Lei Ordinária nº 13.506/2010

LEI Nº 13.506, DE 31 DE AGOSTO DE 2010.

Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel ao Município de Canela.

PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 31 de agosto de 2010.

DOE de 01/09/2010

YEDA RORATO CRUSIUS,

Governadora do Estado.

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária

Lei Ordinária nº 16364/2025 de 14/10/2025

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária

Nenhum Ato.