Lei Ordinária nº 12.220/2004

LEI Nº 12.220, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2004.

Autoriza o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem - DAER/RS, a doar imóvel ao Município de Dois Lajeados.

PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 30 de dezembro de 2004.

DOE de 31/12/2004

GERMANO ANTÔNIO RIGOTTO,

Governador do Estado.

×

Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária

Nenhum Ato.