Lei Ordinária nº 12.230/2005
DÁ NOME À RODOVIA RS-033 QUE LIGA A RODOVIA BR-471 AO BALNEÁRIO DE HERMENEGILDO.
LEI Nº 12.230, DE 05 DE JANEIRO DE 2005.
DÁ NOME À RODOVIA RS-033 QUE LIGA A RODOVIA BR-471 AO BALNEÁRIO DE HERMENEGILDO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do Estado, que a Assembléia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:
Art. 1º Fica denominada Rodovia Major Brigadeiro Wilson Policarpo de Azambuja a Rodovia RS-033, em toda a sua extensão, ligando a Rodovia BR-471 ao Balneário de Hermenegildo.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor ata de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 05 de janeiro de 2005.
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.