Lei Ordinária nº 13.383/2010
Altera a redação dos arts. 2º e 3º da Lei nº 12.306, de 08 de julho de 2005, que dispõe sobre autorização do Poder Executivo para desafetar e doar bens públicos, com encargos, à Caixa Econômica Federal - CEF.
LEI Nº 13.383, DE 20 DE JANEIRO DE 2010.
Altera a redação dos arts. 2º e 3º da Lei nº 12.306 , de 08 de julho de 2005, que dispõe sobre autorização do Poder Executivo para desafetar e doar bens públicos, com encargos, à Caixa Econômica Federal - CEF.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 20 de janeiro de 2010.
DOE de 21/01/2010
YEDA RORATO CRUSIUS,
Governadora do Estado.
Fonte: http://www.servico.corag.com.br/diarioOficial/verJornal.php?pg=001&jornal=doe&dt=20-01-2010
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 12306/2005 de 08/07/2005