Lei Ordinária nº 12.610/2006
DENOMINA A RS-456, NO TRECHO QUE LIGA O MUNICÍPIO DE ESMERALDA À BR-285, RODOVIA PREFEITO ORLY LABARTHE ALVES.
LEI Nº 12.610, DE 31 DE OUTUBRO DE 2006.
DENOMINA A RS-456, NO TRECHO QUE LIGA O MUNICÍPIO DE ESMERALDA À BR-285, RODOVIA PREFEITO ORLY LABARTHE ALVES.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do Estado, que a Assembléia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:
Art. 1º Fica denominada Rodovia Prefeito Orly Labarthe Alves a RS-456, no trecho que liga o Município de Esmeralda à BR-285.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 31 de outubro de 2006.
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.