Lei Ordinária nº 13.100/2008
DÁ NOME À RS-149, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE O TREVO DE ACESSO AO MUNICÍPIO DE RESTINGA SECA E O MUNICÍPIO DE FORMIGUEIRO.
LEI Nº 13.100, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008.
DÁ NOME À RS-149, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE O TREVO DE ACESSO AO MUNICÍPIO DE RESTINGA SECA E O MUNICÍPIO DE FORMIGUEIRO.
(publicada no DOE nº 248, de 22 de dezembro de 2008)
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do Estado, que a Assembléia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:
Art. 1º Fica denominada Rodovia Romildo Bolzan a RS-149, no trecho compreendido entre o trevo de acesso ao Município de Restinga Seca e o Município de Formigueiro.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 19 de dezembro de 2008.
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.