Lei Ordinária nº 12.611/2006
DENOMINA A RS-118 DE RODOVIA MÁRIO QUINTANA.
LEI Nº 12.611, DE 31 DE OUTUBRO DE 2006.
DENOMINA A RS-118 DE RODOVIA MÁRIO QUINTANA.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do Estado, que a Assembléia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:
Art. 1º Fica denominada Rodovia Mário Quintana a RS-118, em toda sua extensão.
Art. 2º Deverá ser divulgada, ao longo de sua extensão, a denominação Mário Quintana.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 31 de outubro de 2006.
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.