para fins de regularização fundiária da Vila Juliano Moreira, e dá outras providências.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 04 de novembro de 2004. DOE de 05/11/2004 GERMANO ANTÔNIO RIGOTTO, Governador do Estado.