Lei Ordinária nº 12.783/2007
DENOMINA RODOVIA PREFEITO MÁRIO ROQUE WEIS A RS-541, QUE LIGA O DISTRITO DE NHÚ-PORÃ À COUDELARIA DO RINCÃO, NO MUNICÍPIO DE SÃO BORJA.
LEI Nº 12.783, DE 04 DE SETEMBRO DE 2007.
DENOMINA RODOVIA PREFEITO MÁRIO ROQUE WEIS A RS-541, QUE LIGA O DISTRITO DE NHÚ-PORÃ À COUDELARIA DO RINCÃO, NO MUNICÍPIO DE SÃO BORJA.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do Estado, que a Assembléia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:
Art. 1º Fica denominada Rodovia Prefeito Mário Roque Weis a RS-541, que liga o Distrito de Nhú-Porã à Coudelaria do Rincão, no Município de São Borja.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 04 de setembro de 2007.
Art. 1
Art. 2
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.