Estadual · Rio Grande do Sul
Lei Ordinária nº 13.455/2010
Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel ao Município de Cruz Alta.
As marcações no texto indicam a vigência de cada trecho:(redação dada / incluído pela norma citada)(revogado) = trecho sem vigência
LEI Nº 13.455, DE 29 DE ABRIL DE 2010.
(Revogada pela Lei nº 13818 /2011) Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel ao Município de Cruz Alta.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 29 de abril de 2010. DOE de 30/04/2010 YEDA RORATO CRUSIUS, Governadora do Estado.