Lei Ordinária nº 12.838/2007
CONFERE AO MUNICÍPIO DE PASSO FUNDO O TÍTULO DE CAPITAL ESTADUAL DA LITERATURA.
LEI Nº 12.838, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2007.
CONFERE AO MUNICÍPIO DE PASSO FUNDO O
TÍTULO DE CAPITAL ESTADUAL DA LITERATURA.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do Estado, que a Assembléia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:
Art. 1º O Município de Passo Fundo fica declarado Capital Estadual da Literatura.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 13 de novembro de 2007.
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.