Lei Ordinária nº 12.197/2004
DENOMINA A RS-239 DE RODOVIA NESTOR HERCULANO DE PAULA.
LEI Nº 12.197, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2004.
DENOMINA A RS-239 DE RODOVIA NESTOR HERCULANO DE PAULA.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do Estado, que a Assembléia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:
Art. 1º Fica denominada de Rodovia Nestor Herculano de Paula a estrada estadual RS-239, em toda a sua extensão.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 28 de dezembro de 2004.
Art. 1
Art. 2
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.