Lei Ordinária nº 13.368/2010

LEI Nº 13.368, DE 14 DE JANEIRO DE 2010.

Autoriza o Poder Executivo a doar imóveis ao Município de Santa Maria e dá outras providências.

(publicada no DOE nº 010, de 15 de janeiro de 2010)

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do Estado, que a Assembléia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a doar, ao Município de Santa Maria, uma área com 2.793.658,04m², constituída de cento e quinze lotes industriais, duas áreas verdes, uma área especial, três reservas técnicas e uma área complementar, todos situados no Distrito Industrial de Santa Maria, a seguir descritos:

I - quatro lotes na quadra A:

a) lote A-3, constituído de uma fração de terras de formato irregular, com área de 15.602,52m² (quinze mil seiscentos e dois metros quadrados e cinquenta e dois decímetros quadrados), na quadra A, limitando-se: ao norte, com a via secundária 2; ao sul, com a faixa de domínio da estrada RST-453 Santa Maria-São Pedro; a leste, com o lote A-2; e, a oeste, com o lote A-4; amarração do vértice 1: partindo-se da esquina formada pelo prolongamento dos alinhamentos do limite das propriedades localizadas na via principal e na via secundária 2 - quadra A e percorrendo-se uma extensão de 313,59m, sobre o limite das propriedades da via secundária 2, chega-se ao vértice 1, de partida; descrição da área: partindo-se do vértice 1 e seguindo-se perpendicularmente ao limite das propriedades da via secundária 2, numa extensão de 204,58m, chega-se ao vértice 2; daí formando um ângulo interno de 90º00`00" (noventa graus) e percorrendo-se uma extensão de 11,95m com uma deflexão de 181º31`20" (cento e oitenta e um graus e trinta e um minutos e vinte segundos), e, ainda, percorrendo uma extensão de 64,08m, chega-se ao vértice 3; deste vértice 3, formando um ângulo interno de 88º28`40" (oitenta e oito graus vinte e oito minutos e quarenta segundos) e percorrendo uma extensão de 206,28m, chega-se ao vértice 4; daí, formando um ângulo interno de 90º00`00" (noventa graus) e percorrendo uma distância de 76,00m, chega-se ao vértice 1, de partida, fechando o perímetro; com uma servidão de passagem para implantação e manutenção de uma vala de esgoto pluvial, a qual compreende uma faixa de 10,00m de largura e uma extensão de 76,03m, junto a divisa com a faixa de domínio da RST-453 São Pedro-Santa Maria, num total de 760,30m². Este imóvel está matriculado no Cartório de Registro de Imóveis de Santa Maria, sob nº 31.240, fl. 1, Livro nº 2- RG e, encontra-se cadastrado, sob o nº 19478, no Departamento de Administração do Patrimônio do Estado da Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos;

b) lote A-4a, constituído de uma fração de terras de formato retangular, com área de 14.320,60m² (quatorze mil trezentos e vinte metros quadrados e sessenta decímetros quadrados), na quadra A, limitando-se: ao norte, com a via secundária 2; ao sul, com a faixa de domínio da estrada RST-453 São Pedro-Santa Maria; a leste, com o lote A-3; e, a oeste, com o lote A-4b; partindo-se da esquina formada pelo prolongamento dos alinhamentos do limite das propriedades localizadas na via principal e na via secundária 2 - quadra A e percorrendo-se uma extensão de 243,59m, sobre o limite das propriedades da via secundária 2, chega-se ao vértice 5, de partida; descrição da área: partindo-se do vértice 5 e seguindo-se perpendicularmente ao limite das propriedades da via secundária 2, numa extensão de 204,58m, chega-se ao vértice 6; daí formando um ângulo interno de 90º00`00" (noventa graus) e percorrendo-se uma extensão de 70,00m, chega-se ao vértice 3; deste vértice, formando um ângulo interno de 90º00`00" (noventa graus) e percorrendo uma extensão de 204,58m, chega-se ao vértice 4; daí, formando um ângulo interno de 90º00`00" (noventa graus) e percorrendo uma distância de 70,00m, chega-se ao vértice 5, fechando o perímetro; com uma servidão de passagem para implantação e manutenção de uma vala de esgoto pluvial, a qual compreende uma faixa de 10,00m de largura e uma extensão de 70,00m, junto a divisa com a faixa de domínio da RST-453 São Pedro-Santa Maria, hoje BR-287, num total de 700,00m². Este imóvel está matriculado no Cartório de Registro de Imóveis de Santa Maria, sob nº 76.470, fl. 1, Livro nº 2-RG e, encontra-se cadastrado, sob o nº 19398, no Departamento de Administração do Patrimônio do Estado da Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos;

c) lote A-5.1, constituído de uma fração de terras de formato retangular, parte do lote A-5C, com área de 10.229,00m² (dez mil, duzentos e vinte e nove metros quadrados), na quadra A, limitando-se: ao norte, com a via secundária 2; ao sul, com a estrada São Pedro-Santa Maria, hoje BR-287; a leste, com o lote A-5.2; e, a oeste, com o lote A-6C; amarração do vértice 1: partindo-se da esquina formada pelo prolongamento dos alinhamentos do limite das propriedades localizadas na via principal e na via secundária 2 - quadra A e percorrendo-se uma extensão de 148,35m, sobre o limite das propriedades da via secundária 2, chega-se ao vértice 1, de partida; descrição da área: partindo-se do vértice 1 e seguindo-se perpendicularmente ao limite das propriedades da via secundária 2, numa extensão de 204,58m, chega-se ao vértice 2; daí, formando um ângulo interno de 90º00`00" (noventa graus) e percorrendo-se uma extensão de 50,00m chega-se ao vértice 3; deste vértice, formando um ângulo interno de 90º00`00" (noventa graus) e percorrendo-se uma extensão de 204,58m chega-se ao vértice 4; daí formando um ângulo interno de 90º00`00" (noventa graus) e percorrendo-se a distância de 50,00m chega-se ao vértice 1, fechando assim o perímetro, gleba com área de 10.229,00m², e que dista 148,35m da via principal, lado ímpar; com uma servidão de passagem para implantação e manutenção de uma vala de esgoto pluvial, a qual compreende uma faixa de 10,00m de largura e uma extensão de 50,00m, junto a divisa com a faixa de domínio da RST-453 São Pedro-Santa Maria, hoje BR-287, num total de 500,00m². Este imóvel está matriculado no Cartório de Registro de Imóveis de Santa Maria, sob nº 104.332, fl. 1, Livro nº 2-RG e, encontra-se cadastrado, sob o nº 19397, no Departamento de Administração do Patrimônio do Estado da Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos;

d) lote A-5.2, constituído de uma fração de terras de formato retangular, parte do lote A-5C, com área de 9.255,20m² (nove mil duzentos e cinquenta e cinco metros quadrados e vinte decímetros quadrados), na quadra A, limitando-se: ao norte, com a via secundária 2; ao sul, com a estrada São Pedro-Santa Maria, hoje BR-287; a leste, com o lote A-4a; e, a oeste, com o lote A-5.1, amarração do vértice 1: partindo-se da esquina formada pelo prolongamento dos alinhamentos do limite das propriedades localizadas na via principal e na via secundária 2 - quadra A e percorrendo-se uma extensão de 198,35m, sobre o limite das propriedades da via secundária 2, chega-se ao vértice 1, de partida; descrição da área: partindo-se do vértice 1 e seguindo-se perpendicularmente ao limite das propriedades da via secundária 2, numa extensão de 204,58m, chega-se ao vértice 2; daí formando um ângulo interno de 90º00`00" (noventa graus) e percorrendo-se uma extensão de 45,24m chega-se ao vértice 3; deste vértice, formando um ângulo interno de 90º00`00" (noventa graus) e percorrendo-se uma extensão de 204,58m chega-se ao vértice 4; daí, formando um ângulo interno de 90º00`00" (noventa graus) e percorrendo-se a distância de 45,24m chega-se ao vértice 1, fechando assim o perímetro, gleba com área de 9.255,20m², e que dista 198,20m da via principal, lado ímpar; com uma servidão de passagem para implantação e manutenção de uma vala de esgoto pluvial, a qual compreende uma faixa de 10,00m de largura e uma extensão de 42,24m, junto a divisa com a faixa de domínio da RST-453 São Pedro-Santa Maria, hoje BR-287, num total de 452,40m². Este imóvel está matriculado no Cartório de Registro de Imóveis de Santa Maria, sob nº 104.333, fl. 1, Livro nº 2- RG e, encontra-se cadastrado, sob o nº 19397, no Departamento de Administração do Patrimônio do Estado da Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos;

II - dez lotes na quadra B:

a) lote B-5, constituído de uma fração de terras de formato retangular, com área de 3.114,60m² (três mil, cento e quatorze metros quadrados e sessenta decímetros quadrados), na quadra B, limitando-se: ao norte, com a via secundária 4; ao sul, com o lote B-16; a leste, com o lote B-4; e a oeste, com o lote B-6; amarração do vértice 1: partindo-se da esquina formada pelo prolongamento dos alinhamentos do limite das propriedades localizadas na via principal e na via secundária 4 - quadra B, e percorrendo-se uma extensão de 367,35m, sobre o limite das propriedades da via secundária 4, chega-se ao vértice 1, de partida; descrição da área: partindo-se do vértice 1 e seguindo-se perpendicularmente ao limite das propriedades da via secundária 4, numa extensão de 103,82m, chega-se ao vértice 2; daí, formando um ângulo interno de 90º00`00" (noventa graus) e percorrendo-se uma extensão de 30,00m chega-se ao vértice 3; deste vértice, formando um ângulo interno de 90º00`00" (noventa graus) e percorrendo-se uma extensão de 103,82m chega-se ao vértice 4; daí, formando um ângulo interno de 90º00`00" (noventa graus) e percorrendo-se a distância de 30,00m chega-se ao vértice 1, de partida, fechando o perímetro. Este imóvel está matriculado no Cartório de Registro de Imóveis de Santa Maria, sob nº 31.250, fl. 1, Livro nº 2-RG e, encontra-se cadastrado, sob o nº 19485, no Departamento de Administração do Patrimônio do Estado da Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos;

b) lote B-6, constituído de uma fração de terras de formato retangular, com área de 3.114,60m² (três mil, cento e quatorze metros quadrados e sessenta decímetros quadrados), na quadra B, limitando-se: ao norte, com a via secundária 4; ao sul, com o lote B-17; a leste, com o lote B-5; e, a oeste, com o lote B-7; amarração do vértice 1: partindo-se da esquina formada pelo prolongamento dos alinhamentos do limite das propriedades localizadas na via principal e na via secundária 4 - quadra B, e percorrendo-se uma extensão de 337,35m, sobre o limite das propriedades da via secundária 4, chega-se ao vértice 1, de partida; descrição da área: partindo-se do vértice 1 e seguindo-se perpendicularmente ao limite das propriedades da via secundária 4, numa extensão de 103,82m, chega-se ao vértice 2; daí, formando um ângulo interno de 90º00`00" (noventa graus) e percorrendo-se uma extensão de 30,00m, chega-se ao vértice 3; deste vértice, formando um ângulo interno de 90º00`00" (noventa graus) e percorrendo-se uma extensão de 103,82m, chega-se ao vértice 4; daí, formando um ângulo interno de 90º00`00" (noventa graus) e percorrendo-se a distância de 30,00m, chega-se ao vértice 1, de partida, fechando o perímetro. Este imóvel está matriculado no Cartório de Registro de Imóveis de Santa Maria, sob nº 31.251, fl. 1, Livro nº 2-RG e, encontra-se cadastrado, sob o nº 19486, no Departamento de Administração do Patrimônio do Estado da Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos;

c) lote B-7, constituído de uma fração de terras de formato retangular, com área de 3.114,60m², (três mil, cento e quatorze metros quadrados e sessenta decímetros quadrados), na quadra B, limitando-se: ao norte, com a via secundária 4; ao sul, com o lote B-18; a leste, com o B-6; e, a oeste, com o lote B-8; amarração do vértice 1: partindo-se da esquina formada pelo prolongamento dos alinhamentos do limite das propriedades localizadas na via principal e na via secundária 4 - quadra B, e percorrendo-se uma extensão de 307,35m, sobre o limite das propriedades da via secundária 4, chega-se ao vértice 1, de partida; descrição da área: partindo-se do vértice 1 e seguindo-se perpendicularmente ao limite das propriedades da via secundária 4, numa extensão de 103,82m, chega-se ao vértice 2; daí, formando um ângulo interno de 90º00`00" (noventa graus) e percorrendo-se uma extensão de 30,00m, chega-se ao vértice 3; deste vértice, formando um ângulo interno de 90º00`00" (noventa graus) e percorrendo-se uma extensão de 103,82m, chega-se ao vértice 4; daí, formando um ângulo interno de 90º00`00" (noventa graus) e percorrendo-se uma distância de 30,00, chega-se ao vértice 1, de partida, fechando o perímetro. Este imóvel está matriculado no Cartório de Registro de Imóveis de Santa Maria, sob nº 31.252, fl. 1, Livro nº 2-RG e, encontra-se cadastrado, sob o nº 19487, no Departamento de Administração do Patrimônio do Estado da Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos;

d) lote B-8, constituído de uma fração de terras de formato retangular, com área de 3.114,60m², (três mil, cento e quatorze metros quadrados e sessenta decímetros quadrados), na quadra B, limitando-se: ao norte, com a via secundária 4; ao sul, com o lote B-19; a leste, com o B-7; e, a oeste, com o lote B-9; amarração do vértice 1: partindo-se da esquina formada pelo prolongamento dos alinhamentos do limite das propriedades localizadas na via principal e na via secundária 4 - quadra B, e percorrendo-se uma extensão de 277,35m, sobre o limite das propriedades da via secundária 4, chega-se ao vértice 1, de partida; descrição da área: partindo-se do vértice 1 e seguindo-se perpendicularmente ao limite das propriedades da via secundária 4, numa extensão de 103,82m, chega-se ao vértice 2; daí, formando um ângulo interno de 90º00`00" (noventa graus) e percorrendo-se uma extensão de 30,00, chega-se ao vértice 3; deste vértice, formando um ângulo interno de 90º00`00" (noventa graus) e percorrendo uma extensão de 103,82m, chega-se ao vértice 4; daí, formando um ângulo interno de 90º00`00" (noventa graus) e percorrendo-se a distância de 30,00m, chega-se ao vértice 1, de partida, fechando o perímetro. Este imóvel está matriculado no Cartório de Registro de Imóveis de Santa Maria, sob nº 31.253, fl. 1, Livro nº 2-RG e, encontra-se cadastrado, sob o nº 19489, no Departamento de Administração do Patrimônio do Estado da Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos;

e) lote B-9, constituído de uma fração de terras de formato retangular, com área de 3.114,60m², (três mil, cento e quatorze metros quadrados e sessenta decímetros quadrados), na quadra B, limitando-se: ao norte, com a via secundária 4; ao sul, com o lote B-20; a leste, com o lote B-8; e, a oeste, com o lote B-10; amarração do vértice 1: partindo-se da esquina formada pelo prolongamento dos alinhamentos do limite das propriedades localizadas na via principal e na via secundária 4 - quadra B, e percorrendo-se uma extensão de 247,35m, sobre o limite das propriedades da via secundária 4, chega-se ao vértice 1, de partida; descrição da área: partindo-se do vértice 1 e seguindo-se perpendicularmente ao limite das propriedades da via secundária 4, numa extensão de 103,82m, chega-se ao vértice 2; daí, formando um ângulo interno de 90º00`00" (noventa graus) e percorrendo-se uma extensão de 30,00m, chega-se ao vértice 3; deste vértice, formando um ângulo interno de 90º00`00" (noventa graus) e percorrendo-se uma extensão de 103,82m, chega-se ao vértice 4; daí, formando um ângulo interno de 90º00`00" (noventa graus) e percorrendo a distância de 30,00m, chega-se ao vértice 1, de partida, fechando o perímetro. Este imóvel está matriculado no Cartório de Registro de Imóveis de Santa Maria, sob nº 31.254, fl. 1, Livro nº 2-RG e, encontra-se cadastrado, sob o nº 19490, no Departamento de Administração do Patrimônio do Estado da Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos;

f) lote B-10, constituído de uma fração de terras de formato retangular, com área de 15.543,93m² (quinze mil quinhentos e quarenta e três metros quadrados e noventa e três decímetros quadrados), na quadra B, limitando-se: ao norte, com a via secundária 4; ao sul, com o lote B-21; a leste, com o lote B-9; e, a oeste, com o lote B-11; amarração do vértice 1: partindo-se da esquina formada pelo prolongamento dos alinhamentos do limite das propriedades localizadas na via principal e na via secundária 4 - quadra B, e percorrendo-se uma extensão de 97,63m, sobre o limite das propriedades da via secundária 4, chega-se ao vértice 1, de partida; descrição da área: partindo-se do vértice e seguindo-se perpendicularmente ao limite das propriedades da via secundária 4, numa extensão de 103,82m, chega-se ao vértice 2; daí, formando um ângulo interno de 90º00`00" (noventa graus) e percorrendo-se uma extensão de 149,72m, chega-se ao vértice 3; deste vértice, formando um ângulo interno de 90º00`00" (noventa graus) e percorrendo-se uma extensão de 103,82m, chega-se ao vértice 4; daí, formando um ângulo interno de 90º00`00" (noventa graus) e percorrendo a distância de 149,72m, chega-se ao vértice 1, de partida, fechando o perímetro. Este imóvel está matriculado no Cartório de Registro de Imóveis de Santa Maria, sob nº 31.255, fl. 1, Livro nº 2-RG e, encontra-se cadastrado, sob o nº 19491, no Departamento de Administração do Patrimônio do Estado da Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos;

g) lote B-15, constituído de uma fração de terras de formato retangular, com área de 3.114,60m², (três mil, cento e quatorze metros quadrados e sessenta decímetros quadrados), na quadra B, limitando-se: ao norte, com o lote B-4; ao sul, com a via secundária 2; a leste, com o lote B-14; e, a oeste, com o lote B-16; amarração do vértice 1: partindo-se da esquina formada pelo prolongamento dos alinhamentos do limite das propriedades localizadas na via principal e na via secundária 2 - quadra B, e percorrendo-se uma extensão de 397,35m, sobre o limite das propriedades da via secundária 2, chega-se ao vértice 1, de partida; descrição da área: partindo-se do vértice 1 e seguindo-se sobre o limite das propriedades da via secundária 2, numa extensão de 30,00m, chega-se ao vértice 2; daí, formando um ângulo interno de 90º00`00" (noventa graus) e percorrendo-se uma extensão de 103,82m, chega-se ao vértice 3; deste vértice, formando um ângulo interno de 90º00`00" (noventa graus) e percorrendo-se uma extensão de 30,00m, chega- se ao vértice 4; daí, formando um ângulo interno de 90º00`00" (noventa graus) e percorrendo-se a distância de 103,82m, chega-se ao vértice 1, de partida, fechando o perímetro. Este imóvel está matriculado no Cartório de Registro de Imóveis de Santa Maria, sob nº 31.260, fl. 1, Livro nº 2- RG e, encontra-se cadastrado, sob o nº 19492, no Departamento de Administração do Patrimônio do Estado da Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos;

