Lei Ordinária nº 12.226/2005
DECLARA A CALIFÓRNIA DA CANÇÃO NATIVA DE URUGUAIANA INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
LEI Nº 12.226, DE 05 DE JANEIRO DE 2005.
DECLARA A CALIFÓRNIA DA CANÇÃO NATIVA DE URUGUAIANA INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do Estado, que a Assembléia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:
Art. 1º Fica declarada como integrante do patrimônio cultural do Estado do Rio Grande do Sul a Califórnia da Canção Nativa de Uruguaiana, nos termos dos artigos 221, 222 e 223 da Constituição do Estado.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 05 de janeiro de 2005.
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.