Lei Ordinária nº 13.054/2008

LEI Nº 13.054, DE 20 DE OUTUBRO DE 2008.

Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel ao Município de Mormaço.

PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 20 de outubro de 2008.

DOE de 21/10/2008

YEDA RORATO CRUSIUS,

Governadora do Estado.

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária

Nenhum Ato.