h) lote B-16, constituído de uma fração de terras de formato retangular, com área de 3.114,60m², (três mil, cento e quatorze metros quadrados e sessenta decímetros quadrados), na quadra B, limitando-se: ao norte, com o lote B-5; ao sul, com a via secundária 2; a leste, com o lote B-15; e, a oeste, com o B-17; amarração do vértice 1: partindo-se da esquina formada pelo prolongamento dos alinhamentos do limite das propriedades localizadas na via principal e na via secundária 2 - quadra B, e percorrendo-se uma extensão de 367,35m, sobre o limite das propriedades da via secundária 2, chega-se ao vértice 1, de partida; descrição da área: partindo-se do vértice 1 e seguindo-se perpendicularmente ao limite das propriedades da via secundária 2, numa extensão de 30,00m, chega-se ao vértice 2; daí, formando um ângulo interno de 90º00`00" (noventa graus) e percorrendo-se uma extensão de 103,82m, chega-se ao vértice 3; deste vértice, formando um ângulo interno de 90º00`00" (noventa graus) e percorrendo uma extensão de 30,00m, chega-se ao vértice 4; daí, formando um ângulo interno de 90º00`00" (noventa graus) e percorrendo-se a distância de 103,82m, chega-se ao vértice 1, de partida, fechando o perímetro. Este imóvel está matriculado no Cartório de Registro de Imóveis de Santa Maria, sob nº 31.261, fl. 1, Livro nº 2-RG e, encontra-se cadastrado, sob o nº 19493, no Departamento de Administração do Patrimônio do Estado da Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos;

i) lote B-19, constituído de uma fração de terras de formato retangular, com área de 3.114,60m², (três mil, cento e quatorze metros quadrados e sessenta decímetros quadrados), na quadra B, limitando-se: ao norte, com o lote B-8; ao sul, com a via secundária 2; a leste, com o lote B-18; e, a oeste, com o lote B-20; amarração do vértice 1: partindo-se da esquina formada pelo prolongamento dos alinhamentos do limite das propriedades localizadas na via principal e na via secundária 2 - quadra B, e percorrendo-se uma extensão de 277,35m, sobre o limite das propriedades da via secundária 2, chega-se ao vértice 1, de partida; descrição da área: partindo-se do vértice 1 e seguindo-se sobre o limite das propriedades da via secundária 2, numa extensão de 30,00m, chega-se ao vértice 2; daí, formando um ângulo interno de 90º00`00" (noventa graus) e percorrendo-se uma extensão de 103,82m, chega-se ao vértice 3; deste vértice, formando um ângulo interno de 90º00`00" (noventa graus) e percorrendo uma extensão de 30,00m, chega-se ao vértice 4; daí, formando um ângulo interno de 90º00`00" (noventa graus) e percorrendo-se a distância de 103,82m, chega-se ao vértice 1, de partida, fechando o perímetro. Este imóvel está matriculado no Cartório de Registro de Imóveis de Santa Maria, sob nº 31.264, fl. 1, Livro nº 2- RG e, encontra-se cadastrado, sob o nº 19496, no Departamento de Administração do Patrimônio do Estado da Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos;

j) lote B-20, constituído de uma fração de terras de formato retangular, com área de 3.114,60m², (três mil, cento e quatorze metros quadrados e sessenta decímetros quadrados), na quadra B, limitando-se: ao norte, com o lote B-9; ao sul, com a via secundária 2; a leste, com o lote B-19; e, a oeste, com o lote B-21; amarração do vértice 1: partindo-se da esquina formada pelo prolongamento dos alinhamentos do limite das propriedades localizadas na via principal e na via secundária 2 - quadra B, e percorrendo-se uma extensão de 247,35m, sobre o limite das propriedades da via secundária 2, chega-se ao vértice 1, de partida; descrição da área: partindo-se do vértice 1 e seguindo-se sobre o limite das propriedades da via secundária 2, numa extensão de 30,00m, chega-se ao vértice 2; daí, formando um ângulo interno de 90º00`00" (noventa graus) e percorrendo-se uma extensão de 103,82m, chega-se ao vértice 3; deste vértice, formando um ângulo interno de 90º00`00" (noventa graus) e percorrendo uma extensão de 20,00m, chega-se ao vértice 4; daí, formando um ângulo interno de 90º00`00" (noventa graus) e percorrendo-se a distância de 103,82m, chega-se ao vértice 1, de partida, fechando o perímetro. Este imóvel está matriculado no Cartório de Registro de Imóveis de Santa Maria, sob nº 31.265, fl. 1, Livro nº 2- RG e, encontra-se cadastrado, sob o nº 19497, no Departamento de Administração do Patrimônio do Estado da Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos;

III - dezesseis lotes na quadra C:

a) lote C-5, constituído de uma fração de terras de formato retangular, com área de 3.114,60m², (três mil, cento e quatorze metros quadrados e sessenta decímetros quadrados), na quadra C, com as seguintes confrontações: ao norte, com o limite da calçada sul do eixo secundário 3; a leste, com o lote C-4; ao sul, com o lote C-14; e, a oeste, com o lote C-6, pertencente a mesma quadra C; amarração: determinação do ponto inicial da descrição da área: partindo-se do ponto de intersecção do limite da calçada oeste do eixo principal com o limite da calçada sul do eixo secundário 3, a uma distância de 190,00m, no sentido oeste, atinge-se o ponto 1, ponto inicial da descrição da área do lote C-5; descrição da área: a partir do ponto 1, ponto inicial da descrição da área com um ângulo de 90º00`00" (noventa graus) e uma distância de 30,00m, no sentido oeste, chega-se ao ponto 2; do ponto 2, com um ângulo interno de 90º00`00" (noventa graus) e uma distância de 103,82m no sentido sul, chega-se ao ponto 3; deste ponto 3, com um ângulo interno de 90º00`00" (noventa graus) e uma distância de 30,00m no sentido leste, atinge-se o ponto 4; do ponto 4, com um ângulo de 90º00`00" (noventa graus) e uma distância de 103,82m no sentido norte, chega-se ao ponto 1, ponto inicial da descrição da área, fechando-se, assim, o polígono. Este imóvel está matriculado no Cartório de Registro de Imóveis de Santa Maria, sob nº 39.303, fl. 1, Livro nº 2-RG e, encontra-se cadastrado, sob o nº 19519, no Departamento de Administração do Patrimônio do Estado da Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos;

b) lote C-6, constituído de uma fração de terras de formato retangular, com área de 3.114,60m², (três mil, cento e quatorze metros quadrados e sessenta decímetros quadrados), na quadra C, com as seguintes confrontações: ao norte, com o limite da calçada sul do eixo secundário 3; a leste, com o lote C-5; ao sul, com o lote C-14; e, a oeste, com o lote C-7, pertencente a mesma quadra C; amarração: determinação do ponto inicial da descrição da área: partindo-se do ponto de intersecção do limite da calçada oeste do eixo secundário 3, a uma distância de 220,00m, no sentido oeste, atinge-se o ponto 1, ponto inicial da descrição da área do lote C-6; descrição da área: a partir do ponto 1, ponto inicial da descrição da área, com um ângulo de 90º00`00" (noventa graus) e uma distância de 30,00m, no sentido oeste, chega-se ao ponto 2; do ponto 2, com um ângulo interno de 90º00`00" (noventa graus) e uma distância de 103,82m, no sentido sul, chega-se ao ponto 3; deste ponto 3, com um ângulo interno de 90º00`00" (noventa graus) e uma distância de 30,00m, no sentido leste, atinge-se o ponto 4; a partir do ponto 4, com um ângulo interno de 90º00`00" (noventa graus) e uma de 103,82m, no sentido norte, chega-se ao ponto 1. ponto inicial da descrição da área, fechando-se, assim, o polígono. Este imóvel está matriculado no Cartório de Registro de Imóveis de Santa Maria, sob nº 39.304, fl. 1, Livro nº 2-RG e, encontra-se cadastrado, sob o nº 19520, no Departamento de Administração do Patrimônio do Estado da Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos;

c) lote C-7, constituído de uma fração de terras de formato retangular, com área de 3.114,60m², (três mil, cento e quatorze metros quadrados e sessenta decímetros quadrados), na quadra C, com as seguintes confrontações: ao norte, com o limite da calçada sul do eixo secundário 3; a leste, com o lote C-6; ao sul, com o lote C-14; e, a oeste, com o lote C-8, pertencente a mesma quadra C; amarração: determinação do ponto inicial da descrição da área: partindo-se do ponto de intersecção do limite da calçada oeste do eixo principal com o limite da calçada sul do eixo secundário 3, a uma distância de 250,00m, no sentido oeste, atinge-se o ponto 1, ponto inicial da descrição da área C-7; descrição da área: a partir do ponto 1, ponto inicial da descrição da área, com um ângulo de 90º00`00" (noventa graus) e uma distância de 30,00m, no sentido oeste, chega-se ao ponto 2; do ponto 2, com um ângulo interno de 90º00`00" (noventa graus) e uma distância de 103,82m, no sentido sul, chega-se ao ponto 3; deste ponto 3, com um ângulo interno de 90º00`00" (noventa graus) e uma distância de 30,00m, no sentido leste, atinge-se o ponto 4; a partir do ponto 4, com um ângulo interno de 90º00`00" (noventa graus) e uma distância de 103,82m, no sentido norte, chega-se ao ponto 1, ponto inicial da descrição da área, fechando-se, assim, o polígono. Este imóvel está matriculado no Cartório de Registro de Imóveis de Santa Maria, sob nº 39.305, fl. 1, Livro nº 2-RG e, encontra-se cadastrado, sob o nº 19521, no Departamento de Administração do Patrimônio do Estado da Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos;

d) lote C-8, uma área de fração de terras com 3.114,60m², (três mil, cento e quatorze metros quadrados e sessenta decímetros quadrados), na quadra C, com as seguintes confrontações: ao norte, com o limite da calçada sul do eixo secundário 3; a leste, com o lote C- 7; ao sul, com o lote C-15; e, a oeste, com o lote C-9, pertencente a mesma quadra C; amarração: determinação do ponto inicial da descrição da área: partindo-se do ponto de intersecção do limite da calçada oeste do eixo principal com o limite da calçada sul do eixo secundário 3, a uma distância de 280,00m, no sentido oeste, atinge-se o ponto 1, ponto inicial da descrição da área do lote C-8; descrição da área: a partir do ponto 1, ponto inicial da descrição da área, com um ângulo interno de 90º00`00" (noventa graus) e uma distância de 30,00m, no sentido oeste, chega- se ao ponto 2; do ponto 2, com um ângulo interno de 90º00`00" (noventa graus) e uma distância de 103,82m, no sentido sul, chega-se ao ponto 3; deste ponto 3, com um ângulo interno de 90º00`00" (noventa graus) e uma distância de 30,00m, no sentido leste, atinge-se o ponto 4; a partir do ponto 4, com um ângulo interno de 90º00`00" (noventa graus) e uma distância de 103,82m, no sentido norte, chega-se ao ponto 1, ponto inicial da descrição da área, fechando-se, assim, o polígono. Este imóvel está matriculado no Cartório de Registro de Imóveis de Santa Maria, sob nº 39.306, fl. 1, Livro nº 2-RG e, encontra-se cadastrado, sob o nº 19522, no Departamento de Administração do Patrimônio do Estado da Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos;

e) lote C-9, constituído de uma fração de terras de formato retangular, com área de 3.114,60m², (três mil, cento e quatorze metros quadrados e sessenta decímetros quadrados), na quadra C, com as seguintes confrontações: ao norte, com o limite da calçada sul do eixo secundário 3; a leste, com o lote C-8; ao sul, com o lote C-15; e, a oeste, com o lote C-10, pertencente a mesma quadra C; amarração: determinação do ponto inicial da descrição da área: partindo-se do ponto de intersecção do limite da calçada oeste do eixo principal com o limite da calçada sul do eixo secundário 3, a uma distância de 310,00m, no sentido oeste, atinge-se o ponto 1, ponto inicial da descrição da área do lote C-9; descrição da área: a partir do ponto 1, ponto inicial da descrição da área, com um ângulo de 90º00`00" (noventa graus) e uma distância de 30,00m, no sentido oeste, chega-se ao ponto 2; do ponto 2, com um ângulo interno de 90º00`00" (noventa graus) e uma distância de 103,82m, no sentido sul, chega-se ao ponto 3; deste ponto 3, com um ângulo interno de 90º00`00" (noventa graus) e uma distância de 30,00m, no sentido leste, atinge-se o ponto 4; a partir do ponto 4, com um ângulo interno de 90º00`00" (noventa graus) e uma distância de 103,82m, no sentido norte, chega-se ao ponto 1, ponto inicial da descrição da área, fechando-se, assim, o polígono. Este imóvel está matriculado no Cartório de Registro de Imóveis de Santa Maria, sob nº 39.307, fl. 1, Livro nº 2-RG e, encontra-se cadastrado, sob o nº 19523, no Departamento de Administração do Patrimônio do Estado da Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos;

f) lote C-10, constituído de uma fração de terras de formato trapezoidal, com área de 5.431,34m² (cinco mil quatrocentos e trinta e um metros quadrados e trinta e quatro decímetros quadrados), na quadra C, com as seguintes confrontações: ao norte, com o limite da calçada sul do eixo secundário 3; a leste, com o lote C-9; ao sul, com o lote C-15; e, a oeste, com a área da Reserva Técnica II; amarração: determinação do ponto inicial da descrição da área: partindo-se do ponto de intersecção do limite da calçada oeste do eixo principal com o limite da calçada sul do eixo secundário 3, a uma distância de 340,00m, no sentido oeste, atinge-se o ponto 1, ponto inicial da descrição da área do lote C-10; descrição da área: a partir do ponto 1, ponto inicial da descrição da área, com um ângulo de 90º00`00" (noventa graus) e uma distância de 65,48m, no sentido oeste, chega-se ao ponto 2; do ponto 2, com um ângulo interno de 75º46`20" (setenta e cinco graus, quarenta e seis minutos e vinte segundos) e uma distância de 107,11m, no sentido sul, chega-se ao ponto 3; deste ponto 3, com um ângulo interno de 104º13`40" (cento e quatro graus, treze minutos e quarenta segundos) e uma distância de 39,15m, no sentido leste, atinge-se o ponto 4; a partir do ponto 4, com um ângulo interno de 90º00`00" (noventa graus) e uma distância de 103,82m, no sentido norte, chega-se ao ponto 1, ponto inicial da descrição de área, fechando-se, assim, o polígono. Este imóvel está matriculado no Cartório de Registro de Imóveis de Santa Maria, sob nº 39.308, fl. 1, Livro nº 2-RG e, encontra-se cadastrado, sob o nº 19524, no Departamento de Administração do Patrimônio do Estado da Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos;

g) lote C-12, constituído de uma fração de terras de forma retangular, com área de 10.247,88m² (dez mil duzentos e quarenta e sete metros quadrados e oitenta e oito decímetros quadrados), na quadra C, limitando-se: ao norte, com o lote C-1; ao sul, com a via secundária 1; a leste, com a via principal; e, a oeste, com terras da CEDIC; amarração do vértice 1: partindo-se da esquina formada pelo prolongamento dos alinhamentos do limite das propriedades localizadas na via principal e na via secundária 1 - quadra C, e percorrendo-se uma extensão de 25,00m sobre o limite das propriedades da via principal, chega-se ao vértice 1, de partida; descrição da área: partindo-se do vértice 1 e seguindo-se sobre o limite das propriedades da via principal, numa extensão de 78,82m, chega-se ao vértice 2; daí, formando um ângulo interno de 90º00`00" (noventa graus) e percorrendo-se uma extensão de 100,00m, chega-se ao vértice 3; deste vértice, formando um ângulo interno de 90º00`00" (noventa graus) e percorrendo uma extensão de 103,82m, chega-se ao vértice 4; daí, formando um ângulo interno de 90º00`00" (noventa graus) e percorrendo-se uma distância de 75,00m, chega-se ao vértice 5; deste vértice 5, percorre-se uma curva circular com desenvolvimento de 39,27m até chegar ao vértice 1, fechando o perímetro. Este imóvel está matriculado no Cartório de Registro de Imóveis de Santa Maria, sob nº 31.271, fl. 1, Livro nº 2-RG e, encontra-se cadastrado, sob o nº 19501, no Departamento de Administração do Patrimônio do Estado da Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos;

h) lote C-13, constituído de uma fração de terras de forma retangular, com a área de 9.343,80m² (nove mil trezentos e quarenta e três metros quadrados e oitenta decímetros quadrados), na quadra C, com as seguintes confrontações: ao norte com os lotes C-2, C-3 e C-4; a leste, com o lote C-12; ao sul, com o limite da calçada norte do eixo secundário 1; e, a oeste, com o lote C-14, pertencente a mesma quadra C; amarração: determinação do ponto inicial da descrição da área: partindo-se do ponto de intersecção do limite da calçada norte do eixo secundário 1 com o limite da calçada oeste do eixo principal, a uma distância de 100,00m, no sentido oeste, chega-se ao ponto 1, ponto inicial da descrição da área do lote C-13; descrição da área: a partir do ponto 1, inicial da descrição da área, com um ângulo interno de 90º00`00" (noventa graus) e uma distância de 103,82m, no sentido norte, chega-se ao ponto 2; do ponto 2, com um ângulo interno de 90º00`00" (noventa graus) e uma distância de 90,00m, no sentido oeste, chega-se ao ponto 3; deste ponto 3, com um ângulo interno de 90º00`00" (noventa graus) e uma distância de 103,82m, no sentido sul, atinge-se o ponto 4; a partir do ponto 4, com um ângulo interno de 90º00`00" (noventa graus) e uma distância de 90,00m, chega-se ao ponto 1, ponto inicial da descrição da área, fechando-se, assim, o polígono. Este imóvel está matriculado no Cartório de Registro de Imóveis de Santa Maria, sob nº 39.310, fl. 1, Livro nº 2-RG e, encontra-se cadastrado, sob o nº 19525, no Departamento de Administração do Patrimônio do Estado da Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos;

i) lote C-14, uma área de terras de formato retangular, com área de 9.343,80m² (nove mil trezentos e quarenta e três metros quadrados e oitenta decímetros quadrados), na quadra C, com as seguintes confrontações: ao norte, com os lotes C-5, C-6 e C-7; a leste, com o lote C-13; ao sul, com o limite da calçada norte do eixo secundário 1; e, a oeste, com o lote C-15, pertencente a mesma quadra C; amarração: determinação do ponto inicial da descrição da área: partindo-se do ponto de intersecção do limite da calçada norte do eixo secundário 1 com o limite da calçada oeste do eixo principal, a uma distância de 190,00m, no sentido oeste, chega-se ao ponto 1, ponto inicial da descrição da área do lote C-14; descrição da área, a partir do ponto 1, inicial da descrição da área, com um ângulo interno de 90º00`00" (noventa graus) e um distância de 103,82m, no sentido norte, atinge-se o ponto 2; do ponto 2, com um ângulo interno de 90º00`00" (noventa graus) e um distância de 90,00m, no sentido oeste, chega-se ao ponto 3; deste ponto 3, com um ângulo interno de 90º00`00" (noventa graus) e um distância de 103,82m, no sentido sul, chega-se ao ponto 4; a partir do ponto 4, com um ângulo interno de 90º00`00" (noventa graus) e uma distância de 90,00m, no sentido leste, chega-se ao ponto 1, ponto inicial da descrição, fechando-se, assim, o polígono. Este imóvel está matriculado no Cartório de Registro de Imóveis de Santa Maria, sob nº 39.311, fl. 1, Livro nº 2-RG e, encontra-se cadastrado, sob o nº 19526, no Departamento de Administração do Patrimônio do Estado da Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos;

