Texto vigenteEstadual · Rio Grande do Sul
Lei Ordinária nº 13.363/2010
Altera a Lei nº 12.059, de 22 de dezembro de 2003, que autoriza o Poder Executivo a doar imóvel ao Município de Gramado.
LEI Nº 13.363, DE 04 DE JANEIRO DE 2010.
Altera a Lei nº 12.059 , de 22 de dezembro de 2003, que autoriza o Poder Executivo a doar imóvel ao Município de Gramado.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 04 de janeiro de 2010.
DOE de 05/01/2010
YEDA RORATO CRUSIUS,
Governadora do Estado.
Fonte: http://www.servico.corag.com.br/diarioOficial/verJornal.php?pg=010&jornal=doe&dt=05-01-2010
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 12059/2003 de 22/12/2003