Lei Ordinária nº 13.285/2009

LEI Nº 13.285, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2009.

Autoriza o Poder Executivo a doar imóveis ao Município de Alegrete e dá outras providências.

PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 12 de novembro de 2009.

DOE de 13/11/2009

YEDA RORATO CRUSIUS,

Governadora do Estado.

×

Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária

Nenhum Ato.