j) lote C-15, uma área de terras de formato trapezoidal, com área de 8.927,48m² (oito mil novecentos e vinte e sete metros quadrados e quarenta e oito decímetros quadrados), na quadra C, com as seguintes confrontações: ao norte, com os lotes C-8, C-9 e C-10; a leste, com o lote C-14; ao sul, com o limite da calçada norte do eixo secundário 1; e, a oeste, com a área da Reserva Técnica II; amarração: determinação do ponto inicial da descrição da área: partindo-se do ponto de intersecção do limite da calçada norte do eixo secundário a com o limite da calçada oeste do eixo principal, a uma distância de 280,00m, no sentido oeste, atinge-se o ponto 1, ponto inicial da descrição da área do lote C-15; descrição da área: a partir do ponto 1, ponto inicial da descrição da área, com um ângulo de 90º00`00" (noventa graus) e uma distância de 103,82m, no sentido norte, chega-se ao ponto 2; deste ponto 2, com um ângulo interno de 90º00`00" (noventa graus) e uma distância de 99,15m, no sentido oeste, chega-se ao ponto 3; do ponto 3, com um ângulo de 75º46`20" (setenta e cinco graus, quarenta e seis minutos e vinte segundos) e uma distância de 107,10m, no sentido sul, chega-se ao ponto 4; a partir do ponto 4, com um ângulo de 104º13`40" (cento e quatro graus treze minutos e quarenta segundos), e uma distância de 72,83m, no sentido leste, atinge-se o ponto 1, ponto inicial da descrição de área, fechando-se, assim, o perímetro. Este imóvel está matriculado no Cartório de Registro de Imóveis de Santa Maria, sob nº 39.312, fl. 1, Livro nº 2-RG e, encontra-se cadastrado, sob o nº 19527, no Departamento de Administração do Patrimônio do Estado da Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos;

k) lote C-16, constituído de uma fração de terras em forma de paralelogramo com área de 14.539,89m² (quatorze mil quinhentos e trinta e nove metros quadrados e oitenta e nove decímetros quadrados), na quadra C, com as seguintes confrontações: ao norte, com a área da Reserva Técnica I; a leste, com área da Reserva Técnica II; ao sul, com o limite da calçada norte do eixo secundário 1; e, a oeste, com o lote C-17, pertencente a mesma quadra C; amarração: determinação do ponto inicial da descrição da área: partindo-se do ponto N, ponto de intersecção do limite da calçada leste da travessa 1 com o limite da calçada norte do eixo secundário 1, no sentido leste, pelo alinhamento do limite da calçada norte do eixo secundário 1, a uma distância de 559,48m, chega-se ao ponto 1, ponto inicial da descrição da área do lote C-16; descrição da área: a partir do ponto 1, inicial da descrição da área, com um ângulo de 75º46`20" (setenta e cinco graus, quarenta e seis minutos e vinte segundos), formado com o alinhamento do limite da calçada norte do eixo secundário 1, no sentido norte, a uma distância de 100,00m, chega-se ao ponto 2; do ponto 2, com um ângulo interno de 104º13`40" (cento e quatro graus, treze minutos e quarenta segundos) a uma distância de 150,00m, atinge-se o ponto 3; deste ponto 3, com um ângulo interno de 75º46`20" (setenta e cinco graus, quarenta e seis minutos e vinte segundos) e uma distância de 100,00m, chega-se ao ponto 4; a partir do ponto 4, com um ângulo interno de 104º13`40" (cento e quatro graus, treze minutos e quarenta segundos) e uma distância de 150,00m, atinge-se o ponto 1, inicial da descrição da área, fechando-se, assim, o polígono. Este imóvel está matriculado no Cartório de Registro de Imóveis de Santa Maria, sob nº 39.313, fl. 1, Livro nº 2-RG e, encontra-se cadastrado, sob o nº 19531, no Departamento de Administração do Patrimônio do Estado da Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos;

l) lote C-17, constituído de uma fração de terras em forma de paralelogramo, com área de 10.000,00m² (dez mil metros quadrados), na quadra C, com as seguintes confrontações: ao norte, com a área da Reserva Técnica K; a leste, com o lote C-16; ao sul, com o limite da calçada norte do eixo secundário 1; e, a oeste, com o lote C-18, pertencente a mesma quadra C; amarração: determinação do ponto inicial da descrição da área: a partir do ponto N, ponto de intersecção do limite da calçada leste da travessa 1, com o limite da calçada norte do eixo secundário 1, no sentido leste, pelo alinhamento do limite da calçada norte do eixo secundário 1, a uma distância de 409,48m, chega-se ao ponto 1, ponto inicial da descrição da área do lote C- 17; descrição da área: a partir do ponto 1, inicial da descrição da área, com um ângulo interno de 75º46`20" (setenta e cinco graus, quarenta e seis minutos e vinte segundos) e uma distância de 100,00m, atinge-se o ponto 2; do ponto 2, com um ângulo interno de 104º13`40" (cento e quatro graus, treze minutos e quarenta segundos) e uma distância de 103,16m, no sentido oeste, chega- se ao ponto 3; deste ponto 3, com um ângulo interno de 75º46`20" (setenta e cinco graus, quarenta e seis minutos e vinte segundos) e uma distância de 100,00m, no sentido sul, atinge-se o ponto 4, no limite da calçada norte do eixo secundário I; a partir do ponto 4, com um ângulo de 104º13`40" (cento e quatro graus, treze minutos e quarenta segundos) e uma distância de 103,16m, pelo limite da calçada norte do eixo secundário I, chega-se ao ponto 1, ponto inicial da descrição da área, fechando-se, assim, o polígono. Este imóvel está matriculado no Cartório de Registro de Imóveis de Santa Maria, sob nº 39.314, fl. 1, Livro nº 2-RG e, encontra-se cadastrado, sob o nº 19532, no Departamento de Administração do Patrimônio do Estado da Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos;

m) lote C-18, constituído de uma fração de terras em forma de paralelogramo, com área de 10.000,00m² (dez mil metros quadrados), na quadra C, com as seguintes confrontações: ao norte, com a área da Reserva Técnica I; a leste, com o lote C-17; ao sul, com o limite da calçada norte do eixo secundário 1; e, a oeste, com o lote C-19, pertencente a mesma quadra C; amarração: determinação do ponto inicial da descrição da área: a partir do ponto N, ponto de intersecção do limite da calçada leste da travessa 1, com o limite da calçada norte do eixo secundário 1, no sentido leste, pelo alinhamento do limite da calçada norte do eixo secundário 1, a uma distância de 306,32m, chega-se ao ponto 1, ponto inicial da descrição da área do lote C- 18; descrição da área: a partir do ponto 1, inicial da descrição da área, com um ângulo interno de 75º46`20" (setenta e cinco graus, quarenta e seis minutos e vinte segundos) e uma distância de 100,00m, atinge-se o ponto 2; do ponto 2, com um ângulo interno de 104º13`40" (cento e quatro graus, treze minutos e quarenta segundos) e uma distância de 103,16m, no sentido oeste, chega- se ao ponto 3; deste ponto 3, com um ângulo interno de 75º46`20" (setenta e cinco graus, quarenta e seis minutos e vinte segundos) e uma distância de 100,00m, no sentido sul, atinge-se o ponto 4, no limite da calçada norte do eixo secundário I; a partir do ponto 4, com um ângulo de 104º13`40" (cento e quatro graus, treze minutos e quarenta segundos) e uma distância de 103,16m, pelo limite da calçada norte do eixo secundário I, chega-se ao ponto 1, ponto inicial da descrição da área, fechando-se, assim, o polígono. Este imóvel está matriculado no Cartório de Registro de Imóveis de Santa Maria, sob nº 39.315, fl. 1, Livro nº 2-RG e, encontra-se cadastrado, sob o nº 19533, no Departamento de Administração do Patrimônio do Estado da Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos;

n) lote C-19, constituído de uma fração de terras em forma de paralelogramo, com área de 10.000,00m² (dez mil metros quadrados), na quadra C, com as seguintes confrontações: ao norte, com a área da Reserva Técnica I; a leste, com o lote C-18; ao sul, com o limite da calçada norte do eixo secundário 1; e, a oeste, com o lote C-20, pertencente a mesma quadra C; amarração: determinação do ponto inicial da descrição da área: a partir do ponto N, ponto de intersecção do limite da calçada leste da travessa 1, com o limite da calçada norte do eixo secundário 1, no sentido leste, pelo alinhamento do limite da calçada norte do eixo secundário 1, a uma distância de 203,16m, chega-se ao ponto 1, ponto inicial da descrição da área do lote C- 19; descrição da área: a partir do ponto inicial da descrição da área, com um ângulo interno de 75º46`20" (setenta e cinco graus, quarenta e seis minutos e vinte segundos) e uma distância de 100,00m, atinge-se o ponto 2; do ponto 2, com um ângulo interno de 104º13`40" (cento e quatro graus, treze minutos e quarenta segundos) e uma distância de 103,16m, no sentido oeste, atinge- se o ponto 3; deste ponto 3, com um ângulo interno de 75º46`20" (setenta e cinco graus, quarenta e seis minutos e vinte segundos) e uma distância de 100,00m, no sentido sul, atinge-se o ponto 4, no limite da calçada norte do eixo secundário I; a partir do ponto 4, com um ângulo de 104º13`40" (cento e quatro graus, treze minutos e quarenta segundos) e uma distância de 103,16m, pelo limite da calçada norte do eixo secundário I, chega-se ao ponto 1, ponto inicial da descrição da área, fechando-se, assim, o polígono. Este imóvel está matriculado no Cartório de Registro de Imóveis de Santa Maria, sob nº 39.316, fl. 1, Livro nº 2-RG e, encontra-se cadastrado, sob o nº 19534, no Departamento de Administração do Patrimônio do Estado da Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos;

o) lote C-20, constituído de uma fração de terras de formato irregular com área de 9.620,29m² (nove mil seiscentos e vinte metros quadrados e vinte e nove centímetros quadrados), na quadra C, com as seguintes confrontações: ao norte, com a área da Reserva Técnica I; a leste, com o lote C-20; ao sul, com o limite da calçada norte do eixo secundário 1; e, a oeste, com o limite da calçada leste do travessa 1; amarração: determinação do ponto inicial da descrição da área: a partir do ponto N, ponto de intersecção do limite da calçada norte do eixo secundário 1, com o limite da calçada leste da travessa 1, no sentido leste, pelo alinhamento do limite da calçada norte do eixo secundário 1, a uma distância de 100,00m, chega-se ao ponto 1, ponto inicial da descrição da área do lote C-20; descrição da área: a partir do ponto 1, inicial da descrição da área, com um ângulo interno de 75º46`20" (setenta e cinco graus, quarenta e seis minutos e vinte segundos) e uma distância de 100,00m, no sentido norte, chega-se ao ponto 2; do ponto 2, com um ângulo interno de 104º13`40" (cento e quatro graus, treze minutos e quarenta segundos) e uma distância de 100,00m, no sentido oeste, atinge-se o ponto 3; deste ponto 3, com um ângulo interno de 75º46`20" (setenta e cinco graus, quarenta e seis minutos e vinte segundos) e uma distância de 80,55m, no sentido sul, chega-se ao ponto 4; do ponto 4, com uma curva à esquerda, de raio 25,00m e desenvolvimento de 33,06m, atinge-se o ponto 5; a partir do ponto 5, pela tangente à curva anterior, com uma distância de 80,55m, chega-se ao ponto 1, ponto inicial de descrição da área, fechando-se, assim, o polígono. Este imóvel está matriculado no Cartório de Registro de Imóveis de Santa Maria, sob nº 39.317, fl. 1, Livro nº 2-RG e, encontra-se cadastrado, sob o nº 19535, no Departamento de Administração do Patrimônio do Estado da Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos;

p) lote C-22, constituído de uma fração de terras de formato irregular com área de 11.494,44m² (onze mil quatrocentos e noventa e quatro metros quadrados e quarenta e quatro decímetros quadrados), na quadra C, com as seguintes confrontações: ao norte, com o lote C-21; a leste, com o limite direto da faixa de domínio da antiga estrada do DAER; e, a oeste, com o lote C-11, pertencente à mesma quadra C; amarração: determinação do ponto inicial da descrição da área: a partir do ponto K, ponto de intersecção do limite da calçada oeste da travessa 1, com o limite direto da faixa de domínio da antiga estrada do DAER, no sentido norte, pelo alinhamento do limite da calçada oeste da travessa 1 com o limite direito da faixa de domínio da antiga estrada do DAER, no sentido norte, pelo alinhamento do limite da calçada oeste da travessa 1, e uma distância de 152,45, atinge-se o ponto 5, ponto inicial da descrição da área do lote C-22; descrição da área: do ponto 5, inicial da descrição, com um ângulo interno de 90º00`00" (noventa graus) e uma distância de 100,00m, no sentido oeste, chega-se ao ponto 6; a partir do ponto 6, com um ângulo de 90º00`00" (noventa graus) e uma distância de 83,67m, no sentido sul, atinge-se o ponto 1; deste ponto 1, com um ângulo de 122º41`48" (cento e vinte e dois graus, quarenta e um minutos e quarenta e oito segundos) e uma distância de 59,50m, chega-se ao ponto 2; a partir do ponto 2, com um ângulo de 183º34`57" (cento e oitenta e três graus, trinta e quatro minutos e cinquenta e sete segundos) e uma distância de 32,30m, atinge-se o ponto 3; a partir do ponto 3, com uma curva à esquerda, de raio 15,00m e ângulo interno de 126º16`45" (cento e vinte e seis graus, dezesseis minutos e quarenta e cinco segundos) e desenvolvimento de 33,06m, chega-se ao ponto 4; do ponto 4, pela tangente acurva anterior, a uma distância de 122,83m, chega-se ao ponto 5, ponto inicial da descrição da área, fechando-se, assim, o polígono. Este imóvel está matriculado no Cartório de Registro de Imóveis de Santa Maria, sob nº 39.319, fl. 1, Livro nº 2-RG e, encontra-se cadastrado, sob o nº 19536, no Departamento de Administração do Patrimônio do Estado da Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos;

IV - dezenove lotes na quadra D:

a) lote D-3a, constituído de uma fração de terras de formato irregular, com área de 3.465,87m² (três mil quatrocentos e sessenta e cinco metros quadrados e oitenta e sete decímetros quadrados), na quadra D, da 1ª etapa do Distrito Industrial de Santa Maria, com as seguintes confrontações: ao norte, com o projetado eixo secundário 5, onde mede 15,00m; ao sul, com o lote D-4b, onde mede 40,00m; a leste, com o limite da calçada do eixo principal, onde mede 65,00m; e, a oeste, com o lote D-3b, onde mede 90,00m e onde existem três ângulos de 90º00`00" (noventa graus) e o quarto formado por um segmento curvo de 39,27m, estando situada na intersecção dos limites de calçada do eixo secundário 5, projetado, e eixo principal. Este imóvel está matriculado no Cartório de Registro de Imóveis de Santa Maria, sob nº 60.710, fl. 1, Livro nº 2-RG e, encontra-se cadastrado, sob o nº 19537, no Departamento de Administração do Patrimônio do Estado da Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos;

b) lote D-3b, constituído de uma fração de terras de formato retangular, com área de 2.700,00m² (dois mil e setecentos metros quadrados), na quadra D, da 1ª etapa do Distrito Industrial de Santa Maria, com as seguintes confrontações: ao norte, com o projetado eixo secundário 5, onde mede 30,00m; ao sul, com o lote D-4b, onde mede 30,00m; a leste, com o lote D-3a, onde mede 90,00m; e, a oeste, com o lote D-3c, onde mede 90,00m, tendo quatro ângulos de 90º00`00" (noventa graus) e distando 80,00m da intersecção dos limites de calçada do eixo principal e eixo secundário 5, projetado. Este imóvel está matriculado no Cartório de Registro de Imóveis de Santa Maria, sob nº 60.711, fl. 1, Livro nº 2-RG e, encontra-se cadastrado, sob o nº 19538, no Departamento de Administração do Patrimônio do Estado da Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos;

c) lote D-3c, constituído de uma fração de terras de formato retangular, com área de 2.700,00m² (dois mil e setecentos metros quadrados), na quadra D, da 1ª etapa do Distrito Industrial de Santa Maria, com as seguintes confrontações: ao norte, com o projetado eixo secundário 5, onde mede 30,00m; ao sul, com o lote D-4b, onde mede 30,00m; a leste, com o lote D-3b, onde mede 90,00m; e, a oeste, com o lote D-6b, onde mede 90,00m, tendo quatro ângulos de 90º00`00" (noventa graus) e distando 100,00m da intersecção dos limites de calçada do eixo principal e eixo secundário 5, projetado. Este imóvel está matriculado no Cartório de Registro de Imóveis de Santa Maria, sob nº 60.712, fl. 1, Livro nº 2-RG e, encontra-se cadastrado, sob o nº 19539, no Departamento de Administração do Patrimônio do Estado da Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos;

d) lote D-4a, constituído de uma fração de terras de formato retangular, com área de 6.365,88m² (seis mil trezentos e sessenta e cinco metros quadrados e oitenta e oito decímetros quadrados), limitando-se: ao norte, com o lote D-4b; ao sul, com a via secundária 3; a leste, com a via principal; e, a oeste, com o lote D-6; amarração do vértice 1: partindo-se da esquina formada pelo prolongamento dos alinhamentos do limite das propriedades localizadas na via principal e na via secundária 3 - quadra D e percorrendo-se uma extensão de 25,00m, sobre o limite das propriedades da via principal, chega-se ao vértice 1, de partida; descrição da área: partindo-se do vértice 1 e seguindo-se sobre o limite das propriedades da via principal, numa extensão de 40,00m, chega-se ao vértice 2; daí, formando um ângulo interno de 90º00`00" (noventa graus), e percorrendo-se uma extensão de 100,00m, chega-se ao vértice 3; deste vértice, formando um ângulo interno de 90º00`00" (noventa graus), e percorrendo-se uma extensão de 65,00m, chega-se ao vértice 4; daí formando um ângulo interno de 90º00`00" (noventa graus), percorrendo-se uma distância de 75,00m, chega-se ao vértice 5; deste vértice, percorre-se uma curva circular com desenvolvimento de 39,27m, até chegar ao vértice 1, de partida, fechando o perímetro. Este imóvel está matriculado no Cartório de Registro de Imóveis de Santa Maria, sob nº 31.273, fl. 1, Livro nº 2-RG e, encontra-se cadastrado, sob o nº 19503, no Departamento de Administração do Patrimônio do Estado da Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos;

e) lote D-4b, constituído de uma fração de terras de formato retangular, com área de 6.455,00m² (seis mil quatrocentos e cinquenta e cinco metros quadrados), na quadra D, limitando-se: ao norte, com o lote D-3; ao sul, com o lote D-4a; a leste, com a via principal; e, a oeste, com o lote D-6; amarração do vértice 1: partindo-se da esquina formada pelo prolongamento dos alinhamentos do limite das propriedades localizadas na via principal e na via secundária 3 - quadra D e percorrendo-se uma extensão de 65,00m, sobre o limite das propriedades da via principal, chega-se ao vértice 1, de partida; descrição da área: partindo-se do vértice 1 e seguindo-se sobre o limite das propriedades da via principal, numa extensão de 64,55m, chega-se ao vértice 2; daí, formando um ângulo interno de 90º00`00" (noventa graus), e percorrendo-se uma extensão de 100,00m, chega-se ao vértice 3; deste vértice, formando um ângulo interno de 90º00`00" (noventa graus), e percorrendo-se uma extensão de 64,55m, chega- se ao vértice 4; daí formando um ângulo interno de 90º00`00" (noventa graus), percorrendo-se uma distância de 100,00m, chega-se ao vértice 1, de partida, fechando o perímetro. Este imóvel está matriculado no Cartório de Registro de Imóveis de Santa Maria, sob nº 31.274, fl. 1, Livro nº 2-RG e, encontra-se cadastrado, sob o nº 19504, no Departamento de Administração do Patrimônio do Estado da Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos;

