Lei Ordinária nº 13.377/2010
Introduz modificações na Lei nº 12.634, de 16 de novembro de 2006, que autoriza o Poder Executivo a doar imóvel ao Município de Novo Hamburgo.
LEI Nº 13.377, DE 15 DE JANEIRO DE 2010.
Introduz modificações na Lei nº 12.634 , de 16 de novembro de 2006, que autoriza o Poder Executivo a doar imóvel ao Município de Novo Hamburgo.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 15 de janeiro de 2010.
DOE de 18/01/2010
YEDA RORATO CRUSIUS,
Governadora do Estado.
Fonte: http://www.servico.corag.com.br/diarioOficial/verJornal.php?pg=003&jornal=doe&dt=18-01-2010
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 12634/2006 de 16/11/2006