Texto vigenteEstadual · Rio Grande do Sul
Lei Ordinária nº 13.495/2010
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar no Orçamento do Estado.
LEI Nº 13.495, DE 03 DE AGOSTO DE 2010.
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar no Orçamento do Estado.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 03 de agosto de 2010.
DOE de 04/08/2010
YEDA RORATO CRUSIUS,
Governadora do Estado.
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.