Lei Ordinária nº 13.136/2009

LEI Nº 13.136, DE 09 DE JANEIRO DE 2009.

Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel ao Município de Veranópolis.

PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 09 de janeiro de 2009.

DOE de 13/01/2009

YEDA RORATO CRUSIUS,

Governadora do Estado.

×

Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária

Nenhum Ato.