Lei Ordinária nº 12.919/2008
DECLARA INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO ESTADO A SEMANA FARROUPILHA DE PIRATINI.
LEI Nº 12.919, DE 04 DE ABRIL DE 2008.
DECLARA INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO ESTADO A SEMANA FARROUPILHA DE PIRATINI.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do Estado, que a Assembléia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:
Art. 1º Fica declarada integrante do patrimônio cultural do Estado do Rio Grande do Sul, nos termos e para os fins previstos nos arts. 221,222 e 223 da Constituição do Estado, a Semana Farroupilha celebrada, anualmente, no Município de Piratini.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 04 de abril de 2008.
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.