Lei Ordinária nº 12.705/2007
DENOMINA RODOVIA AFFONSO CHRISTÓVÃO WALLAUER O TRECHO DA RST-470.
LEI Nº 12.705, DE 09 DE MAIO DE 2007.
DENOMINA RODOVIA AFFONSO CHRISTÓVÃO WALLAUER O TRECHO DA RST-470.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do Estado, que a Assembléia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:
Art. 1º Fica denominada Rodovia Affonso Christóvão Wallauer a RST-470, no trecho compreendido entre o entroncamento da RS-287/RST-470 no Município de Montenegro até o entroncamento da RS-446/RST-470 no Município de Carlos Barbosa.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 09 de maio de 2007.
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.