Lei Ordinária nº 13.463/2010

LEI Nº 13.463, DE 09 DE JUNHO DE 2010.

Declara integrante do Patrimônio Histórico e Cultural do Estado o Farol de Itapuã, localizado no Município de Viamão.

PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 09 de junho de 2010.

DOE de 10/06/2010

YEDA RORATO CRUSIUS,

Governadora do Estado.

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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária

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