f) lote D-6a, constituído de uma fração de terras de formato retangular, com área de 3.600,00m² (três mil e seiscentos metros quadrados), na quadra D, da 1ª etapa do Distrito Industrial de Santa Maria, com as seguintes confrontações: ao norte, com o lote D-6b, onde mede 40,00m, lote D-6c, onde mede 30,00m e lote D-6d, onde mede 30,00m, totalizando 100,00m; ao sul, com a linha da calçada do eixo secundário 3, onde mede 100,00m; a leste, com o lote D-4a, onde mede 64,55m, e com o lote D-4b, onde mede 65,00m, totalizando 129,55m; e, a oeste, com o lote D-7 da 2ª etapa, onde mede 129,55m, tendo os quatro ângulos de 90º00`00" (noventa graus) e distando 100,00m da intersecção dos limites de calçada do eixo principal e eixo secundário 3. Este imóvel está matriculado no Cartório de Registro de Imóveis de Santa Maria, sob nº 60.713, fl. 1, Livro nº 2-RG e, encontra-se cadastrado, sob o nº 19540, no Departamento de Administração do Patrimônio do Estado da Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos;

g) lote D-6b, constituído de uma fração de terras de formato retangular, com área de 3.600,00m² (três mil e seiscentos metros quadrados), na quadra D, da 1ª etapa do Distrito Industrial de Santa Maria, com as seguintes confrontações: ao norte, com o projetado eixo secundário 5, onde mede 40,00m; ao sul, com o lote D-6a, onde mede 40,00m; a leste, com o lote D-3c, onde mede 90,00m; e, a oeste, com o lote D-6c, onde mede 90,00m, tendo os quatro ângulos de 90º00`00" (noventa graus) e distando 100,00m da intersecção dos limites de calçada do eixo principal e o projetado eixo secundário 5. Este imóvel está matriculado no Cartório de Registro de Imóveis de Santa Maria, sob nº 60.714, fl. 1, Livro nº 2-RG e, encontra-se cadastrado, sob o nº 19541, no Departamento de Administração do Patrimônio do Estado da Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos;

h) lote D-6c, constituído de uma fração de terras de formato retangular, com área de 2.700,00m² (dois mil e setecentos metros quadrados), na quadra D, da 1ª etapa do Distrito Industrial de Santa Maria, com as seguintes confrontações: ao norte, com o projetado eixo secundário 5, onde mede 30,00m; ao sul, com o lote D-6a, onde mede 30,00m; a leste, com o lote D-6b, onde mede 90,00m; e, a oeste, com o lote D-6d, onde mede 90,00m, tendo os quatro ângulos de 90º00`00" (noventa graus) e distando 140,00m da intersecção dos limites de calçada do eixo principal e o projetado eixo secundário 5. Este imóvel está matriculado no Cartório de Registro de Imóveis de Santa Maria, sob nº 60.715, fl. 1, Livro nº 2-RG e, encontra-se cadastrado, sob o nº 19542, no Departamento de Administração do Patrimônio do Estado da Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos;

i) lote D-6d, constituído de uma fração de terras de formato retangular, com área de 2.700,00m² (dois mil e setecentos metros quadrados), na quadra D, da 1ª etapa do Distrito Industrial de Santa Maria, com as seguintes confrontações: ao norte, com o projetado eixo secundário 5, onde mede 30,00m; ao sul, com o lote D-6a, onde mede 30,00m; a leste, com o lote D-6c, onde mede 90,00m; e, a oeste, com o lote D-7, onde mede 90,00m, tendo os quatro ângulos de 90º00`00" (noventa graus) e distando 170,00m da intersecção dos limites de calçada do eixo principal e o projetado eixo secundário 5. Este imóvel está matriculado no Cartório de Registro de Imóveis de Santa Maria, sob nº 60.716, fl. 1, Livro nº 2-RG e, encontra-se cadastrado, sob o nº 19543, no Departamento de Administração do Patrimônio do Estado da Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos;

j) lote D-7a, constituído de uma fração de terras de formato retangular, com área de 14.250,00m² (quatorze mil duzentos e cinquenta metros quadrados), na quadra D, da 2ª etapa do Distrito Industrial de Santa Maria, com as seguintes confrontações: ao norte, com os lotes D-7b, onde mede 30,00m, D-7c, onde mede 30,00m, D-7d, onde mede 30,00m, e D-7e, onde mede 20,00m, perfazendo um total de 110,00m; ao sul, com o limite da calçada do eixo secundário 3, onde mede 110,00m; a leste, com o lote D-6, onde mede 129,55m; e, a oeste, com o lote D-8ª, onde mede 129,55m, tendo os quatro ângulos de 90º00`00" (noventa graus) e distando 200,00m da intersecção dos limites de calçada do eixo principal com o limite da calçada do eixo secundário 3. Este imóvel está matriculado no Cartório de Registro de Imóveis de Santa Maria, sob nº 60.717, fl. 1, Livro nº 2-RG e, encontra-se cadastrado, sob o nº 19544, no Departamento de Administração do Patrimônio do Estado da Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos;

k) lote D-7b, constituído de uma fração de terras de formato retangular, com área de 2.700,00m² (dois mil e setecentos metros quadrados), na quadra D, da 2ª etapa do Distrito Industrial de Santa Maria, com as seguintes confrontações: ao norte, com o projetado eixo secundário 5, onde mede 30,00m; ao sul, com o lote D-7a, onde mede 30,00m; a leste, com o lote D-6, onde mede 90,00m; e, a oeste, com o lote D-7c, onde mede 90,00m, tendo os quatro ângulos de 90º00`00" (noventa graus) e distando 200,00m da intersecção dos limites de calçada do eixo principal com o projetado eixo secundário 5. Este imóvel está matriculado no Cartório de Registro de Imóveis de Santa Maria, sob nº 60.718, fl. 1, Livro nº 2-RG e, encontra-se cadastrado, sob o nº 19545, no Departamento de Administração do Patrimônio do Estado da Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos;

l) lote D-7c, constituído de uma fração de terras de formato retangular, com área de 2.700,00m² (dois mil e setecentos metros quadrados), na quadra D, da 2ª etapa do Distrito Industrial de Santa Maria, com as seguintes confrontações: ao norte, com o projetado eixo secundário 5, onde mede 30,00m; ao sul, com o lote D-7a, onde mede 30,00m; a leste, com o lote D-7b, onde mede 90,00m; e, a oeste, com o lote D-7d, onde mede 90,00m, tendo os quatro ângulos de 90º00`00" (noventa graus) e distando 230,00m da intersecção dos limites de calçada do eixo principal com o projetado eixo secundário 5. Este imóvel está matriculado no Cartório de Registro de Imóveis de Santa Maria, sob nº 60.719, fl. 1, Livro nº 2-RG e, encontra-se cadastrado, sob o nº 19546, no Departamento de Administração do Patrimônio do Estado da Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos;

m) lote D-7d, constituído de uma fração de terras de formato retangular, com área de 2.700,00m² (dois mil e setecentos metros quadrados), na quadra D, da 2ª etapa do Distrito Industrial de Santa Maria, com as seguintes confrontações: ao norte, com o projetado eixo secundário 5, onde mede 30,00m; ao sul, com o lote D-7a, onde mede 30,00m; a leste, com o lote D-7c, onde mede 90,00m; e, a oeste, com o lote D-7e, onde mede 90,00m, tendo os quatro ângulos de 90º00`00" (noventa graus) e distando 260,00m da intersecção dos limites de calçada do eixo principal com o projetado eixo secundário 5. Este imóvel está matriculado no Cartório de Registro de Imóveis de Santa Maria, sob nº 60.720, fl. 1, Livro nº 2-RG e, encontra-se cadastrado, sob o nº 19550, no Departamento de Administração do Patrimônio do Estado da Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos;

n) lote D-7e, constituído de uma fração de terras de formato retangular, com área de 2.800,00m² (dois mil e oitocentos metros quadrados), na quadra D, da 2ª etapa do Distrito Industrial de Santa Maria, com as seguintes confrontações: ao norte, com o projetado eixo secundário 5, onde mede 20,00m; ao sul, com o lote D-7a, onde mede 20,00m; a leste, com o lote D-7d, onde mede 90,00m; e, a oeste, com o lote D-8b, onde mede 90,00m, tendo os quatro ângulos de 90º00`00" (noventa graus) e distando 290,00m da intersecção dos limites de calçada do eixo principal com o projetado eixo secundário 5. Este imóvel está matriculado no Cartório de Registro de Imóveis de Santa Maria, sob nº 60.721, fl. 1, Livro nº 2-RG e, encontra-se cadastrado, sob o nº 19551, no Departamento de Administração do Patrimônio do Estado da Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos;

o) lote D-8a, constituído de uma fração de terras de formato trapezoidal, com a área de 15.226,66m² (quinze mil duzentos e vinte e seis metros quadrados e sessenta e seis decímetros quadrados), na quadra D, da 2ª etapa do Distrito Industrial de Santa Maria, com as seguintes confrontações: ao norte, com os lotes D-8b, D-8c e D-8d, cada um com 30,00m, e D-8e, com 43,96m, perfazendo um total de 133,96; ao sul, com o limite da calçada do eixo secundário 3; onde mede 101,11m; a leste, com o lote D-7a, onde mede 129,55m; e, a oeste, com a Reserva Técnica III, onde mede 133,65m tendo na divisa leste, dois ângulos de 90º00`00" (noventa graus), e na divisa oeste, um ângulo de 75º46`20" (setenta e cinco graus, quarenta e seis minutos e vinte segundos) com a divisa norte e outro de 104º13`40" (cento e quatro graus, treze minutos e quarenta segundos) com a divisa sul, e distando 310,00m da intersecção dos limites da calçada do eixo principal com o eixo secundário 3. Este imóvel está matriculado no Cartório de Registro de Imóveis de Santa Maria, sob nº 60.722, fl. 1, Livro nº 2-RG e, encontra-se cadastrado, sob o nº 19552, no Departamento de Administração do Patrimônio do Estado da Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos;

p) lote D-8b, constituído de uma fração de terras de formato retangular, com área de 2.700,00m² (dois mil e setecentos metros quadrados), na quadra D, da 2ª etapa do Distrito Industrial de Santa Maria, com as seguintes confrontações: ao norte, com o projetado eixo secundário 5, onde mede 30,00m; ao sul, com o lote D-8a, onde mede 30,00m; a leste, com o lote D-7e, onde mede 90,00m; e, a oeste, com o lote D-8c, onde mede 90,00m, tendo os quatro ângulos de 90º00`00" (noventa graus) e distando 310,00m da intersecção dos limites de calçada do eixo principal com o projetado eixo secundário 5. Este imóvel está matriculado no Cartório de Registro de Imóveis de Santa Maria, sob nº 60.723, fl. 1, Livro nº 2-RG e, encontra-se cadastrado, sob o nº 19553, no Departamento de Administração do Patrimônio do Estado da Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos;

q) lote D-8c, constituído de uma fração de terras de formato retangular, com área de 2.700,00m² (dois mil e setecentos metros quadrados), na quadra D, da 2ª etapa do Distrito Industrial de Santa Maria, com as seguintes confrontações: ao norte, com o projetado eixo secundário 5, onde mede 30,00m; ao sul, com o lote D-8a, onde mede 30,00m; a leste, com o lote D-8b, onde mede 90,00m; e, a oeste, com o lote D-8d, onde mede 90,00m, tendo os quatro ângulos de 90º00`00" (noventa graus) e distando 340,00m da intersecção dos limites de calçada do eixo principal com o projetado eixo secundário 5. Este imóvel está matriculado no Cartório de Registro de Imóveis de Santa Maria, sob nº 60.724, fl. 1, Livro nº 2-RG e, encontra-se cadastrado, sob o nº 19554, no Departamento de Administração do Patrimônio do Estado da Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos;

r) lote D-8d, constituído de uma fração de terras de formato retangular, com área de 2.700,00m² (dois mil e setecentos metros quadrados), na quadra D, da 2ª etapa do Distrito Industrial de Santa Maria, com as seguintes confrontações: ao norte, com o projetado eixo secundário 5, onde mede 30,00m; ao sul, com o lote D-8a, onde mede 30,00m; a leste, com o lote D-8c, onde mede 90,00m; e, a oeste, com o lote D-8e, onde mede 90,00m, tendo os quatro ângulos de 90º00`00" (noventa graus) e distando 370,00m da intersecção dos limites de calçada do eixo principal com o projetado eixo secundário 5. Este imóvel está matriculado no Cartório de Registro de Imóveis de Santa Maria, sob nº 60.725, fl. 1, Livro nº 2-RG e, encontra-se cadastrado, sob o nº 19555, no Departamento de Administração do Patrimônio do Estado da Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos;

s) lote D-8e, constituído de uma fração de terras de formato trapezoidal com área de 4.982,85m² (quatro mil novecentos e oitenta e dois metros quadrados e oitenta e cinco decímetros quadrados), na quadra D, da 2ª etapa do Distrito Industrial de Santa Maria, com as seguintes confrontações: ao norte, com o projetado eixo secundário 5, onde mede 66,77m; ao sul, com o lote D-8a, onde mede 43,96m; a leste, com o lote D-8d, onde mede 90,00m; e, a oeste, com a Reserva Técnica III, onde mede 92,85m, tendo na divisa leste, dois ângulos de 90º00`00" (noventa graus), e na divisa oeste, um ângulo de 75º46`20" (setenta e cinco graus, quarenta e seis minutos e vinte segundos) com a divisa norte, e outro de 104º13`40" (cento e quatro graus, treze minutos e quarenta segundos) com a divisa sul, e distando 400,00m da intersecção dos limites de calçada do eixo principal com o projetado eixo secundário 5. Este imóvel está matriculado no Cartório de Registro de Imóveis de Santa Maria, sob nº 60.726, fl. 1, Livro nº 2-RG e, encontra- se cadastrado, sob o nº 19556, no Departamento de Administração do Patrimônio do Estado da Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos;

V - dezessete lotes na quadra E:

a) lote E-4a, constituído de uma fração de terras de formato irregular com área de 7.565,87m² (sete mil quinhentos e sessenta e cinco metros quadrados e oitenta e sete decímetros quadrados), na quadra E, da 1ª etapa do Distrito Industrial de Santa Maria, com as seguintes confrontações: ao norte, com os lotes E-4c e E-4d, onde medem, respectivamente, 40,00m e 30,00m, perfazendo um total de 70,00m; ao sul, com o limite da calçada do eixo secundário 4, onde mede 45,00m; a leste, com o lote E-4b, onde mede 110,00m; e, a oeste, com o limite da calçada do eixo principal, onde mede 85,00m, tendo três vértices, formando ângulos de 90º00`00" (noventa graus) e o quarto vértice formado por um segmento curvo de 39,27m, estando na intersecção do eixo principal com o eixo secundário 4. Este imóvel está matriculado no Cartório de Registro de Imóveis de Santa Maria, sob nº 60.734, fl. 1, Livro nº 2-RG e, encontra-se cadastrado, sob o nº 19557, no Departamento de Administração do Patrimônio do Estado da Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos;

b) lote E-4b, constituído de uma fração de terras de formato retangular com área de 3.300,00m² (três mil e trezentos metros quadrados), na quadra E, da 1ª etapa do Distrito Industrial de Santa Maria, com as seguintes confrontações: ao norte, com o lote E-4, onde mede 30,00m; ao sul, com o limite da calçada do eixo secundário 4, onde mede 30,00m; a leste, com o lote E-5a, onde mede 110,00m; e, a oeste, com o lote E-4a, onde mede 110,00m, tendo os quatro ângulos de 90º00`00" (noventa graus) e distando 70,00m da intersecção dos limites das calçadas do eixo principal com o eixo secundário 4. Este imóvel está matriculado no Cartório de Registro de Imóveis de Santa Maria, sob nº 60.735, fl. 1, Livro nº 2-RG e, encontra-se cadastrado, sob o nº 19558, no Departamento de Administração do Patrimônio do Estado da Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos;

c) lote E-5a, constituído de uma fração de terras de formato retangular com área de 4.400,00m² (quatro mil e quatrocentos metros quadrados), na quadra E, da 1ª etapa do Distrito Industrial de Santa Maria, com as seguintes confrontações: ao norte, com o lote E-5d, onde mede 40,00m; ao sul, com o limite da calçada do eixo secundário 4, onde mede 40,00m; a leste, com o lote E-5b, onde mede 110,00m; e, a oeste, com o lote E-4b, onde mede 110,00m; tendo os quatro ângulos de 90º00`00" (noventa graus) e distando 110,00m da intersecção do limite da calçada do eixo principal com o eixo secundário 4. Este imóvel está matriculado no Cartório de Registro de Imóveis de Santa Maria, sob nº 60.739, fl. 1, Livro nº 2-RG e, encontra-se cadastrado, sob o nº 19586, no Departamento de Administração do Patrimônio do Estado da Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos;

d) lote E-5b, constituído de uma fração de terras de formato retangular com área de 3.300,00m² (três mil e trezentos metros quadrados), na quadra E, da 1ª etapa do Distrito Industrial de Santa Maria, com as seguintes confrontações: ao norte, com o lote E-5e, onde mede 30,00m; ao sul, com o limite da calçada do eixo secundário 4, onde mede 30,00m; a leste, com o lote E-5c, onde mede 110,00m; e, a oeste, com o lote E-5a, onde mede 110,00m, tendo os quatro ângulos de 90º00`00" (noventa graus) e distando 140,00m da intersecção do limite da calçada do eixo principal com o eixo secundário 4. Este imóvel está matriculado no Cartório de Registro de Imóveis de Santa Maria, sob nº 60.740, fl. 1, Livro nº 2-RG e, encontra-se cadastrado, sob o nº 19587, no Departamento de Administração do Patrimônio do Estado da Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos;

e) lote E-5c, constituído de uma fração de terras de formato retangular com área de 3.300,00m² (três mil e trezentos metros quadrados), na quadra E, da 1ª etapa do Distrito Industrial de Santa Maria, com as seguintes confrontações: ao norte, com o lote E-5f, onde mede 30,00m; ao sul, com o limite da calçada do eixo secundário 4, onde mede 30,00m; a leste, com o lote E-6a, onde mede 110,00m; e, a oeste, com o lote E-5b, onde mede 110,00m, tendo os quatro ângulos de 90º00`00" (noventa graus) e distando 170,00m da intersecção do limite da calçada do eixo principal com o eixo secundário 4. Este imóvel está matriculado no Cartório de Registro de Imóveis de Santa Maria, sob nº 60.741, fl. 1, Livro nº 2-RG e, encontra-se cadastrado, sob o nº 19589, no Departamento de Administração do Patrimônio do Estado da Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos;

f) lote E-5d, constituído de uma fração de terras de formato retangular com área de 4.381,60m² (quatro mil trezentos e oitenta e um metros quadrados e sessenta decímetros quadrados), na quadra E, da 1ª etapa do Distrito Industrial de Santa Maria, com as seguintes confrontações: ao norte, com o projetado eixo secundário 6; ao sul, com o lote E-5a, onde mede 40,00m; a leste, com o lote E-5e, onde mede 109,54m; e, a oeste, com o lote E-4e, onde mede 109,54m, tendo os quatro ângulos de 90º00`00" (noventa graus) e distando 100,00m da intersecção dos limites de calçada do eixo principal e com o projetado eixo secundário 6. Este imóvel está matriculado no Cartório de Registro de Imóveis de Santa Maria, sob nº 60.742, fl. 1, Livro nº 2-RG e, encontra-se cadastrado, sob o nº 19590, no Departamento de Administração do Patrimônio do Estado da Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos;

