Lei Ordinária nº 12.391/2005
ALTERA AS LEIS Nº 11.945, DE 1º DE AGOSTO DE 2003, E Nº 12.174, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2004, QUE DISPÕEM SOBRE O PLANO PLURIANUAL 2004-2007 E SUA PRIMEIRA REVISÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 12.391, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2005.
ALTERA AS LEIS Nº 11.945 , DE 1º DE AGOSTO DE 2003, E Nº 12.174 , DE 25 DE NOVEMBRO DE 2004, QUE DISPÕEM SOBRE O PLANO PLURIANUAL 2004-2007 E SUA PRIMEIRA REVISÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do Estado , que a Assembléia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:
Art. 1º No Anexo da Lei nº 11.945 , de 1º de agosto de 2003, que dispõe sobre o Plano Plurianual 2004-2007, alterado pela Lei Nº 12.174 , de 25 de novembro de 2004, são incorporadas, a partir do exercício de 2006, as alterações constantes nesta Lei.
Art. 2º Ficam alteradas as denominações, justificativas, objetivos e públicos-alvo, assim como ficam incluídos, alterados ou excluídos indicadores e ações de programas, na forma especificada no Anexo I desta Lei.
Art. 3º O Resumo das Despesas por Fonte está explicitado no Anexo II desta Lei.
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º Revogam-se as disposições e contrário.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 08 de dezembro de 2005
Art. 1
Art. 2
Art. 3
Art. 4
Art. 5
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.