Texto vigenteEstadual · Rio Grande do Sul
Lei Ordinária nº 13.271/2009
Altera o art. 2º da Lei nº 11.398, de 13 de dezembro de 1999, que autoriza o Poder Executivo a doar imóvel ao Município de Alpestre.
LEI Nº 13.271, DE 27 DE OUTUBRO DE 2009.
Altera o art. 2º da Lei nº 11.398 , de 13 de dezembro de 1999, que autoriza o Poder Executivo a doar imóvel ao Município de Alpestre.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 27 de outubro de 2009.
DOE de 28/10/2009
YEDA RORATO CRUSIUS,
Governadora do Estado.
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 11398/1999 de 13/12/1999