g) lote E-5e, constituído de uma fração de terras de formato retangular com área de 3.286,20m² (três mil duzentos e oitenta e seis metros quadrados e vinte decímetros quadrados), na quadra E, da 1ª etapa do Distrito Industrial de Santa Maria, com as seguintes confrontações: ao norte, com o projetado eixo secundário 6, onde mede 30,00m; ao sul, com o lote E-5b, onde mede 30,00m; a leste, com o lote E-5f, onde mede 109,54m; e, a oeste, com o lote E-5d, onde mede 109,54m, tendo os quatro ângulos de 90º00`00" (noventa graus) e distando 140,00m da intersecção dos limites de calçada do eixo principal e com o projetado eixo secundário 6. Este imóvel está matriculado no Cartório de Registro de Imóveis de Santa Maria, sob nº 60.743, fl. 1, Livro nº 2-RG e, encontra-se cadastrado, sob o nº 19591, no Departamento de Administração do Patrimônio do Estado da Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos;

h) lote E-5f, constituído de uma fração de terras de formato retangular com área de 3.286,20m² (três mil duzentos e oitenta e seis metros quadrados e vinte decímetros quadrados), na quadra E, da 1ª etapa do Distrito Industrial de Santa Maria, com as seguintes confrontações: ao norte, com o projetado eixo secundário 6, onde mede 30,00m; ao sul, com o lote E-5c, onde mede 30,00m; a leste, com o lote E-6d, onde mede 109,54m; e, a oeste, com o lote E-5e, onde mede 109,54m, tendo os quatro ângulos de 90º00`00" (noventa graus) e distando 170,00m da intersecção dos limites de calçada do eixo principal e com o projetado eixo secundário 6. Este imóvel está matriculado no Cartório de Registro de Imóveis de Santa Maria, sob nº 60.744, fl. 1, Livro nº 2-RG e, encontra-se cadastrado, sob o nº 19592, no Departamento de Administração do Patrimônio do Estado da Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos;

i) lote E-6a, constituído de uma fração de terras de formato retangular com área de 4.400,00m² (quatro mil e quatrocentos metros quadrados), na quadra E, da 1ª etapa do Distrito Industrial de Santa Maria, com as seguintes confrontações: ao norte, com o lote E-6d, onde mede 40,00m; ao sul, com o limite da calçada do eixo secundário 4, onde mede 40,00m; a leste, com o lote E-6b, onde mede 110,00m; e, a oeste, com o lote E-5e, onde mede 110,00m; tendo os quatro ângulos de 90º00`00" (noventa graus) e distando 200,00m da intersecção do limite da calçada do eixo principal com o eixo secundário 4. Este imóvel está matriculado no Cartório de Registro de Imóveis de Santa Maria, sob nº 60.745, fl. 1, Livro nº 2-RG e, encontra-se cadastrado, sob o nº 19593, no Departamento de Administração do Patrimônio do Estado da Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos;

j) lote E-6b, constituído de uma fração de terras de formato retangular com área de 3.300,00m² (três mil e trezentos metros quadrados), na quadra E, da 1ª etapa do Distrito Industrial de Santa Maria, com as seguintes confrontações: ao norte, com o lote E-6e, onde mede 30,00m; ao sul, com o limite da calçada do eixo secundário 4, onde mede 30,00m; a leste, com o lote E-6c, onde mede 110,00m; e, a oeste, com o lote E-6a, onde mede 110,00m, tendo os quatro ângulos de 90º00`00" (noventa graus) e distando 240,00m da intersecção do limite da calçada do eixo principal com o eixo secundário 4. Este imóvel está matriculado no Cartório de Registro de Imóveis de Santa Maria, sob nº 60.746, fl. 1, Livro nº 2-RG e, encontra-se cadastrado, sob o nº 19594, no Departamento de Administração do Patrimônio do Estado da Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos;

k) lote E-6d, constituído de uma fração de terras de formato retangular com área de 4.381,60m² (quatro mil trezentos e oitenta e um metros quadrados e sessenta decímetros quadrados), na quadra E, da 1ª etapa do Distrito Industrial de Santa Maria, com as seguintes confrontações: ao norte, com o projetado eixo secundário 6, onde mede 40,00m; ao sul, com o lote E-6a, onde mede 40,00m; a leste, com o lote E-6e, onde mede 109,54m; e, a oeste, com o lote E-5f, onde mede 109,54m, tendo os quatro ângulos de 90º00`00" (noventa graus) e distando 200,00m da intersecção dos limites de calçada do eixo principal e com o projetado eixo secundário 6. Este imóvel está matriculado no Cartório de Registro de Imóveis de Santa Maria, sob nº 60.748, fl. 1, Livro nº 2-RG e, encontra-se cadastrado, sob o nº 19596, no Departamento de Administração do Patrimônio do Estado da Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos;

l) lote E-6e, constituído de uma fração de terras de formato retangular com área de 3.286,20m² (três mil duzentos e oitenta e seis metros quadrados e vinte decímetros quadrados), na quadra E, da 1ª etapa do Distrito Industrial de Santa Maria, com as seguintes confrontações: ao norte, com o projetado eixo secundário 6, onde mede 30,00m; ao sul, com o lote E-6b, onde mede 30,00m; a leste, com o lote E-6f, onde mede 109,54m; e, a oeste, com o lote E-6d, onde mede 109,54m, tendo os quatro ângulos de 90º00`00" (noventa graus) e distando 240,00m da intersecção dos limites de calçada do eixo principal e com o projetado eixo secundário 6. Este imóvel está matriculado no Cartório de Registro de Imóveis de Santa Maria, sob nº 60.749, fl. 1, Livro nº 2-RG e, encontra-se cadastrado, sob o nº 19476, no Departamento de Administração do Patrimônio do Estado da Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos;

m) lote E-6f, constituído de uma fração de terras de formato retangular com área de 3.286,20m² (três mil duzentos e oitenta e seis metros quadrados e vinte decímetros quadrados), na quadra E, da 1ª etapa do Distrito Industrial de Santa Maria, com as seguintes confrontações: ao norte, com o projetado eixo secundário 6, onde mede 30,00m; ao sul, com o lote E-6c, onde mede 30,00m; a leste, com o lote E-7d, onde mede 109,54m; e, a oeste, com o lote E-6e, onde mede 109,54m, tendo os quatro ângulos de 90º00`00" (noventa graus) e distando 270,00m da intersecção dos limites de calçada do eixo principal e com o projetado eixo secundário 6. Este imóvel está matriculado no Cartório de Registro de Imóveis de Santa Maria, sob nº 60.750, fl. 1, Livro nº 2-RG e, encontra-se cadastrado, sob o nº 19475, no Departamento de Administração do Patrimônio do Estado da Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos;

n) lote E-7c, constituído de uma fração de terras de formato retangular com área de 4.400,00m² (quatro mil e quatrocentos metros quadrados), na quadra E, da 1ª etapa do Distrito Industrial de Santa Maria, com as seguintes confrontações: ao norte, com o lote E-7f, onde mede 40,00m; ao sul, com o limite da calçada do eixo secundário 4, onde mede 40,00m; a leste, com a área verde, onde mede 110,00m; e, a oeste, com o lote E-7b, onde mede 110,00m; tendo os quatro ângulos de 90º00`00" (noventa graus) e distando 370,00m da intersecção dos limites de calçada do eixo principal com o eixo secundário 4. Este imóvel está matriculado no Cartório de Registro de Imóveis de Santa Maria, sob nº 60.753, fl. 1, Livro nº 2-RG e, encontra-se cadastrado, sob o nº 19471, no Departamento de Administração do Patrimônio do Estado da Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos;

o) lote E-7d, constituído de uma fração de terras de formato retangular com área de 3.833,90m² (três mil oitocentos e trinta e três metros quadrados e noventa decímetros quadrados), na quadra E, da 1ª etapa do Distrito Industrial de Santa Maria, com as seguintes confrontações: ao norte, com o projetado eixo secundário 6, onde mede 35,00m; ao sul, com o lote E-7a, onde mede 35,00m; a leste, com o lote E-7e, onde mede 109,54m; e, a oeste, com o lote E-6f, onde mede 109,54m; tendo os quatro ângulos de 90º00`00" (noventa graus) e distando 300,00m da intersecção dos limites de calçada do eixo principal com o projetado eixo secundário 6. Este imóvel está matriculado no Cartório de Registro de Imóveis de Santa Maria, sob nº 60.754, fl. 1, Livro nº 2-RG e, encontra-se cadastrado, sob o nº 19470, no Departamento de Administração do Patrimônio do Estado da Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos;

p) lote E-7e, constituído de uma fração de terras de formato retangular com área de 3.833,90m² (três mil oitocentos e trinta e três metros quadrados e noventa decímetros quadrados), na quadra E, da 1ª etapa do Distrito Industrial de Santa Maria, com as seguintes confrontações: ao norte, com o projetado eixo secundário 6, onde mede 35,00m; ao sul, com o lote E-7b, onde mede 35,00m; a leste, com o lote E-7f, onde mede 109,54m; e, a oeste, com o lote E-7d, onde mede 109,54m; tendo os quatro ângulos de 90º00`00" (noventa graus) e distando 335,00m da intersecção dos limites de calçada do eixo principal com o projetado eixo secundário 6. Este imóvel está matriculado no Cartório de Registro de Imóveis de Santa Maria, sob nº 60.755, fl. 1, Livro nº 2-RG e, encontra-se cadastrado, sob o nº 19469, no Departamento de Administração do Patrimônio do Estado da Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos;

q) lote E-7f, constituído de uma fração de terras de formato retangular com área de 4.381,60m² (quatro mil trezentos e oitenta e um metros quadrados e sessenta decímetros quadrados), na quadra E, da 1ª etapa do Distrito Industrial de Santa Maria, com as seguintes confrontações: ao norte, com o projetado eixo secundário 6, onde mede 40,00m; ao sul, com o lote E-7c, onde mede 40,00m; a leste, com a área verde, onde mede 109,54m; e, a oeste, com o lote E-7e, onde mede 109,54m, tendo os quatro ângulos de 90º00`00" (noventa graus) e distando 370,00m da intersecção dos limites de calçada do eixo principal e com o projetado eixo secundário 6. Este imóvel está matriculado no Cartório de Registro de Imóveis de Santa Maria, sob nº 60.756, fl. 1, Livro nº 2-RG e, encontra-se cadastrado, sob o nº 19468, no Departamento de Administração do Patrimônio do Estado da Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos;

VI - dezesseis lotes e uma área especial na quadra F:

a) lote F-1, constituído de uma fração de terras de formato retangular com área de 3.865,87m² (três mil oitocentos e sessenta e cinco metros quadrados e oitenta e sete decímetros quadrados), na quadra F, da 3ª etapa do Distrito Industrial de Santa Maria, com as seguintes confrontações: ao norte, com o lote F-9, onde mede 40,00m; a leste, com o limite da calçada do eixo principal, onde mede 75,00m, tendo a esquina formada por um segmento curvo de 39,27m; ao sul, com os limites de calçada do eixo secundário 5, onde mede 15,00m; e, a oeste, com o lote F-2, onde mede 100,00m, tendo os quatro ângulos de 90º00`00" (noventa graus) e estando situado na intersecção dos limites de calçada do eixo principal e eixo secundário 5. Este imóvel está matriculado no Cartório de Registro de Imóveis de Santa Maria, sob nº 64.389, fl. 1, Livro nº 2-RG e, encontra-se cadastrado, sob o nº 19466, no Departamento de Administração do Patrimônio do Estado da Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos;

b) lote F-2, constituído de uma fração de terras de formato retangular com área de 3.300,00m² (três mil e trezentos metros quadrados), na quadra F, da 3ª etapa do Distrito Industrial de Santa Maria, com as seguintes confrontações: ao norte, com o lote F-10, onde mede 30,00m; a leste, com o lote F-1, onde mede 100,00m; ao sul, com o limite da calçada do eixo secundário 5, onde mede 30,00m; e, a oeste, com o lote F-3, onde mede 100,00m, tendo os quatro ângulos de 90º00`00" (noventa graus) e distando 40,00m da intersecção dos limites de calçada do eixo principal e eixo secundário 5. Este imóvel está matriculado no Cartório de Registro de Imóveis de Santa Maria, sob nº 64.390, fl. 1, Livro nº 2-RG e, encontra-se cadastrado, sob o nº 19465, no Departamento de Administração do Patrimônio do Estado da Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos;

c) lote F-3, constituído de uma fração de terras de formato retangular com área de 3.300,00m² (três mil e trezentos metros quadrados), na quadra F, da 3ª etapa do Distrito Industrial de Santa Maria, com as seguintes confrontações: ao norte, com o lote F-11, onde mede 30,00m; a leste, com o lote F-2, onde mede 100,00m; ao sul, com o limite da calçada do eixo secundário 5, onde mede 30,00m; e, a oeste, com o lote F-4, onde mede 100,00m, tendo os quatro ângulos de 90º00`00" (noventa graus) e distando 70,00m da intersecção dos limites de calçada do eixo principal e eixo secundário 5. Este imóvel está matriculado no Cartório de Registro de Imóveis de Santa Maria, sob nº 64.391, fl. 1, Livro nº 2-RG e, encontra-se cadastrado, sob o nº 19464, no Departamento de Administração do Patrimônio do Estado da Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos; d) lote F-4, constituído de uma fração de terras de formato retangular com área de 4.000,00m² (quatro mil metros quadrados), na quadra F, da 3ª etapa do Distrito Industrial de Santa Maria, com as seguintes confrontações: ao norte, com o lote F-12, onde mede 40,00m; a leste, com o lote F-3, onde mede 100,00m; ao sul, com o limite da calçada do eixo secundário 5, onde mede 40,00m; e, a oeste, com o lote F-5, onde mede 100,00m, tendo os quatro ângulos de 90º00`00" (noventa graus) e distando 100,00m da intersecção dos limites de calçada do eixo principal e eixo secundário 5. Este imóvel está matriculado no Cartório de Registro de Imóveis de Santa Maria, sob nº 64.392, fl. 1, Livro nº 2-RG e, encontra-se cadastrado, sob o nº 19463, no Departamento de Administração do Patrimônio do Estado da Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos;

e) lote F-5, constituído de uma fração de terras de formato retangular com área de 3.300,00m² (três mil e trezentos metros quadrados), na quadra F, da 3ª etapa do Distrito Industrial de Santa Maria, com as seguintes confrontações: ao norte, com o lote F-13, onde mede 30,00m; a leste, com o lote F-4, onde mede 100,00m; ao sul, com o limite da calçada do eixo secundário 5, onde mede 30,00m; e, a oeste, com o lote F-6, onde mede 100,00m, tendo os quatro ângulos de 90º00`00" (noventa graus) e distando 140,00m da intersecção dos limites de calçada do eixo principal e eixo secundário 5. Este imóvel está matriculado no Cartório de Registro de Imóveis de Santa Maria, sob nº 64.393, fl. 1, Livro nº 2-RG e, encontra-se cadastrado, sob o nº 19462, no Departamento de Administração do Patrimônio do Estado da Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos;

f) lote F-6, constituído de uma fração de terras de formato retangular com área de 3.300,00m² (três mil e trezentos metros quadrados), na quadra F, da 3ª etapa do Distrito Industrial de Santa Maria, com as seguintes confrontações: ao norte, com o lote F-14, onde mede 30,00m; a leste, com o lote F-5, onde mede 100,00m; ao sul, com o limite da calçada do eixo secundário 5, onde mede 30,00m; e, a oeste, com o lote F-7, onde mede 100,00m, tendo os quatro ângulos de 90º00`00" (noventa graus) e distando 170,00m da intersecção dos limites de calçada do eixo principal e eixo secundário 5. Este imóvel está matriculado no Cartório de Registro de Imóveis de Santa Maria, sob nº 64.394, fl. 1, Livro nº 2-RG e, encontra-se cadastrado, sob o nº 19461, no Departamento de Administração do Patrimônio do Estado da Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos;

g) lote F-7, constituído de uma fração de terras de formato retangular com área de 3.300,00m² (três mil e trezentos metros quadrados), na quadra F, da 3ª etapa do Distrito Industrial de Santa Maria, com as seguintes confrontações: ao norte, com o lote F-15, onde mede 30,00m; a leste, com o lote F-6, onde mede 100,00m; ao sul, com o limite da calçada do eixo secundário 5, onde mede 30,00m; e, a oeste, com o lote F-8, onde mede 100,00m, tendo os quatro ângulos de 90º00`00" (noventa graus) e distando 200,00m da intersecção dos limites de calçada do eixo secundário 5 e eixo principal. Este imóvel está matriculado no Cartório de Registro de Imóveis de Santa Maria, sob nº 64.395, fl. 1, Livro nº 2-RG e, encontra - se cadastrado, sob o nº 19460, no Departamento de Administração do Patrimônio do Estado da Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos;

h) lote F-8, constituído de uma fração de terras de formato retangular com área de 3.000,00m² (três mil metros quadrados), na quadra F, da 3ª etapa do Distrito Industrial de Santa Maria, com as seguintes confrontações: ao norte, com o lote F-16, onde mede 30,00m; a leste, com o lote F-7, onde mede 100,00m; ao sul, com o limite da calçada do eixo secundário 5, onde mede 30,00m; e, a oeste, com a Área Especial, onde mede 100,00m, tendo os quatro ângulos de 90º00`00" (noventa graus) e distando 230,00m da intersecção dos limites de calçada do eixo principal e eixo secundário 5. Este imóvel está matriculado no Cartório de Registro de Imóveis de Santa Maria, sob nº 64.396, fl. 1, Livro nº 2-RG e, encontra-se cadastrado, sob o nº 19459, no Departamento de Administração do Patrimônio do Estado da Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos;

i) lote F-9, constituído de uma fração de terras de formato irregular com área de 3.865,87m² (três mil oitocentos e sessenta e cinco metros quadrados e oitenta e sete decímetros quadrados), na quadra F, da 3ª etapa do Distrito Industrial de Santa Maria, com as seguintes confrontações: ao norte, com o limite da calçada do eixo secundário 7, onde mede 15,00m; a leste, com o limite da calçada do eixo principal, onde mede 75,00m, tendo a esquina formada por um segmento curvo de 39,27m; ao sul, com o lote F-1, onde mede 40,00m; e, a oeste, com o lote F-10, onde mede 100,00m, tendo os quatro ângulos de 90º00`00" (noventa graus) e estando situada na intersecção dos limites de calçada do eixo secundário 7 e eixo principal. Este imóvel está matriculado no Cartório de Registro de Imóveis de Santa Maria, sob nº 64.397, fl. 1, Livro nº 2-RG e, encontra-se cadastrado, sob o nº 19458, no Departamento de Administração do Patrimônio do Estado da Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos;

j) lote F-10, constituído de uma fração de terras de formato retangular com área de 3.000,00m² (três mil metros quadrados), na quadra F, da 3ª etapa do Distrito Industrial de Santa Maria, com as seguintes confrontações: ao norte, com o limite da calçada do eixo secundário 7, onde mede 30,00m; a leste com o lote F-9, onde mede 100,00m; ao sul, com o lote F-2, onde mede 30,00m; e, a oeste, com o lote F-11, onde mede 100,00m, tendo os quatro ângulos de 90º00`00" (noventa graus) e distando 40,00m da intersecção dos limites de calçada do eixo secundário 7 e eixo principal. Este imóvel está matriculado no Cartório de Registro de Imóveis de Santa Maria, sob nº 64.398, fl. 1, Livro nº 2-RG e, encontra-se cadastrado, sob o nº 19457, no Departamento de Administração do Patrimônio do Estado da Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos;

k) lote F-11, constituído de uma fração de terras de formato retangular com área de 3.000,00m² (três mil metros quadrados), na quadra F, da 3ª etapa do Distrito Industrial de Santa Maria, com as seguintes confrontações: ao norte, com o limite da calçada do eixo secundário 7, onde mede 30,00m; a leste com o lote F-10, onde mede 100,00m; ao sul, com o lote F-3, onde mede 30,00m; e, a oeste, com o lote F-12, onde mede 100,00m, tendo os quatro ângulos de 90º00`00" (noventa graus) e distando 70,00m da intersecção dos limites de calçada do eixo principal e do eixo secundário 7. Este imóvel está matriculado no Cartório de Registro de Imóveis de Santa Maria, sob nº 64.399, fl. 1, Livro nº 2-RG e, encontra-se cadastrado, sob o nº 19456, no Departamento de Administração do Patrimônio do Estado da Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos;

