Lei Ordinária nº 13.382/2010
Autoriza o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem - DAER/RS - a transferir ao Município de Bento Gonçalves a titularidade do segmento 0010 da Rodovia VRS/855, no trecho que dá acesso ao Distrito de Pinto Bandeira, com início no km 18+450 até o km 18,82.
LEI Nº 13.382, DE 20 DE JANEIRO DE 2010.
Autoriza o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem - DAER/RS - a transferir ao Município de Bento Gonçalves a titularidade do segmento 0010 da Rodovia VRS/855, no trecho que dá acesso ao Distrito de Pinto Bandeira, com início no km 18+450 até o km 18,82.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 20 de janeiro de 2010.
DOE de 21/01/2010
YEDA RORATO CRUSIUS,
Governadora do Estado.
Fonte:http://www.servico.corag.com.br/diarioOficial/verJornal.php?pg=001&jornal=doe&dt=20-01-2010
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