Lei Ordinária nº 13.251/2009

LEI Nº 13.251, DE 17 DE SETEMBRO DE 2009.

Autoriza o Poder Executivo Estadual a doar imóvel ao Município de Cotiporã.

PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 17 de setembro de 2009.

DOE de 18/09/2009

YEDA RORATO CRUSIUS,

Governadora do Estado.

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária

Nenhum Ato.