Lei Ordinária nº 13.195/2009

LEI Nº 13.195, DE 07 DE JULHO DE 2009.

Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel ao Município de Barão.

PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 07 de julho de 2009.

DOE de 08/07/2009

YEDA RORATO CRUSIUS,

Governadora do Estado.

×

Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária

Nenhum Ato.