Texto vigenteEstadual · Rio Grande do Sul
Lei Ordinária nº 13.047/2008
Altera o art. 4º da Lei nº 5.541, de 15 de dezembro de 1967, para liberar gravame incidente sobre o imóvel doado à Mitra Diocesana de Frederico Westphalen.
LEI Nº 13.047, DE 20 DE OUTUBRO DE 2008.
Altera o art. 4º da Lei nº 5.541 , de 15 de dezembro de 1967, para liberar gravame incidente sobre o imóvel doado à Mitra Diocesana de Frederico Westphalen.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 20 de outubro de 2008.
DOE de 21/10/2008
YEDA RORATO CRUSIUS,
Governadora do Estado.
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 5541/1967 de 15/12/1967
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 5541/1967 de 15/12/1967