l) lote F-12, constituído de uma fração de terras de formato retangular com área de 4.000,00m² (quatro mil metros quadrados), na quadra F, da 3ª etapa do Distrito Industrial de Santa Maria, com as seguintes confrontações: ao norte, com o limite da calçada do eixo secundário 7, onde mede 40,00m; a leste com o lote F-11, onde mede 100,00m; ao sul, com o lote F-4, onde mede 40,00m; e, a oeste, com o lote F-13, onde mede 100,00m, tendo os quatro ângulos de 90º00`00" (noventa graus) e distando 100,00m da intersecção dos limites de calçada do eixo principal e do eixo secundário 7. Este imóvel está matriculado no Cartório de Registro de Imóveis de Santa Maria, sob nº 64.400, fl. 1, Livro nº 2-RG e, encontra-se cadastrado, sob o nº 19455, no Departamento de Administração do Patrimônio do Estado da Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos;

m) lote F-13, constituído de uma fração de terras de formato retangular com área de 3.000,00m² (três mil metros quadrados), na quadra F, da 3ª etapa do Distrito Industrial de Santa Maria, com as seguintes confrontações: ao norte, com o limite da calçada do eixo secundário 7, onde mede 30,00m; a leste, com o lote F-12, onde mede 100,00m; ao sul, com o lote F-5, onde mede 30,00m; e, a oeste, com o lote F-14, onde mede 100,00m, tendo os quatro ângulos de 90º00`00" (noventa graus) e distando 140,00m da intersecção do limite da calçada do eixo principal e do eixo secundário 7. Este imóvel está matriculado no Cartório de Registro de Imóveis de Santa Maria, sob nº 64.401, fl. 1, Livro nº 2-RG e, encontra-se cadastrado, sob o nº 19454, no Departamento de Administração do Patrimônio do Estado da Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos;

n) lote F-14, constituído de uma fração de terras de formato retangular com área de 3.000,00m² (três mil metros quadrados), na quadra F, da 3ª etapa do Distrito Industrial de Santa Maria, com as seguintes confrontações: ao norte, com o limite da calçada do eixo secundário 7, onde mede 30,00m; a leste, com o lote F-13, onde mede 100,00m; ao sul, com o lote F-6, onde mede 30,00m; e, a oeste, com o lote F-15, onde mede 100,00m, tendo os quatro ângulos de 90º00`00" (noventa graus) e distando 170,00m da intersecção dos limites de calçada do eixo principal e do eixo secundário 7. Este imóvel está matriculado no Cartório de Registro de Imóveis de Santa Maria, sob nº 64.402, fl. 1, Livro nº 2-RG e, encontra-se cadastrado, sob o nº 19453, no Departamento de Administração do Patrimônio do Estado da Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos;

o) lote F-15, constituído de uma fração de terras de formato retangular com área de 3.000,00m² (três mil metros quadrados), na quadra F, da 3ª etapa do Distrito Industrial de Santa Maria, com as seguintes confrontações: ao norte, com o limite da calçada do eixo secundário 7, onde mede 30,00m; a leste, com o lote F-14, onde mede 100,00m; ao sul, com o lote F-7, onde mede 30,00m; e, a oeste, com o lote F-16, onde mede 100,00m, tendo os quatro ângulos de 90º00`00" (noventa graus) e distando 200,00m da intersecção dos limites de calçada do eixo secundário 7 e do eixo principal. Este imóvel está matriculado no Cartório de Registro de Imóveis de Santa Maria, sob nº 64.403, fl. 1, Livro nº 2-RG e, encontra-se cadastrado, sob o nº 19452, no Departamento de Administração do Patrimônio do Estado da Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos;

p) lote F-16, constituído de uma fração de terras de formato retangular com área de 3.000,00m² (três mil metros quadrados), na quadra F, da 3ª etapa do Distrito Industrial de Santa Maria, com as seguintes confrontações: ao norte, com o limite da calçada do eixo secundário 7, onde mede 30,00m; a leste, com o lote F-15, onde mede 100,00m; ao sul, com o lote F-8, onde mede 30,00m; e, a oeste, com a Área Especial, onde mede 100,00m, tendo os quatro ângulos de 90º00`00" (noventa graus) e distando 230,00m da intersecção dos limites de calçada do eixo principal e do eixo secundário 7. Este imóvel está matriculado no Cartório de Registro de Imóveis de Santa Maria, sob nº 64.404, fl. 1, Livro nº 2-RG e, encontra-se cadastrado, sob o nº 19451, no Departamento de Administração do Patrimônio do Estado da Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos;

q) Área Especial, constituída de uma fração de terras de formato trapezoidal com área de 47.129,00m² (quarenta e sete mil cento e vinte e nove metros quadrados), situada na quadra F da 3ª etapa do Distrito Industrial de Santa Maria, com as seguintes confrontações: ao norte, com o limite da calçada do eixo secundário 7, onde mede 260,99m; a leste, com os lotes F-8 e F-16, com 100,00m cada, perfazendo um total de 200,00m; ao sul, com o limite da calçada do eixo secundário 5, onde mede 210,30m; e, a oeste, com o eixo secundário A, onde mede 206,32m, tendo dois ângulos de 90º00`00" (noventa graus), um de 75º46`48" (setenta e cinco graus, quarenta e seis minutos e quarenta e oito segundos) e outro de 104º13`12" (cento e quatro graus, treze minutos e doze segundos), na divisa oeste, com norte, e oeste com sul, respectivamente, e estando situada na intersecção do limite da área verde com o limite de calçada dos eixos secundários 5 e 7. Esta Área Especial está matriculada no Cartório de Registro de Imóveis de Santa Maria, sob nº 64.388, fl. 1, Livro nº 2-RG e, encontra-se cadastrada, sob o nº 19467, no Departamento de Administração do Patrimônio do Estado da Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos;

VII - seis lotes e uma área verde na quadra G:

a) lote G-1, constituído de uma fração de terras de formato retangular com área de 3.865,87m² (três mil oitocentos e sessenta e cinco metros quadrados e oitenta e sete decímetros quadrados), na quadra G, com as seguintes confrontações: ao norte, com o lote G-11, onde mede 40,00m; a leste, com o lote G-2, onde mede 100,00m; ao sul, com o limite da calçada do eixo secundário 6, onde mede 15,00m; e, a oeste, com o limite da calçada do eixo principal, onde mede 75,00m, tendo três ângulos de 90º00`00" (noventa graus), e o quarto formado por um segmento curvo de 39,27m, e estando situado na intersecção do eixo principal com eixo secundário 6. Este imóvel está matriculado no Cartório de Registro de Imóveis de Santa Maria, sob nº 64.406, fl. 1, Livro nº 2-RG e, encontra-se cadastrado, sob o nº 19449, no Departamento de Administração do Patrimônio do Estado da Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos;

b) lote G-2, constituído de uma fração de terras de formato retangular com área de 3.000,00m² (três mil metros quadrados), na quadra G, com as seguintes confrontações: ao norte, com o lote G-12, onde mede 30,00m; a leste, com o lote G-3, onde mede 100,00m; ao sul, com o limite da calçada do eixo secundário 6, onde mede 30,00m; e, a oeste, com o lote G-1, onde mede 100,00m, tendo os quatro ângulos de 90º00`00" (noventa graus) e distando 40,00m da intersecção dos limites de calçada do eixo principal e eixo secundário 6. Este imóvel está matriculado no Cartório de Registro de Imóveis de Santa Maria, sob nº 64.407, fl. 1, Livro nº 2- RG e, encontra-se cadastrado, sob o nº 19448, no Departamento de Administração do Patrimônio do Estado da Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos;

c) lote G-3, constituído de uma fração de terras de formato retangular com área de 3.000,00m² (três mil metros quadrados), na quadra G, com as seguintes confrontações: ao norte, com o lote G-13, onde mede 30,00m; a leste, com o lote G-4, onde mede 100,00m; ao sul, com o limite da calçada do eixo secundário 6, onde mede 30,00m; e, a oeste, com o lote G-2, onde mede 100,00m, tendo os quatro ângulos de 90º00`00" (noventa graus) e distando 70,00m da intersecção dos limites de calçada do eixo principal e eixo secundário 6. Este imóvel está matriculado no Cartório de Registro de Imóveis de Santa Maria, sob nº 64.408, fl. 1, Livro nº 2- RG e, encontra-se cadastrado, sob o nº 19447, no Departamento de Administração do Patrimônio do Estado da Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos;

d) lote G-11, constituído de uma fração de terras de formato retangular com área de 3.865,87m² (três mil oitocentos e sessenta e cinco metros quadrados e oitenta e sete decímetros quadrados), na quadra G, com as seguintes confrontações: ao norte, com o limite da calçada do eixo secundário 8, onde mede 15,00m; a leste, com o lote G-12, onde mede 100,00m; ao sul, com o lote G-1, onde mede 40,00m; e, a oeste, com o limite da calçada do eixo principal, onde mede 75,00m, tendo três ângulos de 90º00`00" (noventa graus), e o quarto formado por um segmento curvo de 39,27m, e estando situado na intersecção dos limites de calçada do eixo principal e eixo secundário 8. Este imóvel está matriculado no Cartório de Registro de Imóveis de Santa Maria, sob nº 64.416, fl. 1, Livro nº 2-RG e, encontra-se cadastrado, sob o nº 19439, no Departamento de Administração do Patrimônio do Estado da Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos;

e) lote G-12, constituído de uma fração de terras de formato retangular com área de 3.000,00m² (três mil metros quadrados), na quadra G, com as seguintes confrontações: ao norte, com o limite da calçada do eixo secundário 8, onde mede 30,00m; a leste, com o lote G-13, onde mede 100,00m; ao sul, com o lote G-2, onde mede 30,00m; e, a oeste, com o lote G-1, onde mede 100,00m, tendo os quatro ângulos de 90º00`00" (noventa graus) e distando 40,00m da intersecção dos limites de calçada do eixo principal e eixo secundário 8. Este imóvel está matriculado no Cartório de Registro de Imóveis de Santa Maria, sob nº 64.417, fl. 1, Livro nº 2- RG e, encontra-se cadastrado, sob o nº 19438, no Departamento de Administração do Patrimônio do Estado da Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos;

f) lote G-13, constituído de uma fração de terras de formato retangular com área de 3.000,00m² (três mil metros quadrados), na quadra G, com as seguintes confrontações: ao norte, com o limite da calçada do eixo secundário 8, onde mede 30,00m; a leste, com o lote G-14, onde mede 100,00m; ao sul, com o lote G-3, onde mede 30,00m; e, a oeste, com o lote G-12, onde mede 100,00m, tendo os quatro ângulos de 90º00`00" (noventa graus) e distando 70,00m da intersecção dos limites de calçada do eixo principal e eixo secundário 8. Este imóvel está matriculado no Cartório de Registro de Imóveis de Santa Maria, sob nº 64.418, fl. 1, Livro nº 2- RG e, encontra-se cadastrado, sob o nº 19437, no Departamento de Administração do Patrimônio do Estado da Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos;

g) Área Verde, constituída de uma fração de terras de formato irregular com a área de 11.752,58m² (onze mil setecentos e cinqüenta e dois metros quadrados e cinquenta e oito decímetros quadrados), situada na quadra F da 3ª etapa do Distrito Industrial de Santa Maria, com as seguintes confrontações: ao norte, com o limite de calçada do eixo secundário 8, onde mede 9,43m; a leste, com terras da COHAB, onde mede 247,40m; ao sul, em linha quebrada com o limite da calçada do eixo secundário 6, onde mede 87,09m, em três segmentos, sendo um de 28,84m, outro de 24,25m e outro de 34,00m, e a Área Verde da 1ª etapa do Distrito Industrial, onde mede 59,43m; e, a oeste, com os lotes G-10 e G-20, onde mede 100,00m mais o limite da calçada leste do eixo secundário 8, onde mede 14,00m, tendo os ângulos internos, dois de 90º00`00" (noventa graus), um de 112º50`32" (cento e doze graus, cinquenta minutos e trinta e dois segundos), outro de 67º09`28" (sessenta e sete graus, nove minutos e vinte e oito segundos), outro de 270º00`00" (duzentos e setenta graus), outro de 223º54`07" (duzentos e vinte e três graus, cinquenta e quatro minutos e sete segundos) e outro de 46º05`53" (quarenta e seis graus, cinco minutos e cinquenta e três segundos). Esta Área Verde está matriculada no Cartório de Registro de Imóveis de Santa Maria, sob nº 64.405, fl. 1, Livro nº 2-RG e, encontra-se cadastrada, sob o nº 19450, no Departamento de Administração do Patrimônio do Estado da Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos;

VIII - dezoito lotes e uma área verde na quadra L:

a) lote L-1, constituído de uma fração de terras de formato irregular com a área de 7.570,80m² (sete mil quinhentos e setenta metros quadrados e oitenta decímetros quadrados), na quadra L, da 3ª etapa do Distrito Industrial de Santa Maria, com as seguintes confrontações: ao norte, com o lote L-10, onde mede 55,83m; a leste, com a Reserva Técnica III, onde mede 93,97m, fazendo com a divisa norte, um ângulo de 104º13`12" (cento e quatro graus, treze minutos e doze segundos); ao sul, com o limite da calçada do eixo secundário 3, onde mede 64,37m; e, a oeste, com o lote L-2, onde mede 109,77m, e onde existem dois ângulos de 90º00`00" (noventa graus), tendo o quarto ângulo formado por um segmento curvo de 27,28m, estando situada na intersecção dos limites da calçada dos eixo secundário 3 e Reserva Técnica III. Este imóvel está matriculado no Cartório de Registro de Imóveis de Santa Maria, sob nº 64.427, fl. 1, Livro nº 2-RG e, encontra-se cadastrado, sob o nº 19424, no Departamento de Administração do Patrimônio do Estado da Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos;

b) lote L-2, constituído de uma fração de terras de formato retangular com a área de 6.586,20m² (seis mil quinhentos e oitenta e seis metros quadrados e vinte decímetros quadrados), na quadra L, da 3ª etapa do Distrito Industrial de Santa Maria, com as seguintes confrontações: ao norte, com os lotes L-10, com 27,82m, e L-11, com 32,18m, perfazendo um total de 60,00m; a leste, com o lote L-1, onde mede 109,77m; ao sul, com o limite da calçada do eixo secundário 3, onde mede 60,00m; e, a oeste, com o lote L-3, onde mede 109,77m, tendo os quatro ângulos de 90º00`00" (noventa graus), e distando 83,65m da intersecção dos limites da calçada dos eixo secundário 3 e Reserva Técnica III. Este imóvel está matriculado no Cartório de Registro de Imóveis de Santa Maria, sob nº 64.428, fl. 1, Livro nº 2-RG e, encontra-se cadastrado, sob o nº 19423, no Departamento de Administração do Patrimônio do Estado da Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos;

c) lote L-3, constituído de uma fração de terras de formato retangular com a área de 6.586,20m² (seis mil quinhentos e oitenta e seis metros quadrados e vinte decímetros quadrados), na quadra L, da 3ª etapa do Distrito Industrial de Santa Maria, com as seguintes confrontações: ao norte, com os lotes L-11, com 27,28m, e L-12, com 32,18m, perfazendo um total de 60,00m; a leste, com o lote L-2, onde mede 109,77m; ao sul, com o limite da calçada do eixo secundário 3, onde mede 60,00m; e, a oeste, com o lote L-4, onde mede 109,77m, tendo os quatro ângulos de 90º00`00" (noventa graus), e distando 143,65m da intersecção dos limites da calçada do eixo secundário 3 e Reserva Técnica III. Este imóvel está matriculado no Cartório de Registro de Imóveis de Santa Maria, sob nº 64.429, fl. 01 Livro nº 2-RG e, encontra-se cadastrado, sob o nº 19422, no Departamento de Administração do Patrimônio do Estado da Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos;

d) lote L-4, constituído de uma fração de terras de formato retangular com a área de 6.586,20m² (seis mil quinhentos e oitenta e seis metros quadrados e vinte decímetros quadrados), na quadra L, da 3ª etapa do Distrito Industrial de Santa Maria, com as seguintes confrontações: ao norte, com os lotes L-12, com 27,82m, e L-13, com 32,18m, perfazendo um total de 60,00m; a leste, com o lote L-3, onde mede 109,77m; ao sul, com o limite da calçada do eixo secundário 3, onde mede 60,00m; e, a oeste, com o lote L-5, onde mede 109,77m, tendo os quatro ângulos de 90º00`00" (noventa graus), e distando 203,65m da intersecção dos limites da calçada do eixo secundário 3 e Reserva Técnica III. Este imóvel está matriculado no Cartório de Registro de Imóveis de Santa Maria, sob nº 64.430, fl. 1, Livro nº 2-RG e, encontra-se cadastrado, sob o nº 19421, no Departamento de Administração do Patrimônio do Estado da Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos;

e) lote L-5, constituído de uma fração de terras de formato retangular com a área de 6.586,20m² (seis mil quinhentos e oitenta e seis metros quadrados e vinte decímetros quadrados), na quadra L, da 3ª etapa do Distrito Industrial de Santa Maria, com as seguintes confrontações: ao norte, com os lotes L-13, com 27,82m, e L-14, com 32,18m, perfazendo um total de 60,00m; a leste, com o lote L-14, onde mede 109,77m; ao sul, com o limite da calçada do eixo secundário 3, onde mede 60,00m; e, a oeste, com o lote L-6, onde mede 109,77m, tendo os quatro ângulos de 90º00`00" (noventa graus), e distando 163,65m da intersecção dos limites da calçada do eixo secundário 3 e Reserva Técnica III. Este imóvel está matriculado no Cartório de Registro de Imóveis de Santa Maria, sob nº 64.431, fl. 01 Livro nº 2-RG e, encontra-se cadastrado, sob o nº 19420, no Departamento de Administração do Patrimônio do Estado da Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos;

f) lote L-6, constituído de uma fração de terras de formato retangular com a área de 6.586,20m² (seis mil quinhentos e oitenta e seis metros quadrados e vinte decímetros quadrados), na quadra L, da 3ª etapa do Distrito Industrial de Santa Maria, com as seguintes confrontações: ao norte, com os lotes L-14, com 27,82m, e L-15, com 32,18m, perfazendo um total de 60,00m; a leste, com o lote L-5, onde mede 109,77m; ao sul, com o limite da calçada do eixo secundário 3, onde mede 60,00m; e, a oeste, com o lote L-7, onde mede 109,77m, tendo os quatro ângulos de 90º00`00" (noventa graus), e distando 323,65m da intersecção dos limites da calçada do eixo secundário 3 e Reserva Técnica III. Este imóvel está matriculado no Cartório de Registro de Imóveis de Santa Maria, sob nº 64.432, fl. 01 Livro nº 2-RG e, encontra-se cadastrado, sob o nº 19419, no Departamento de Administração do Patrimônio do Estado da Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos;

g) lote L-7, constituído de uma fração de terras de formato retangular com a área de 6.586,20m² (seis mil quinhentos e oitenta e seis metros quadrados e vinte decímetros quadrados), na quadra L, da 3ª etapa do Distrito Industrial de Santa Maria, com as seguintes confrontações: ao norte, com os lotes L-15, com 27,82m, e L-16, com 32,18m, perfazendo um total de 60,00m; a leste, com o lote L-6, onde mede 109,77m; ao sul, com o limite da calçada do eixo secundário 3, onde mede 60,00m; e, a oeste, com o lote L-8, onde mede 109,77m, tendo os quatro ângulos de 90º00`00" (noventa graus), e distando 383,65m da intersecção dos limites da calçada do eixo secundário 3 e Reserva Técnica III. Este imóvel está matriculado no Cartório de Registro de Imóveis de Santa Maria, sob nº 64.433, fl. 01 Livro nº 2-RG e, encontra-se cadastrado, sob o nº 19418, no Departamento de Administração do Patrimônio do Estado da Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos;

