Texto vigenteEstadual · Rio Grande do Sul
Lei Ordinária nº 13.523/2010
Introduz modificações no Decreto-Lei nº 813, de 4 de junho de 1945, que autoriza a doação de imóvel ao Jockey Club do Rio Grande do Sul.
LEI Nº 13.523, DE 14 DE OUTUBRO DE 2010.
Introduz modificações no Decreto-Lei nº 813 , de 4 de junho de 1945, que autoriza a doação de imóvel ao Jockey Club do Rio Grande do Sul.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 14 de outubro de 2010.
DOE de 15/10/2010
YEDA RORATO CRUSIUS,
Governadora do Estado.
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Decreto-Lei nº 813/1945 de //