Lei Ordinária nº 12.978/2008
DENOMINA A RS-110, EM TODA A SUA EXTENSÃO, RODOVIA DEPUTADO JÚLIO REDECKER.
LEI Nº 12.978, DE 29 DE MAIO DE 2008.
DENOMINA A RS-110, EM TODA A SUA EXTENSÃO, RODOVIA DEPUTADO JÚLIO REDECKER.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do Estado, que a Assembléia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:
Art. 1º A RS-110 fica denominada Rodovia Deputado Júlio Redecker, em toda a sua extensão.
Art. 2º Deverá ser divulgada ao longo de sua extensão a denominação Rodovia Deputado Júlio Redecker.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 29 de maio de 2008.
(publicada no DOE nº 102, de 30 de maio de 2008)
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.