Lei Ordinária nº 13.398/2010

LEI Nº 13.398 , DE 29/03/2010

(conteúdo intrínseco à Lei Complementar nº 13398 , DE 29/03/2010)

Rio Grande do Sul-RS

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária

Lei Complementar nº 13398/2010 de 29/03/2010