Lei Ordinária nº 12.491/2006
DECLARA INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL O CONJUNTO ARQUITETÔNICO REMANESCENTE DO ANTIGO SALADEIRO SÃO CARLOS, EXISTENTE NO PARQUE DYONÉLIO MACHADO, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE QUARAÍ.
LEI Nº 12.491, DE 16 DE MAIO DE 2006
DECLARA INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL O CONJUNTO ARQUITETÔNICO REMANESCENTE DO ANTIGO SALADEIRO SÃO CARLOS, EXISTENTE NO PARQUE DYONÉLIO MACHADO, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE QUARAÍ.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do Estado, que a Assembléia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:
Art. 1º Fica declarado como integrante do patrimônio histórico e cultural do Estado do Rio Grande do Sul, nos termos e para os efeitos dos arts. 221, 222 e 223 da Constituição do Estado, o conjunto arquitetônico remanescente do antigo Saladeiro São Carlos, existente no Parque Dyonélio Machado, localizado no Município de Quaraí.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 16 de maio de 2006.
Art. 1
Art. 2
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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
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