Lei Ordinária nº 12.533/2006
DENOMINA RODOVIA ÂNGELO SEVERINO MARIANI O TRECHO ENTRE IBARAMA E SOBRADINHO NA RS-347.
LEI Nº 12.533, DE 13 DE JUNHO DE 2006.
DENOMINA RODOVIA ÂNGELO SEVERINO MARIANI O TRECHO ENTRE IBARAMA E SOBRADINHO NA RS-347.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do Estado, que a Assembléia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:
Art. 1º Fica denominada Rodovia Ângelo Severino Mariani a RS-347 no trecho entre Ibarama e Sobradinho.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 13 de junho de 2006.
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.