Estadual · Rio Grande do Sul

Lei Ordinária nº 12.855/2007

INSTITUI O DIA DO ADMINISTRADOR NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.

As marcações no texto indicam a vigência de cada trecho:(redação dada / incluído pela norma citada)(revogado) = trecho sem vigência

LEI Nº 12.855, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2007.

(Revogada pela Lei nº 15950 /2023) INSTITUI O DIA DO ADMINISTRADOR NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do Estado, que a Assembléia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:

Art. 1º - Fica instituído, no Estado do Rio Grande do Sul, o Dia do Administrador, a ser comemorado, anualmente, na data de 9 de setembro.

Art. 2º - Esta Lei poderá ser regulamentada para garantir sua execução.

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 12 de dezembro de 2007.