Lei Ordinária nº 13.485/2010

LEI Nº 13.485, DE 19 DE JULHO DE 2010.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no Orçamento do Estado.

PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 19 de julho de 2010.

DOE de 20/07/2010 (2ª Edição)

YEDA RORATO CRUSIUS,

Governadora do Estado.

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária

Nenhum Ato.