h) lote L-8, constituído de uma fração de terras de formato retangular com a área de 6.586,20m² (seis mil quinhentos e oitenta e seis metros quadrados e vinte decímetros quadrados), na quadra L, da 3ª etapa do Distrito Industrial de Santa Maria, com as seguintes confrontações: ao norte, com os lotes L-16, com 27,82m, e L-17, com 32,18m, perfazendo um total de 60,00m; a leste, com o lote L-7, onde mede 109,77m; ao sul, com o limite da calçada do eixo secundário 3, onde mede 60,00m; e, a oeste, com o lote L-9, onde mede 109,77m, tendo os quatro ângulos de 90º00`00" (noventa graus), e distando 443,65m da intersecção dos limites da calçada do eixo secundário 3 e Reserva Técnica III. Este imóvel está matriculado no Cartório de Registro de Imóveis de Santa Maria, sob nº 64.434, fl. 01 Livro nº 2-RG e, encontra-se cadastrado, sob o nº 19417, no Departamento de Administração do Patrimônio do Estado da Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos;

i) lote L-9, constituído de uma fração de terras de formato irregular com a área de 6.709,70m² (seis mil setecentos e nove metros quadrados e setenta decímetros quadrados), na quadra L, da 3ª etapa do Distrito Industrial de Santa Maria, com as seguintes confrontações: ao norte, com os lotes L-17, com 27,82m, e L-18, com 32,18m, perfazendo um total de 60,00m; a leste, com o lote L-8, onde mede 109,77m; ao sul, com o limite da calçada do eixo secundário 3, onde mede 64,30m, em linha mista; e, a oeste, com a Área Verde, onde mede 123,77m, tendo os três ângulos de 90º00`00" (noventa graus), e distando 503,65m da intersecção dos limites da calçada do eixo secundário 3 e Reserva Técnica III. Este imóvel está matriculado no Cartório de Registro de Imóveis de Santa Maria, sob nº 64.435, fl. 01 Livro nº 2-RG e, encontra-se cadastrado, sob o nº 19415, no Departamento de Administração do Patrimônio do Estado da Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos;

j) lote L-10, constituído de uma fração de terras de formato irregular com a área de 7.582,18m² (sete mil quinhentos e oitenta e dois metros quadrados e dezoito decímetros quadrados), na quadra L, da 3ª etapa do Distrito Industrial de Santa Maria, com as seguintes confrontações: ao norte, com o limite da calçada do eixo secundário 5, onde mede 36,77m; a leste, com a Reserva Técnica III, onde mede 93,79m, tendo a esquina formada por um segmento curvo de 33,09m e, fazendo com a divisa sul, um ângulo de 75º46`48" (setenta e cinco graus, quarenta e seis minutos e quarenta e oito segundos); ao sul, com o lote L-1, com 55,83m, e L-2, com 27,82m, perfazendo um total de 83,65m; e, a oeste, com o lote L-11, onde mede 109,77m, e onde existem dois ângulos de 90º00`00" (noventa graus), estando situada na intersecção dos limites da calçada do eixo secundário 5 e Reserva Técnica III. Este imóvel está matriculado no Cartório de Registro de Imóveis de Santa Maria, sob nº 64.436, fl. 01 Livro nº 2-RG e, encontra- se cadastrado, sob o nº 19414, no Departamento de Administração do Patrimônio do Estado da Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos;

l) lote L-11, constituído de uma fração de terras de formato retangular com a área de 6.586,20m² (seis mil quinhentos e oitenta e seis metros quadrados e vinte decímetros quadrados), na quadra L, da 3ª etapa do Distrito Industrial de Santa Maria, com as seguintes confrontações: ao norte, com o limite da calçada do eixo secundário 5, onde mede 60,00m; a leste, com o lote L- 10, onde mede 109,77m; ao sul, com o lote L-2, com 32,18m, e L-3, com 27,82m, perfazendo um total de 60,00m; e, a oeste, com o lote L-12, onde mede 109,77m, tendo os quatro ângulos de 90º00`00" (noventa graus) e distando 55,83m da intersecção dos limites da calçada do eixo secundário 5 e Reserva Técnica III. Este imóvel está matriculado no Cartório de Registro de Imóveis de Santa Maria, sob nº 64.437, fl. 1, Livro nº 2-RG e, encontra-se cadastrado, sob o nº 19413, no Departamento de Administração do Patrimônio do Estado da Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos;

m) lote L-12, constituído de uma fração de terras de formato retangular com a área de 6.586,20m² (seis mil quinhentos e oitenta e seis metros quadrados e vinte decímetros quadrados), na quadra L, da 3ª etapa do Distrito Industrial de Santa Maria, com as seguintes confrontações: ao norte, com o limite da calçada do eixo secundário 5, onde mede 60,00m; a leste, com o lote L- 11, onde mede 109,77m; ao sul, com o lote L-3, com 32,18m, e L-4, com 27,82m, perfazendo um total de 60,00m; e, a oeste, com o lote L-13, onde mede 109,77m, tendo os quatro ângulos de 90º00`00" (noventa graus) e distando 115,83m da intersecção dos limites da calçada do eixo secundário 5 e Reserva Técnica III. Este imóvel está matriculado no Cartório de Registro de Imóveis de Santa Maria, sob nº 64.438, fl. 1, Livro nº 2-RG e, encontra-se cadastrado, sob o nº 19412, no Departamento de Administração do Patrimônio do Estado da Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos;

n) lote L-13, constituído de uma fração de terras de formato retangular com a área de 6.586,20m² (seis mil quinhentos e oitenta e seis metros quadrados e vinte decímetros quadrados), na quadra L, da 3ª etapa do Distrito Industrial de Santa Maria, com as seguintes confrontações: ao norte, com o limite da calçada do eixo secundário 5, onde mede 60,00m; a leste, com o lote L- 12, onde mede 109,77m; ao sul, com o lote L-4, com 32,18m, e L-5, com 27,82m, perfazendo um total de 60,00m; e, a oeste, com o lote L-14, onde mede 109,77m, tendo os quatro ângulos de 90º00`00" (noventa graus) e distando 175,83m da intersecção dos limites da calçada do eixo secundário 5 e Reserva Técnica III. Este imóvel está matriculado no Cartório de Registro de Imóveis de Santa Maria, sob nº 64.439, fl. 1, Livro nº 2-RG e, encontra-se cadastrado, sob o nº 19411, no Departamento de Administração do Patrimônio do Estado da Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos;

o) lote L-14, constituído de uma fração de terras de formato retangular com a área de 6.586,20m² (seis mil quinhentos e oitenta e seis metros quadrados e vinte decímetros quadrados), na quadra L, da 3ª etapa do Distrito Industrial de Santa Maria, com as seguintes confrontações: ao norte, com o limite da calçada do eixo secundário 5, onde mede 60,00m; a leste, com o lote L- 13, onde mede 109,77m; ao sul, com o lote L-5, com 32,18m, e L-6, com 27,82m, perfazendo um total de 60,00m; e, a oeste, com o lote L-15, onde mede 109,77m, tendo os quatro ângulos de 90º00`00" (noventa graus) e distando 135,83m da intersecção dos limites da calçada do eixo secundário 5 e Reserva Técnica III. Este imóvel está matriculado no Cartório de Registro de Imóveis de Santa Maria, sob nº 64.440, fl. 1, Livro nº 2-RG e, encontra-se cadastrado, sob o nº 19410, no Departamento de Administração do Patrimônio do Estado da Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos;

p) lote L-15, constituído de uma fração de terras de formato retangular com a área de 6.586,20m² (seis mil quinhentos e oitenta e seis metros quadrados e vinte decímetros quadrados), na quadra L, da 3ª etapa do Distrito Industrial de Santa Maria, com as seguintes confrontações: ao norte, com o limite da calçada do eixo secundário 5, onde mede 60,00m; a leste, com o lote L- 14, onde mede 109,77m; ao sul, com o lote L-6, com 32,18m, e L-7, com 27,82m, perfazendo um total de 60,00m; e, a oeste, com o lote L-16, onde mede 109,77m, tendo os quatro ângulos de 90º00`00" (noventa graus) e distando 295,83m da intersecção dos limites da calçada do eixo secundário 5 e Reserva Técnica III. Este imóvel está matriculado no Cartório de Registro de Imóveis de Santa Maria, sob nº 64.441, fl. 1, Livro nº 2-RG e, encontra-se cadastrado, sob o nº 19409, no Departamento de Administração do Patrimônio do Estado da Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos;

q) lote L-16, constituído de uma fração de terras de formato retangular com a área de 6.586,20m² (seis mil quinhentos e oitenta e seis metros quadrados e vinte decímetros quadrados), na quadra L, da 3ª etapa do Distrito Industrial de Santa Maria, com as seguintes confrontações: ao norte, com o limite da calçada do eixo secundário 5, onde mede 60,00m; a leste, com o lote L- 15, onde mede 109,77m; ao sul, com o lote L-7, com 32,18m, e L-8, com 27,82m, perfazendo um total de 60,00m; e, a oeste, com o lote L-17, onde mede 109,77m, tendo os quatro ângulos de 90º00`00" (noventa graus) e distando 355,83m da intersecção dos limites da calçada do eixo secundário 5 e Reserva Técnica III. Este imóvel está matriculado no Cartório de Registro de Imóveis de Santa Maria, sob nº 64.442, fl. 1, Livro nº 2-RG e, encontra-se cadastrado, sob o nº 19408, no Departamento de Administração do Patrimônio do Estado da Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos;

r) lote L-17, constituído de uma fração de terras de formato retangular com a área de 6.586,20m² (seis mil quinhentos e oitenta e seis metros quadrados e vinte decímetros quadrados), na quadra L, da 3ª etapa do Distrito Industrial de Santa Maria, com as seguintes confrontações: ao norte, com o limite da calçada do eixo secundário 5, onde mede 60,00m; a leste, com o lote L- 16, onde mede 109,77m; ao sul, com o lote L-8, com 32,18m, e L-9, com 27,82m, perfazendo um total de 60,00m; e, a oeste, com o lote L-18, onde mede 109,77m, tendo os quatro ângulos de 90º00`00" (noventa graus) e distando 415,83m da intersecção dos limites da calçada do eixo secundário 5 e Reserva Técnica III. Este imóvel está matriculado no Cartório de Registro de Imóveis de Santa Maria, sob nº 64.443, fl. 1, Livro nº 2-RG e, encontra-se cadastrado, sob o nº 19407, no Departamento de Administração do Patrimônio do Estado da Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos;

s) lote L-18, constituído de uma fração de terras de formato irregular, com área de 6.378,40m² (seis mil trezentos e setenta e oito metros quadrados e quarenta decímetros quadrados), na quadra L, da 3ª etapa do Distrito Industrial de Santa Maria, com as seguintes confrontações: ao norte, com o limite da calçada do eixo secundário 5, onde mede 68,06m em linha quebrada, onde existe um ângulo de 136º05`45" (cento e trinta e seis graus, cinco minutos e quarenta e cinco segundos); a leste, com o lote L-17, onde mede 109,77m; ao sul, com o lote L- 9, com 32,18m, e com a Área Verde, com 27,82m, perfazendo um total de 60,00m; e, a oeste, com a Área Verde, onde mede 89,77m, tendo três ângulos de 90º00`00" (noventa graus) e um de 133º54`15" (cento e trinta e três graus, cinquenta e quatro minutos e quinze segundos) e distando 475,83m da intersecção dos limites da calçada do eixo secundário 5 e Reserva Técnica III. Este imóvel está matriculado no Cartório de Registro de Imóveis de Santa Maria, sob nº 64.444, fl. 1, Livro nº 2-RG e, encontra-se cadastrado, sob o nº 19406, no Departamento de Administração do Patrimônio do Estado da Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos; t) Área Verde, constituída de uma fração de terras de formato irregular, com área de 269.083,42m² (duzentos e sessenta e nove mil e oitenta e três metros quadrados e quarenta e dois decímetros quadrados), situada na quadra L da 3ª etapa do Distrito Industrial de Santa Maria, com as seguintes confrontações: ao norte, com terras da CEDIC, onde mede em linha quebrada 876,22m, em três segmentos, um de 768,93m, um de 43,39m e outro de 61,90m; a leste, com o eixo secundário A, onde mede 201,48m, mais um segmento curvo com desenvolvimento de 27,28m; com o eixo secundário 5, onde mede em linha quebrada 64,12m, com os lotes L-18 e L- 9, onde mede 213,54m; com eixo secundário 3, num segmento curvo de 9,61m de desenvolvimento; ao sul, com o eixo secundário 5, onde mede 543,13m; com a Área Verde da 2ª etapa, onde mede 206,29m; com terras de Ricardo Weuthan, onde mede 234,83m; e, a oeste, com o arroio Ferreira, onde mede 490,31m. Esta Área Verde está matriculada no Cartório de Registro de Imóveis de Santa Maria, sob nº 64.426, fl. 1, Livro nº 2-RG e, encontra-se cadastrada, sob o nº 19425, no Departamento de Administração do Patrimônio do Estado da Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos;

IX - nove lotes na quadra M:

a) lote M-1, constituído de uma fração de terras com a área de 30.341,98m² (trinta mil trezentos e quarenta e um metros quadrados e noventa e oito decímetros quadrados), na quadra M, com as seguintes confrontações: ao norte, com o limite da calçada sul do eixo secundário 1; a leste, com Área Verde da quadra M do Distrito Industrial; a leste, com o limite norte da faixa de domínio da RST/453; e, a oeste, com os lotes M-2 e M-3 pertencentes à mesma quadra M; amarração: determinação do ponto inicial da descrição da área: a partir do ponto P, ponto de intersecção do limite da calçada sul do eixo secundário 1 com o limite da calçada leste da travessa 1, no sentido leste, pelo alinhamento do limite da calçada sul do eixo secundário 1, a uma distância de 409,48m, chega-se ao ponto 3, ponto inicial da descrição da área do lote M-1; descrição da área: a partir do ponto 3, inicial da descrição da área, com um ângulo interno de 75º46`20" (setenta e cinco graus, quarenta e seis minutos e vinte segundos), formado com a continuação do alinhamento do limite da calçada sul do eixo secundário 1, com uma distância 206,31m, no sentido sul, chega-se ao ponto 4; deste ponto 4, com um ângulo interno de 105º58`05" (cento e cinco graus, cinquenta e oito minutos e cinco segundos), e uma distância de 151,23m, chega-se ao ponto 1; a partir do ponto 1, com um ângulo interno de 74º01`55" (setenta e quatro graus, um minuto e cinquenta e cinco segundos) e uma distância de 211,05m, atinge-se o ponto 2; a partir do ponto 2, com um ângulo interno de 104º13`40" (cento e quatro graus, treze minutos e quarenta segundos), e uma distância de 150,00m, chega-se ao ponto 3, inicial da descrição, fechando-se, assim, o polígono. Este imóvel está matriculado no Cartório de Registro de Imóveis de Santa Maria, sob nº 39.295, fl. 1, Livro nº 2-RG e, encontra-se cadastrado, sob o nº 19505, no Departamento de Administração do Patrimônio do Estado da Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos;

b) lote M-1a, constituído da Área 1, desmembrada da área verde e destinada como área verde do loteamento da 2ª etapa do Distrito Industrial de Santa Maria, com a área de 40.313,51m² (quarenta mil trezentos e treze metros quadrados e cinquenta e um decímetros quadrados), confrontando: ao norte, com o eixo secundário 1, onde mede 222,29m; ao sul, onde mede 171,12m, faz frente para a BR 287; a leste, onde mede 204,58m, confronta a área 02, parte restante da área verde da 2ª etapa do Distrito Industrial de Santa Maria; e, a oeste, mede 211,05m, confronta com o lote M1, de quem de direito. Este imóvel está matriculado no Cartório de Registro de Imóveis de Santa Maria, sob nº 64.495, no Cartório de Registro de Imóveis de Santa Maria, fl. 1, Livro nº 2-RG, e, encontra-se cadastrado, sob o nº 23764, no Departamento de Administração do Patrimônio do Estado da Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos;

c) lote M-2, constituído de uma fração de terras de formato trapezoidal com a área de 10.234,13m² (dez mil duzentos e trinta e quatro metros quadrados e treze decímetros quadrados), na quadra M, com as seguintes confrontações: ao norte, com o lote M-3, da quadra M; ao sul, com o limite norte da faixa de domínio da RST/453; e, a oeste, com o lote M-4, também da quadra M; amarração: determinação do ponto inicial da descrição da área: a partir do ponto M, ponto de intersecção do limite da calçada leste da travessa 1, com o limite direito da faixa de domínio da antiga estrada do DAER, através de uma linha quebrada com 438,86m de extensão, sobre o limite direito da faixa de domínio da antiga estrada do DAER e, em continuação, sobre o limite direito da faixa de domínio da RST/453, chega-se ao ponto 1, ponto inicial da descrição da área do lote M-2; descrição da área: a partir do ponto 1, inicial da descrição da área, com um ângulo interno de 74º01`55" (setenta e quatro graus, um minuto e cinquenta e cinco segundos) e uma distância 116,65m, no sentido norte, atingindo-se o ponto 2; deste ponto 2, com um ângulo de 90º00`00" (noventa graus) e uma distância de 100,00m, chega-se ao ponto 3; do ponto 3, com um ângulo de 90º00`00" (noventa graus) e uma distância de 88,03m, chega-se ao ponto 4; a partir do ponto 4, com um ângulo interno de 105º58`05" (cento e cinco graus, cinqüenta e oito minutos e cinco segundos), e uma distância de 104,01m, atinge-se o ponto 1, inicial da descrição da área, fechando-se, assim, o polígono. Este imóvel está matriculado no Cartório de Registro de Imóveis de Santa Maria, sob nº 39.296, fl. 1, Livro nº 2-RG e, encontra-se cadastrado, sob o nº 19506, no Departamento de Administração do Patrimônio do Estado da Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos;

d) lote M-3, constituído de uma fração de terras de formato trapezoidal com a área de 10.234,13m² (dez mil duzentos e trinta e quatro metros quadrados e treze decímetros quadrados), na quadra M, com as seguintes medidas e confrontações: ao norte, com o limite da calçada sul do eixo secundário 1; a leste, com o lote M-1, pertencente à quadra M; ao sul, com o lote M-2, também pertencente à quadra M; e, a oeste, com os lotes M-4 e M-5 da mesma quadra M; amarração: determinação do ponto inicial da descrição da área: a partir do ponto P, ponto de intersecção do limite da calçada sul do eixo secundário 1 com o limite da calçada leste da travessa 1, no sentido leste, pelo alinhamento do limite da calçada sul do eixo secundário 1, a uma distância de 306,32m, chega-se ao ponto 3, ponto inicial da descrição da área do lote M-3; descrição da área: a partir do ponto 3, inicial da descrição, com um ângulo interno de 75º45`20" (setenta e cinco graus, quarenta e cinco minutos e vinte segundos), formado com o alinhamento do limite da calçada sul do eixo secundário 1, com uma distância de 115,02m, no sentido sul, chega-se ao ponto 4; deste ponto 4, com um ângulo interno de 90º00`00" (noventa graus) e uma distância de 89,66m, chega-se ao ponto 2, com um ângulo interno de 104º13`40" (cento e quatro graus, treze minutos e quarenta segundos) e uma distância de 103,16m, pelo limite da calçada sul do eixo secundário 1, atinge-se o ponto 3, inicial da descrição da área, fechando-se, assim, o polígono. Este imóvel está matriculado no Cartório de Registro de Imóveis de Santa Maria, sob nº 39.297, fl. 1, Livro nº 2-RG e, encontra-se cadastrado, sob o nº 19507, no Departamento de Administração do Patrimônio do Estado da Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos;

