Lei Ordinária nº 13.226/2009

LEI Nº 13.226, DE 05 DE AGOSTO DE 2009.

Autoriza o Poder executivo a doar imóvel ao Município de Uruguaiana.

PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 05 de agosto de 2009.

DOE de 06/08/2009

YEDA RORATO CRUSIUS,

Governadora do Estado.

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária

Lei Ordinária nº 15669/2021 de 27/07/2021

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária

Nenhum Ato.