Texto vigenteEstadual · Rio Grande do Sul

Lei Ordinária nº 12.177/2004

Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais no Orçamento do Estado.

LEI Nº 12.177, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2004.

Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais no Orçamento do Estado.

PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 07 de dezembro de 2004.

DOE de 08/12/2004

GERMANO ANTÔNIO RIGOTTO,

Governador do Estado.

×

Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária

Nenhum Ato.