Lei Ordinária nº 13.365/2010
Altera o "caput" do art. 2º da Lei nº 11.059, de 24 de dezembro de 1997, que autoriza o Poder Executivo a doar imóveis ao Município de Senador Salgado Filho, e suas alterações.
LEI Nº 13.365, DE 04 DE JANEIRO DE 2010.
Altera o "caput" do art. 2º da Lei nº 11.059 , de 24 de dezembro de 1997, que autoriza o Poder Executivo a doar imóveis ao Município de Senador Salgado Filho, e suas alterações.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 04 de janeiro de 2010.
DOE de 05/01/2010
YEDA RORATO CRUSIUS,
Governadora do Estado.
fonte: http://www.servico.corag.com.br/diarioOficial/verJornal.php?pg=010&jornal=doe&dt=05-01-2010
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
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Lei Ordinária nº 11059/1997 de 24/12/1997