Texto vigenteEstadual · Rio Grande do Sul

Lei Ordinária nº 13.360/2010

Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel ao Município de Nova Hartz.

LEI Nº 13.360, DE 04 DE JANEIRO DE 2010.

Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel ao Município de Nova Hartz.

PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 04 de janeiro de 2010.

DOE de 05/01/2010

YEDA RORATO CRUSIUS,

Governadora do Estado.

Fonte:http://www.servico.corag.com.br/diarioOficial/verJornal.php?pg=009&jornal=doe&dt=05-01-2010

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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária

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