Texto vigenteEstadual · Rio Grande do Sul

Lei Ordinária nº 13.495/2010

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar no Orçamento do Estado.

LEI Nº 13.495, DE 03 DE AGOSTO DE 2010.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar no Orçamento do Estado.

PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 03 de agosto de 2010.

DOE de 04/08/2010

YEDA RORATO CRUSIUS,

Governadora do Estado.

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária

Nenhum Ato.