Lei Ordinária nº 13.158/2009

LEI Nº 13.158, DE 29 DE ABRIL DE 2009.

Introduz alteração na Lei nº 12.812 , de 19 de outubro de 2007, que autoriza o Poder Executivo a doas imóvel ao Município de Vila Maria.

PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 29 de abril de 2009.

DOE de 30/04/2009

YEDA RORATO CRUSIUS,

Governadora do Estado.

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária

Lei Ordinária nº 12812/2007 de 19/10/2007