e) lote M-4, constituído de uma fração de terras de formato irregular com a área de 10.374,51m² (dez mil trezentos e setenta e quatro metros quadrados e cinquenta e um decímetros quadrados), na quadra M, com as seguintes confrontações: ao norte, com o lote M-5, pertencente à quadra M; a leste, com os lotes M-2 e M-3, também da quadra M; ao sul, com o limite direito da faixa de domínio da RST/453; e, a oeste, com o lote M-6, da mesma quadra M; amarração: determinação do ponto inicial da descrição da área: a partir do ponto M, ponto de intersecção do limite da calçada leste da travessa 1, com o limite direito da faixa de domínio da antiga estrada do DAER, através de uma linha quebrada com 309,45m de extensão, sobre o limite direito da faixa de domínio da antiga estrada do DAER e, em continuação, sobre o limite direito da faixa de domínio da RST/453, chega-se ao ponto 5, ponto inicial da descrição da área do lote M-4; descrição da área: partindo-se do ponto 5, inicial da descrição da área, com um ângulo interno de 191º44`56" (cento e noventa e um graus, quarenta e quatro minutos e cinquenta e seis segundos) e uma distância de 25,40m, acompanhando o limite direito da faixa de domínio da RS-3, chega- se ao ponto 1; deste ponto 1, com um ângulo interno de 74º01`55" (setenta e quatro graus, um minuto e cinquenta e cinco segundos) e uma distância 111,98m, chega-se ao ponto 2; do ponto 2, com um ângulo interno de 90º00`00" (noventa graus) e uma distância de 100,00m, atinge-se o ponto 3; do ponto 3, com um ângulo interno de 90º00`00" (noventa graus) e uma distância de 99,42m, chega-se ao ponto 4; do ponto 4, com um ângulo interno de 94º13`09" (noventa e quatro graus, treze minutos e nove segundos), e uma distância de 75,79m, sobre o alinhamento do limite direito da faixa de domínio da RS-3, atinge-se o ponto 5, ponto inicial da descrição da área, fechando-se, assim, o polígono. Este imóvel está matriculado no Cartório de Registro de Imóveis de Santa Maria, sob nº 39.298, fl. 1, Livro nº 2-RG e, encontra-se cadastrado, sob o nº 19513, no Departamento de Administração do Patrimônio do Estado da Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos;

f) lote M-5, constituído de uma fração de terras de formato trapezoidal com a área de 10.374,51m² (dez mil trezentos e setenta e quatro metros quadrados e cinquenta e um decímetros quadrados), na quadra M, com as seguintes confrontações: ao norte, com o limite da calçada sul do eixo secundário 1; a leste, com o lote M-3, da quadra M; ao sul, com o lote M-4, da mesma quadra M; e, a oeste, com o lotes M-6 e M-7, também da quadra M; amarração: determinação do ponto inicial da descrição da área: a partir do ponto P, ponto de intersecção do limite da calçada sul do eixo secundário 1 com o limite da calçada leste da travessa 1, no sentido leste, pelo alinhamento do limite da calçada sul do eixo secundário 1, a uma distância de 203,16m, chega-se ao ponto 3, ponto inicial da descrição da área do lote M-5; descrição da área: a partir do ponto 3, com um ângulo interno de 75º46`20" (setenta e cinco graus, quarenta e seis minutos e vinte segundos), formado com o alinhamento do limite da calçada sul do eixo secundário 1, com uma distância 116,42m, no sentido sul, chega-se ao ponto 4; deste ponto 4, com um ângulo interno de 90º00`00" (noventa graus) e uma distância de 100,00m, chega-se ao ponto 1; do ponto 1, com um ângulo interno de 90º00`00" (noventa graus) e uma distância de 91,07m, atinge-se o ponto 2, no limite da calçada sul do eixo secundário 1; a partir do ponto 2, com um ângulo interno de 104º13`40" (cento e quatro graus, treze minutos e quarenta segundos), e uma distância de 103,16m, pelo limite da calçada sul do eixo secundário 1, chega-se ao ponto 3, inicial da descrição, fechando-se, assim, o polígono. Este imóvel está matriculado no Cartório de Registro de Imóveis de Santa Maria, sob nº 39.299, fl. 1, Livro nº 2-RG e, encontra-se cadastrado, sob o nº 19514, no Departamento de Administração do Patrimônio do Estado da Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos;

g) lote M-6, constituído de uma fração de terras de formato irregular com a área de 14.086,53m² (quatorze mil e oitenta e seis metros quadrados e cinquenta e três decímetros quadrados), na quadra M, com as seguintes confrontações: ao norte, com os lotes M-7 e M-8; ao sul, com o limite direito da faixa de domínio da antiga estrada do DAER e com o limite da faixa de domínio da RST/453; a leste, com os lotes M-4 e M-5, da mesma quadra M; e, a oeste, também com a antiga estrada do DAER; amarração: a partir do ponto M, ponto de intersecção do limite da calçada leste da travessa 1, com o limite direito da faixa de domínio da antiga estrada do DAER, numa distância de 12,75m e, seguindo-se para sudeste, sobre o limite direito da faixa de domínio da antiga estrada do DAER, chega-se ao ponto 4, ponto inicial da descrição; descrição da área: partindo-se do ponto 4, localizado no alinhamento do limite direito da faixa de domínio da antiga estrada do DAER, e a uma distância de 118,07m, acompanhando o limite direito da faixa de domínio da antiga estrada do DAER, no sentido sudeste, chega-se ao ponto 5; do ponto 5, seguindo no mesmo sentido com um ângulo interno de 174º24`41" (cento e setenta e quatro graus, vinte e quatro minutos e quarenta e um segundos) e uma distância de 85,46m, chega-se ao ponto 6; a partir daí, com um ângulo interno de 153º51`04" (cento e cinquenta e três graus, cinqüenta e um minutos e quatro segundos) e uma distância de 17,38m, acompanhando o limite direito da faixa de domínio da RST/453, chega-se ao ponto 1; deste ponto, no sentido norte, com um ângulo interno 85º46`51" (oitenta e cinco graus, quarenta e seis minutos e cinqüenta e um segundos) e uma distância de 129,18m, atingindo-se o ponto 2; deste ponto, no sentido noroeste, com um ângulo interno de 90º00`00" (noventa graus) e uma distância de 196,45m, chega-se ao ponto 3; do ponto 3, descrevendo uma curva à esquerda de raio 25,00m e desenvolvimento 18,66m, chega-se ao ponto 4, inicial da descrição da área, fechando-se o polígono. Este imóvel está matriculado no Cartório de Registro de Imóveis de Santa Maria, sob nº 39.300, fl. 1, Livro nº 2-RG e, encontra-se cadastrado, sob o nº 19515, no Departamento de Administração do Patrimônio do Estado da Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos;

h) lote M-7, constituído de uma fração de terras de formato trapezoidal com a área de 9.933,60m² (nove mil novecentos e trinta e três metros quadrados e sessenta decímetros quadrados), da quadra M, com as seguintes confrontações: ao norte, com o limite da calçada sul do eixo secundário 1; a leste, com o lote M-5, da quadra M: ao sul, com o lote M-6 da mesma quadra M; e, a oeste, com o lote M-8, também pertencente à quadra M; amarração: determinação do ponto inicial da descrição da área: a partir do ponto P, ponto de intersecção do limite da calçada sul do eixo secundário 1 com o limite da calçada leste da travessa 1, no sentido leste, pelo alinhamento do limite da calçada sul do eixo secundário 1, a uma distância de 100,00m, chega-se ao ponto 3, ponto inicial da descrição da área do lote M-7; descrição da área: a partir do ponto 3, inicial da descrição da área com um ângulo interno de 75º46`20" (setenta e cinco graus, quarenta e seis minutos e vinte segundos), formado com o alinhamento do limite da calçada sul do eixo secundário 1, com uma distância 112,01m, no sentido sul, chega-se ao ponto 4; deste ponto 4, com um ângulo interno de 90º00`00" (noventa graus) e uma distância de 100,00m, chega-se ao ponto 1; do ponto 1, com um ângulo interno de 90º00`00" (noventa graus) e uma distância de 86,66m, atinge-se o ponto 2, no limite da calçada sul do eixo secundário 1; a partir do ponto 2, com um ângulo interno de 104º13`40" (cento e quatro graus, treze minutos e quarenta segundos) e uma distância de 103,16m, sobre o limite da calçada sul do eixo secundário 1, atinge-se o ponto 3, inicial da descrição da área, fechando-se, assim, o polígono. Este imóvel está matriculado no Cartório de Registro de Imóveis de Santa Maria, sob nº 39.301, fl. 1, Livro nº 2-RG e, encontra-se cadastrado, sob o nº 19516, no Departamento de Administração do Patrimônio do Estado da Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos;

i) lote M-8, constituído de uma fração de terras de formato regular com a área de 11.963,21m² (onze mil novecentos e sessenta e três metros quadrados e vinte e um decímetros quadrados), na quadra M, com as seguintes confrontações: ao norte, com o limite da calçada sul do eixo secundário 1; a leste, com o lote M-7; ao sul, com o lote M-8 da mesma quadra M; e, a oeste, com o limite da calçada leste da travessa 1; amarração: a partir do ponto P, ponto de intersecção do limite da calçada sul do eixo secundário 1 com o limite da calçada leste da travessa 1, com o limite da calçada leste da travessa 1, e seguindo-se no sentido sudeste, pelo alinhamento do limite da calçada sul do eixo secundário 1, a uma distância de 19,27m, chega-se ao ponto 4, inicial da descrição da área do lote M-8; descrição da área: partindo-se do ponto 4 e seguindo-se no sentido noroeste, com uma curva à esquerda de raio 15,00m e desenvolvimento 27,29m, chega-se ao ponto 5; a partir do ponto 5, pela tangente da curva anterior no sentido sudoeste, com uma distância de 112,43m, chega-se ao ponto 6; do ponto 6, com uma curva à esquerda de raio 25,00m e desenvolvimento 4,92m, chega-se ao ponto 1; a partir do ponto 1, no sentido leste, com uma distância de 96,45m, chega-se ao ponto 2; com um ângulo interno de 90º00`00" (noventa graus) e uma distância de 112,01m, chega-se ao ponto 3; a partir do ponto 3, com um interno de 104º13`40" (cento e quatro graus, treze minutos e quarenta segundos) e uma distância de 80,73m, chega-se ao ponto 4; inicial da descrição da área, fechando-se, assim, o polígono. Este imóvel está matriculado no Cartório de Registro de Imóveis de Santa Maria, sob nº 39.302, fl. 1, Livro nº 2-RG e, encontra-se cadastrado, sob o nº 19517, no Departamento de Administração do Patrimônio do Estado da Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos;

X - uma gleba de terras denominada de Reserva Técnica I - 2ª Etapa, com a área de 86.471,59m² (oitenta e seis mil quatrocentos e setenta e um metros quadrados e cinquenta e nove decímetros quadrados), parte do R3 da matrícula nº 30.353 do Cartório de Registro de Imóveis de Santa Maria, fl. 3, Livro nº 2-RG e, que encontra-se cadastrada, sob o nº 19395, no Departamento de Administração do Patrimônio do Estado da Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos, com as seguintes confrontações: ao norte, com terras da CEDIC - Distrito Industrial -, hoje Estado do Rio Grande do Sul; a leste, com a Reserva Técnica II; ao sul, com os lotes C-11, C-16, C-17, C-18, C-19, C-20 e C-21 da Quadra C e com a Travessa-1; e, a oeste, com terras de Ricardo Weuthan; determinação do ponto inicial da descrição da área: a partir do ponto N, ponto de interseção do limite da calçada norte do eixo secundário 1, com o limite da calçada leste da travessa 1, no sentido norte, pelo alinhamento do limite da calçada leste da travessa 1, a uma distância de 100,00m, atinge-se o ponto 5, ponto inicial da descrição da área da Reserva Técnica I; descrição da área: a partir do ponto S, inicial da descrição da área, com um ângulo de 284º13`40" e uma distância de 559,48m, no sentido leste atinge-se o ponto 1; deste ponto 1, com ângulo interno de 75º46`20" e uma distância de 114,21m, no sentido norte, atinge- se o ponto 2; do ponto 2, com um ângulo de 104º13`40" e uma distância de 780,52m, atinge-se o ponto 3; a partir do ponto 3, com um ângulo de 76º18`14" e uma distância de 113,95m, chega-se ao ponto 4; do ponto 4, com um ângulo interno de 103º41`46" e uma distância de 781,61m, passando-se pelo ponto S, chega-se ao ponto 1, fechando-se, assim, o polígono.

XI - uma gleba de terras denominada de Reserva Técnica II - 2ª etapa do Distrito Industrial de Santa Maria, com a área de 5.355,25m² (cinco mil trezentos e cinquenta e cinco metros quadrados e vinte e cinco decímetros quadrados), parte do R3 da matrícula nº 30.353 do Cartório de Registro de Imóveis de Santa Maria, fl. 3, Livro nº 2-RG e, que encontra-se cadastrada, sob o nº 19395, no Departamento de Administração do Patrimônio do Estado da Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos, com as seguintes confrontações: ao norte com o limite da calçada sul do eixo secundário 3; a leste com os lotes C-10 e C-15; ao sul com o limite da calçada norte do eixo secundário 1; e, a oeste com o lote C-16 e a Reserva Técnica I, pertencentes à mesma quadra C; determinação do ponto inicial da descrição da área: partindo-se do ponto de interseção do limite da calçada norte do eixo secundário 1, com o limite da calçada oeste do eixo principal, a uma distância de 352,83m, no sentido oeste, chega-se ao ponto 1, ponto inicial da descrição da área da Reserva Técnica II; descrição da área: a partir do ponto 1, ponto inicial da descrição da área, com um ângulo de 75º46`20" e uma distância de 214,21m, no sentido norte, atinge-se o ponto 2; deste ponto 2, com ângulo de 104º13`40" e uma distância de 25,79m, no sentido oeste, chega-se ao ponto 3; do ponto 3, com ângulo de 75º46`20" e uma distância de 241,21m, no sentido sul, chega-se ao ponto 4; a partir do ponto 4, com ângulo de 104º13`40" e uma distância de 25,79m, no sentido leste, atinge-se o ponto 1, ponto inicial da descrição da área, fechando-se, assim, o perímetro.

XII - uma gleba de terras denominada de Reserva Técnica III - 2ª etapa do Distrito Industrial de Santa Maria, com a área de 5.662,50m² (cinco mil seiscentos e sessenta e dois metros quadrados e cinquenta decímetros quadrados), parte do R3 da matrícula nº 30.353 do Cartório de Registro de Imóveis de Santa Maria, fl. 3, Livro nº 2-RG e, que encontra-se cadastrada, sob o nº 19395, no Departamento de Administração do Patrimônio do Estado da Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos, com as seguintes confrontações: ao norte, com terras de CEDIC - Distrito Industrial -, hoje Estado do Rio Grande do Sul; a leste, com o lote D-8; ao sul, com o limite da calçada norte do eixo secundário 3; e, a oeste com terras da CEDIC - Distrito Industrial -, hoje Estado do Rio Grande do Sul; determinação do ponto inicial da descrição da área: partindo-se do ponto de interseção do limite da calçada norte do eixo secundário 3, com o limite da calçada oeste do eixo principal, a uma distância de 411,11m, no sentido oeste, chega-se ao ponto 1, ponto inicial da descrição da área da Reserva Técnica III; descrição da área: a partir do ponto 1, ponto inicial da descrição da área, com um ângulo de 75º46`20" e uma distância de 226,50m, no sentido norte, atinge-se o ponto 2; deste ponto 2, com ângulo de 104º13`40" e uma distância de 25,79m, no sentido oeste, chega-se ao ponto 3; do ponto 3, com ângulo de 75º46`20" e uma distância de 226,50m, no sentido sul, chega-se ao ponto 4; a partir do ponto 4, com um ângulo de 104º13`40" e uma distância de 25,79m, no sentido leste, atinge-se o ponto 1, ponto inicial da descrição da área, fechando-se assim, o perímetro.

XIII - uma gleba de terras de formato irregular, com a área de 1.656.261,13m² (um milhão, seiscentos e cinquenta e seis mil, duzentos e sessenta e um metros quadrados e treze decímetros quadrados), parte da matrícula nº 30.353 do Cartório de Registro de Imóveis de Santa Maria, fl. 1, Livro nº 2-RG e, que encontra-se cadastrada, sob o nº 19395, no Departamento de Administração do Patrimônio do Estado da Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos, com as seguintes confrontações: determinação do ponto inicial de descrição da área: o ponto inicial P0 está localizado no cruzamento das divisas norte e leste da 3ª etapa do Distrito Industrial de Santa Maria, divisa, também, com a área da Secretaria da Habitação, Saneamento e Desenvolvimento Urbano; desse ponto P0, no sentido norte em dois segmentos retos, fazendo divisa com a área da Secretaria da Habitação, Saneamento e Desenvolvimento Urbano, numa distância total de 1.653,97m, encontra-se o ponto P1 sobre a divisa com a faixa de domínio da estrada de ferro; daí, no sentido oeste, em uma linha quebrada, tendendo a reta, por sobre o limite da faixa de domínio da estrada de ferro, numa distância de 1.022,62m, encontra-se o ponto P2; daí, no sentido sul, em um segmento reto, fazendo divisa com remanescente da própria matrícula, numa distância de 179,37m, encontra-se o ponto P3; daí, no sentido leste, em uma linha quebrada, fazendo divisa com remanescente da própria matrícula, numa distância total de 401,92m, encontra-se o ponto P4-a; daí, no sentido sul, em uma linha quebrada, fazendo divisa com a remanescente da própria matrícula, numa distância total de 624,46m, encontra-se o ponto P5-a; daí, no sentido oeste, em uma linha quebrada, fazendo divisa com remanescente da própria matrícula, numa distância total de 294,00m, encontra-se o ponto P6; daí, no sentido sul, em um segmento reto, fazendo divisa com remanescente da própria matrícula, numa distância de 372,13m, encontra-se o ponto P7; daí, no sentido oeste, em um segmento reto, fazendo divisa com remanescente da própria matrícula, numa distância de 848,84m, encontra-se o ponto P8 sobre o álveo do arroio Ferreira; daí, sobre o álveo do referido arroio, no sentido sul, numa distância aproximada de 284,78m, encontra-se o ponto P9, ponto de encontro da divisa norte da 3ª etapa do Distrito Industrial de Santa Maria com o álveo do arroio Ferreira; daí, no sentido leste, em três segmentos retos, por sobre o limite norte da 3ª etapa do Distrito Industrial de Santa Maria, numa distância total de 1.801,30m, encontra-se novamente o ponto P0, inicial de descrição, fechando, dessa forma, a poligonal da área.

Parágrafo único. À Secretaria do Desenvolvimento e dos Assuntos Internacionais caberá a responsabilidade de firmar todos os instrumentos jurídicos necessários à consecução da doação, nos termos do art. 7º da Lei nº 10.359 , de 16 de janeiro de 1995.

Art. 2º Os imóveis descritos no artigo anterior se destinam à realização de atividades na área industrial e correlata, revertendo ao patrimônio do Estado no caso de destinação diversa.

Parágrafo único. A forma de ocupação, condições de uso e procedimentos técnico- administrativos relativos aos imóveis doados serão fixados mediante convênio.

Art. 3º As despesas com escritura e registro de imóveis correrão por conta do donatário.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 14 de janeiro de 2010.

Art. 1

Art. 2

Art. 3

Art. 4

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária

Nenhum Ato.